Se eu pedir demissão, tenho direito ao FGTS? Veja as regras de 2025

Tomar a decisão de sair de um trabalho envolve questões profissionais e financeiras. Entre elas, uma dúvida recorrente é: “Se eu pedir demissão, tenho direito ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?”.

O questionamento é natural. Afinal, o Fundo de Garantia funciona como um instrumento de proteção financeira para quem é demitido sem justa causa. Porém, para quem toma a decisão voluntariamente, o cenário muda.

Quer entender como é esse processo? Acompanhe a leitura para saber os principais detalhes que envolvem o acesso ao saldo do FGTS em casos de pedido de demissão!

O que é o FGTS e quem tem direito a ele?

O FGTS é um instrumento financeiro criado para proteger trabalhadores formais do país – sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é construído por meio de depósitos mensais que o empregador faz em uma conta vinculada ao nome do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro não é descontado do salário mensal: ele funciona como uma reserva que pode ser utilizada em situações específicas previstas em lei. A principal delas é a demissão sem justa causa, prevista para oferecer suporte financeiro em situações de perda involuntária do emprego.

O saldo acumula ao longo do tempo e tem uma taxa de rendimento anual para minimizar perdas no poder de compra pela inflação. Embora seja um patrimônio do trabalhador, ele não pode ser movimentado livremente.

Como você viu, o acesso depende de regras específicas, que determinam em quais situações o saque é autorizado. Além da demissão, outros cenários possíveis são a compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves, falecimento do titular ou desastres naturais.

Em cada caso, a liberação ocorre mediante apresentação de documentos que comprovem o direito ao saque. O FGTS também passou a contar com modalidades adicionais, como o saque-aniversário.

Nessa opção, o trabalhador retira uma parte do saldo todos os anos no mês do seu aniversário, enquanto mantém o restante para uso em situações previstas em lei. A modalidade ainda permite a antecipação de parcelas, por meio de uma linha de crédito vinculada ao Fundo.

Tem dúvidas? Veja um guia sobre o FGTS!

Quem pede demissão tem direito a sacar o FGTS?

Pedir demissão não garante acesso imediato ao saldo do FGTS. Quando o desligamento ocorre por iniciativa do trabalhador, o valor depositado pela empresa permanece na conta vinculada, sem possibilidade de saque total.

A regra existe porque o Fundo foi criado para proteger o profissional em casos de perda involuntária do emprego – o que não ocorre na demissão por iniciativa própria. Após o desligamento, o empregador não faz novos depósitos, já que o vínculo empregatício foi encerrado.

Outro ponto de atenção é que a demissão voluntária não dá ao trabalhador o direito à multa de 40% e ao seguro-desemprego. Por isso, o planejamento financeiro é fundamental. Vale saber que o saldo existente continua sendo um patrimônio do trabalhador, que poderá acessá-lo quando se enquadrar em situações de saque que você conheceu.

O que é o Projeto de Lei N. 1747/22?

O Projeto de Lei N. 1747/22 propõe permitir que trabalhadores que pedem demissão saquem o saldo do FGTS. Como você já sabe, a retirada integral nas rescisões de contrato só é liberada quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador.

A proposta busca alterar a legislação para incluir o pedido de demissão entre as situações que autorizam a movimentação da conta vinculada. A justificativa apresentada aponta que o modelo vigente diferencia o tratamento entre empresa e trabalhador.

Até dezembro de 2025, o texto estava em tramitação na Câmara dos Deputados para ser analisado por comissões técnicas antes de seguir para etapas posteriores. Caso seja aprovado, o projeto ampliará as situações que permitem movimentar o FGTS.

Leia também: Optei pelo saque-aniversário e fui demitido

Em quais situações especiais é possível acessar o FGTS após pedir demissão?

Mesmo que o pedido de demissão não permita o saque integral do FGTS, existem situações em que o trabalhador consegue movimentar o saldo.

Descubra quais são elas a seguir!

Acordo com o empregador

Uma das possibilidades de acessar o saldo do FGTS é a rescisão por comum acordo com o empregador, prevista na Reforma Trabalhista. Nesse modelo, empregado e empresa encerram o vínculo com uma negociação, e o trabalhador pode sacar até 80% do saldo da conta vinculada ao FGTS.

Já a multa sobre o saldo é de 20%. Essa opção não se aplica automaticamente ao pedido de demissão, mas é uma alternativa quando ambas as partes concordam com o desligamento.

Ausência do sistema de FGTS por três anos

Também é possível sacar o FGTS se o profissional permanecer três anos consecutivos sem carteira assinada, regra válida mesmo que o último desligamento tenha ocorrido por iniciativa do trabalhador.

Saque-aniversário

Quem aderiu ao saque-aniversário também mantém direito ao saque anual, independentemente do motivo da saída. A cada ano, no mês de aniversário, uma parcela do saldo é liberada automaticamente. Essa regra não muda quando o desligamento ocorre por iniciativa do trabalhador.

Você também pode solicitar a antecipação do saque-aniversário. Nela, o trabalhador pode contratar um empréstimo usando as parcelas futuras como garantia, porém com regras mais restritivas a partir de 2025.

Agora existe uma carência de 90 dias para contratar a solução após aderir ao saque-aniversário. Além disso, há um limite no número de antecipações e teto no valor liberado por parcela – até R$ 500. A antecipação pode ser considerada por quem necessita de liquidez, observando as regras e os custos envolvidos.

Para antecipar o saque-aniversário no Banco PAN, você só precisa consultar o saldo disponível no FGTS e nos autorizar a visualizar essas informações pelo aplicativo oficial do FGTS. Todo o processo, desde a simulação até a contratação, é 100% on-line.

Nesta leitura, você entendeu a resposta para a pergunta: “Se eu pedir demissão, tenho direito ao FGTS?”. Viu também que, mesmo sem garantir acesso imediato, existem situações que permitem movimentar o saldo.

Quer antecipar seu saque-aniversário com praticidade e movimentar parte do saldo do FGTS? Conheça o Empréstimo FGTS no Banco PAN!