Veja quem terá direito a receber o Auxílio Brasil

Governo federal editou decreto que regulamenta o novo programa social

Renda
Extra
Por Redacao PAN

O governo federal editou um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8). 

O decreto publicado regulamenta a MP (medida provisória) que criou o Auxílio Brasil, por sua vez publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto

Uma MP tem força de lei desde o momento de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. 

O Auxílio Brasil já tem data marcada para começar a ser pago: dia 17 de novembro. Também já há definição sobre quem está elegível, ou seja, tem direito a receber o benefício. 

Veja abaixo quem poderá receber o Auxílio Brasil, de acordo com o decreto editado pelo governo federal.

Quem pode receber o Auxílio Brasil 
Um homem mexe num caixa eletrônico de banco

O Auxílio Brasil será destinado a famílias em situações de: 

1) extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00; 

2) pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00.

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Entre elas, 3 formam o que se chama de “núcleo básico”. 

Veja abaixo quais são essas 3 modalidades e quem está elegível para receber o benefício em cada uma delas: 

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses (3 anos) incompletos. 

  • Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.  

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Veja abaixo as outras 6 modalidades de benefícios dentro do Auxílio Brasil e quem está elegível para receber o benefício: 

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.  

  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.

  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.  

Auxílio Brasil tem “Regra de Emancipação”

O governo federal informou em nota enviada à imprensa que os beneficiários que tiverem aumento da renda por pessoa e essa mesma renda ultrapassar o limite permitido para inclusão no Auxílio Brasil  serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses (2 anos). Essa é a Regra de Emancipação. 

Além disso, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após esses 24 meses desde que excedeu o teto liberado para ter direito ao benefício poderá retornar ao programa com prioridade, sem fila, se voltar a atender os critérios de elegibilidade.

O governo ainda destacou que as famílias atendidas pelo Bolsa Família no mês anterior à sua extinção serão migradas automaticamente para o Auxílio Brasil. 

Qual o valor do Auxílio Brasil
imagem mostra parte de uma carteira de couro. Saindo dela, há 3 cédulas, sendo duas de R$ 100 é uma de R$ 50

A intenção do governo federal é dar um benefício de R$ 400 pelo Auxílio Brasil. No entanto, neste primeiro momento em que ainda não há definição sobre a fonte de receita do novo programa social, o valor médio do benefício será de R$ 217,18.

Portanto, o valor a ser pago no Auxílio Brasil neste momento inicial corresponde a um aumento de 17,84% em relação aos R$ 178 pagos, em média, no extinto Bolsa Família. 

Veja abaixo como serão distribuídos os valores dentro do Auxílio Brasil, de acordo com as modalidades do programa social descritas acima:

  • Benefício Primeira Infância: benefício de R$ 130 por criança nessa faixa etária. O limite será de 5 benefícios por família.

  • Benefício Composição Familiar: benefício de R$ 65,00 por pessoa nas condições citadas. O limite será de 5 benefícios por família.

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.

  • Auxílio Esporte Escolar: pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.

  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.

  • Auxílio Criança Cidadã: benefício de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias com crianças matriculadas em turno integral.

  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de 1 auxílio por pessoa e por família.

  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a 1 auxílio por família ou por pessoa.

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