Auxílio Brasil: é preciso se inscrever para receber?

Veja quem tem direito ao novo benefício social do governo federal, datas de pagamento e como fazer para receber

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Por Redacao PAN

A criação de um novo programa social, o Auxílio Brasil, que deve substituir e ampliar o Bolsa Família, tem causado dúvidas na população. Beneficiários do Bolsa e do auxílio emergencial querem saber se terão direito ao novo auxílio e o que devem fazer para recebê-lo. 

O Auxílio Brasil já tem data para começar a ser pago: é no dia 17 deste mês (novembro mesmo!). Por isso, é importante que você veja abaixo o que já se sabe sobre o novo programa social.  

Quem são as pessoas com direito a receber o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil será pago a famílias nas seguintes situações:

1) extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00; 

2) pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00.

Além disso, também terão direito a receber o benefício as famílias em condições de emancipação. São aquelas famílias que recebem o benefício, mas em algum momento a renda superou o limite permitido pelo programa social. 

Nesse caso, elas continuam a receber os valores por um período.

Eu recebia o Bolsa Família. Preciso me inscrever? 

Imagem mostra uma mulher segurando um cartão do Bolsa Família com o laptop aberto à frente

A resposta é: você não precisa se inscrever, cadastrar ou recadastrar no Auxílio Brasil se tiver sido atendido pelo Bolsa Família em outubro. 

Isso porque o governo federal já informou que as famílias atendidas pelo Bolsa Família no mês de outubro serão migradas automaticamente para o Auxílio Brasil.

No entanto, podem ser excluídos do recebimento do Auxílio Brasil aqueles beneficiários que tenham desobedecido às regras do Bolsa Família no mês anterior (outubro), como deixar de frequentar a escola, por exemplo.

Eu recebia o auxílio emergencial. Tenho direito ao Auxílio Brasil?

Depende. Se você recebia o auxílio emergencial e era também um beneficiário do Bolsa Família, você tem automaticamente o direito de receber o Auxílio Brasil.

Agora, se você era beneficiário do auxílio emergencial, mas não estava inscrito no Bolsa Família, é preciso se inscrever no programa social, além, é claro, de obedecer aos requisitos para recebimento do benefício.

Existem diferenças nos critérios para os 2 auxílios. No emergencial, podiam receber pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ 550, renda familiar total de até 3 salários mínimos, ou R$ 3.300, e que não tivessem emprego formal.

Portanto, se sua renda se enquadra nesses critérios, mas é superior ao que foi determinado para o Auxílio Brasil, você não terá direito a esse benefício.

No entanto, se você se enquadra no rendimento exigido ao novo auxílio, mas não recebia o auxílio emergencial nem o Bolsa Família, você precisa se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico

No entanto, a concessão do Auxílio Brasil não é imediata e não tem prazo definido para ocorrer.

Não recebia auxílios, mas minha renda se enquadra no Auxílio Brasil. Como faço?

Um homem e uma mulher analisam papéis que seguram em suas mãos. O homem é negro, tem cabelos curtos pretos, usa camiseta branca e segura uma caneta. A mulher é negra, tem cabelos pretos trançados e usa camiseta branca 

Neste caso, vale o mesmo procedimento descrito acima. Se você se enquadra nos requisitos para receber o Auxílio Brasil, é preciso se inscrever no CadÚnico para dar início ao processo de recebimento do novo programa social do governo federal. 

O Cadastro Único é um tipo de lista oficial que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. O registro mostra onde estão essas famílias, quem faz parte delas, qual a situação social e de renda.

O anúncio de todos os critérios para o novo programa social e seu calendário ainda não foi feito. Por ora, essas são as informações que se tem sobre ele.

Quando começa a ser pago o Auxílio Brasil e como será o pagamento

Imagem mostra cédulas de R$ 20. Aparece ainda parte dos dedos de uma pessoa branca segurando essas cédulas 

O pagamento do Auxílio Brasil começa no dia 17 de novembro. Ou seja, na próxima quarta-feira. A operacionalização será feita pela Caixa Econômica Federal.

O crédito vai ser feito conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social), que é o número do cartão que já era usado no Bolsa Família, segundo a Caixa

Veja ainda algumas maneiras de ter um melhor planejamento financeiro.