Cálculo do FGTS atrasado: veja como calcular, multas e riscos fiscais

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o empregador deve fazer os depósitos mensalmente. Quando isso não acontece, é preciso realizar o cálculo do FGTS atrasado para regularizar a situação.

O empregador é quem deve fazer os pagamentos em uma conta vinculada ao trabalhador. Assim, forma-se uma reserva financeira, que pode ser útil em diferentes situações.

Por isso, o trabalhador deve acompanhar os depósitos. Afinal, um saldo menor pode limitar o valor disponível para determinados usos do fundo e para a garantia prevista no Crédito do Trabalhador.

Continue lendo e veja como consultar o FGTS e entender como é feito o cálculo caso haja atrasos no recolhimento.

O que significa FGTS atrasado?

O recolhimento mensal do Fundo de Garantia corresponde a 8% da remuneração do empregado e deve ser feito até a data estabelecida pela legislação. Quando esse depósito não é realizado até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, o FGTS fica em atraso.

O trabalhador continua tendo direito ao valor correspondente. Porém, os recursos deixam de estar disponíveis em sua conta até que a situação seja regularizada pelo empregador.

Falhas nos depósitos podem gerar reflexos, principalmente quando há necessidade de utilizar o saldo do FGTS. Por isso, acompanhar regularmente a situação ajuda a proteger os seus direitos e identificar eventuais inconsistências.

Como é feito o cálculo do FGTS atrasado?

O cálculo do FGTS atrasado é uma obrigação do empregador durante o processo de regularização dos recolhimentos. Embora o trabalhador não precise fazer essa conta, entender como ocorre a atualização ajuda a saber por que o valor devido pode ser maior.

Isso acontece porque a regularização considera a quantia que deixou de ser recolhida e os encargos previstos na legislação.

Descubra como funciona.

Calcule o valor do depósito regular

Para começar, identifique quanto deveria ter sido depositado. O empregador deve recolher 8% da remuneração do trabalhador. Esse percentual não deve ser descontado do salário, pois se trata de uma obrigação da empresa.

Então, se um trabalhador recebeu remuneração de R$ 3.000, o depósito seria calculado assim:

R$ 3.000 × 8% = R$ 240

Caso esse valor não tenha sido recolhido, ele passa a fazer parte do valor devido. Se o depósito foi menor que o necessário, a diferença também precisa ser regularizada.

Inclua as multas previstas na legislação

O atraso no recolhimento do FGTS gera multas para o empregador. Caso ele regularize a situação ainda no mês de vencimento, incidem 5% sobre o valor devido. Se o depósito ocorrer a partir do mês seguinte, são calculados 10%.

Tomando o exemplo anterior, veja como ficaria o valor devido se o recolhimento fosse feito no mesmo mês, com multa de 5%:

R$ 240 + 5% = R$ 252

Para recolhimento nos meses seguintes, o cálculo seria feito aplicando os 10% de multa. Logo:

R$ 240 + 10% = R$ 264

Esses exemplos consideram apenas a multa. No cálculo completo, o valor devido também sofre a incidência da Taxa Referencial (TR), que é variável conforme o período. Sobre o depósito acrescido da TR, ainda são aplicados juros de mora de 0,5% ao mês ou fração.

Como saber se o FGTS está atrasado ou não?

É possível acompanhar os depósitos do FGTS pelos canais digitais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A consulta permite verificar se os recolhimentos estão sendo realizados corretamente e identificar qualquer irregularidade.

O aplicativo FGTS é a principal ferramenta para checar os depósitos. Após fazer o login, o trabalhador consegue visualizar o extrato completo de cada vínculo empregatício, verificando mês a mês os valores recolhidos.

Pelo app, também dá para consultar o saldo disponível, as movimentações da conta vinculada e outras informações relacionadas ao benefício.

O que fazer se o FGTS estiver atrasado?

Ao perceber que há problemas com o FGTS, o ideal é primeiro conversar com a empresa para verificar se houve algum erro operacional ou atraso pontual. Às vezes, a pendência decorre de falhas administrativas fáceis de resolver.

Se o problema não for solucionado, o trabalhador pode procurar orientação junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos direitos trabalhistas, como:

●        Ministério do Trabalho e Emprego

●        Caixa Econômica Federal

●        Ministério Público do Trabalho

●        Justiça do Trabalho

Cada órgão possui competências específicas e pode dar orientações sobre o procedimento mais adequado conforme o caso. Mantenha organizados documentos como carteira de trabalho, holerites, contrato, recibos salariais e demais registros que comprovem a relação empregatícia.

Por que a regularização é importante?

Fazer o cálculo do FGTS atrasado e regularizar os depósitos ajuda a garantir que os valores devidos sejam registrados na conta do trabalhador. A falta de recolhimento pode reduzir o saldo disponível e fazer falta quando ele precisar utilizar os recursos.

Um atraso tende a dificultar o acesso aos recursos devidos em caso de:

●        Financiamento habitacional

●        Saque-aniversário

●        Aposentadoria

●        Demissão sem justa causa

Ter os depósitos regularizados também é importante para quem pretende usar o FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador, conhecido como Consignado Privado CLT. Nessa modalidade, o trabalhador pode optar por oferecer até 10% do saldo do fundo e até 100% da multa rescisória como garantia, conforme as regras da operação.

As parcelas continuam sendo descontadas em folha e, nas situações previstas pelas regras do programa, essa garantia pode ser usada para amortizar ou quitar a dívida após o desligamento.

Você viu que a responsabilidade pelos depósitos do fundo de garantia é do empregador, mas entender o cálculo do FGTS atrasado ajuda a identificar irregularidades. Agora, acompanhe os recolhimentos para saber se o seu saldo está sendo atualizado corretamente.

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