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O Fundo de Garantia é uma reserva financeira composta por depósitos mensais efetuados pelas empresas para os trabalhadores registrados. Esses depósitos, correspondentes a 8% do salário dos funcionários com registro em carteira de trabalho, podem ser acessados em situações como demissões sem justa causa. 

Por sua vez, a Certidão de Regularidade do FGTS, também referida como Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia ou Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social, desempenha um papel fundamental na verificação do cumprimento das obrigações de uma empresa em relação aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

A Certidão do FGTS é vital para empresas participarem de licitações públicas, obterem financiamentos, empréstimos e benefícios junto às esferas governamentais.

Como Funciona o Certificado de Regularidade do FGTS

Emitida pela Caixa Econômica Federal, esta certidão atesta que uma empresa está em dia com os depósitos obrigatórios do FGTS de seus funcionários e é essencial para que as empresas mostrem que estão agindo conforme a lei quando o assunto é o recolhimento do fundo de garantia.

Se você tem uma empresa, ou é um empregador, e quer emitir o certificado, é necessário que seu CNPJ esteja em dia com as obrigações relacionadas ao fundo de garantia, como o cadastro da empresa e o pagamento dos depósitos.

A certidão do FGTS é necessária para situações como:

  • Comprovar que uma empresa está recolhendo FGTS dos colaboradores da maneira correta;

  • Participar de licitações públicas de órgãos da União, estados ou municípios, ou seja, para prestar serviços para governos de diferentes esferas;

Logo, para trabalhar para o governo ou conseguir dinheiro emprestado com instituições públicas e privadas, é necessário emitir a Certidão de Regularidade do FGTS. 

Como Emitir a Certidão do FGTS?

Para emitir a Certidão do FGTS, o procedimento pode ser realizado de forma online pelo site da Caixa Econômica Federal. Este documento é disponibilizado imediatamente e possui validade de 30 dias, sendo acessível tanto para pessoa física quanto jurídica. 

O processo de obtenção segue os passos a seguir:

  • Acesse a área do FGTS (Benefícios e Programas) no site da Caixa;

  • Selecione a opção "Consultar CRF";

  • Na página de Consulta Regularidade do Empregador, informe o CNPJ ou o número CEI;

  • Insira o código de segurança exibido na página e clique em “Consultar”;

  • A página exibirá a situação de regularidade da empresa e permitirá a obtenção e impressão da certidão do FGTS.

Em síntese, a Certidão de Regularidade do FGTS é um documento de extrema importância para empresas e empregadores, sendo indispensável para a realização de negócios com entidades privadas e governamentais.

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