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A Certidão de Regularidade FGTS é um documento essencial para empresas que desejam comprovar sua situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Neste artigo, explicamos o que é, como emitir e por que essa certidão é tão importante. Continue a leitura para saber mais!

O que é a certidão de regularidade do FGTS?

A Certidão FGTS é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que comprova que uma empresa está em dia com suas obrigações relacionadas ao FGTS. 

Esses valores, recolhidos mensalmente, são destinados aos trabalhadores e podem ser acessados em situações previstas pela legislação. Emitido pela Caixa Econômica Federal, o certificado confirma que a empresa está cumprindo com as exigências da legislação trabalhista. Por isso, é indispensável em processos como participação em licitações públicas e solicitação de financiamentos em instituições financeiras oficiais.

Manter as obrigações do FGTS devidamente quitadas e a documentação atualizada é essencial para que o certificado seja liberado sem impedimentos. Além de garantir conformidade legal, o documento também transmite confiança e credibilidade ao negócio, tanto para parceiros quanto para os próprios colaboradores.

Sem esse comprovante, a empresa pode ter dificuldades para firmar contratos com órgãos públicos, obter crédito e participar de licitações.

Para que serve a certidão do FGTS?

A certidão de regularidade FGTS é exigida em diversas situações, como:

  • Participação em licitações públicas;

  • Formalização de contratos com órgãos governamentais;

  • Comprovação de regularidade fiscal para operações comerciais.

Quando a certidão do FGTS é exigida?

Embora a certidão de regularidade FGTS seja útil em diversas situações, existem casos em que sua apresentação é obrigatória. Por isso, manter o documento sempre atualizado é essencial para evitar obstáculos legais e financeiros.

Confira abaixo os principais cenários em que o documento pode ser solicitado:

  • Solicitação de crédito ou financiamento junto a bancos públicos ou instituições financeiras ligadas à União, aos estados ou municípios, além de órgãos da administração direta, indireta ou fundacional. 
     

  • Acesso a benefícios e incentivos públicos, como isenções fiscais, subsídios, auxílios financeiros, concessões e outros tipos de vantagens oferecidas por órgãos públicos, exceto nos casos destinados a quitar dívidas com o próprio FGTS. 
     

  • Participação em processos licitatórios promovidos por entidades públicas (federais, estaduais ou municipais), sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais, incluindo empresas controladas pelo poder público. 
     

  • Transferência de domicílio fiscal para o exterior, sendo exigido como parte da documentação obrigatória nesse tipo de movimentação. 
     

  • Alterações contratuais da empresa, como registro de mudanças no contrato social, estatuto ou extinção da empresa — todas essas ações demandam a apresentação da certidão.

Como emitir a certidão de regularidade do FGTS?

A emissão da certidão é simples e pode ser feita online. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o Portal FGTS da Caixa;

  1. Escolha a opção "Consultar Regularidade FGTS";

  1. Informe os dados da empresa, como CNPJ e outras informações solicitadas;

  1. Se a empresa estiver em dia, a certidão será disponibilizada para download.

Caso haja pendências, o sistema indicará os valores a serem regularizados.

O que fazer se a certidão do FGTS estiver irregular?

Se a certidão apresentar irregularidades, a empresa deve:

  • Consultar os extratos de recolhimento do FGTS;

  • Verificar se houve algum atraso ou erro nos pagamentos;

  • Regularizar os valores pendentes junto à Caixa Econômica Federal.

O documento será disponibilizado e essa consulta pode ser feita por pessoas físicas e pessoas jurídicas, ligadas ou não à empresa.

Quanto tempo vale a certidão do FGTS?

A certidão tem validade de 30 dias a partir da data de emissão. Após esse período, é necessário emitir uma nova para manter a regularidade da empresa. 

Manter a Certidão FGTS em dia é fundamental para garantir a regularidade fiscal da empresa e evitar problemas em contratos e financiamentos.