Auxílio Brasil: valor de dezembro será de R$ 400

Medida provisória definiu valor do benefício neste mês. Pagamentos começam dia 10. Confira calendário

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Por Redacao PAN

O valor do Auxílio Brasil deste mês de dezembro será de R$ 400. Ele foi definido em uma MP (medida provisória) publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (7). Com a MP, o valor fica assegurado para o mês.

Os pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro estão marcados para começar na próxima sexta-feira (10). Como ele substituiu o Bolsa Família, usa o mesmo cronograma daquele  benefício social, que havia sido instituído em 2003. 

Dessa maneira, o pagamento começa pelos beneficiários com NIS (Número de Identificação Social), ou cartão, de final 1.

Veja abaixo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro.Quadro mostra as datas de pagamento do Auxílio Brasil em dezembro conforme o número final do NIS

Até a publicação da MP, não havia garantia de que o valor do benefício seria de R$ 400, como o governo federal tinha prometido. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 217,18.

A medida publicada pelo governo federal, além de garantir o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro, também garante a continuidade do valor do benefício até dezembro do ano que vem.

No entanto, o texto não estabelece pagamento retroativo de R$ 400 para o mês de novembro. Ou seja, o valor destinado às famílias beneficiadas no mês passado não terá um “bônus”. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita até R$ 100) e pobreza (renda familiar per capita entre R$ 100,01 e R$ 200), desde que estas tenham gestantes ou jovens de até 21 anos incompletos. É necessário estar inscrito no Cadastro Único

Para saber se está inscrita e com direito ao Auxílio Brasil, a pessoa pode consultar pelo aplicativo Caixa Tem, tanto o benefício quanto as parcelas. 

Além disso, já está disponível para download o aplicativo do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas. Também há mensagens sobre o benefício, calendário de pagamento e informações sobre o programa. 

A Caixa tem 4.267 agências e postos de atendimento. São 13.393 unidades lotéricas e 27.206 terminais de autoatendimento. A central de atendimento (com ligação gratuita) é 111. 

Qual o valor do Auxílio Brasil? 

Imagem mostra as mãos de uma pessoa manuseando um maço de cédulas de R$ 50, como se estivesse contando o montante total

A partir de deste mês de dezembro, o valor das parcelas do Auxílio Brasil será de R$ 400.  

O valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 217,18 em novembro, cujos pagamentos terminaram no dia 30. Isso representa um aumento de 17,84% em relação à média de R$ 178 do Bolsa Família, que era o programa social do governo federal desde 2003.  

A inclusão no Auxílio Brasil para as famílias que já recebiam o Bolsa Família foi automática. Por isso, os beneficiários do antigo programa social não precisam fazer nada neste momento para se cadastrar. 

Para receber o Auxílio Brasil, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que obedeçam às condições previstas no programa.

O valor é recebido em contas de poupança social digital e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família. A senha do cartão continua a mesma.

Esse cartão tem um NIS (Número de Identificação Social), que define a data em que o beneficiário receberá o pagamento do Auxílio Brasil.

Regra de emancipação do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil tem uma “Regra de Emancipação”. Trata-se do seguinte: famílias que tiverem aumento da renda por pessoa e essa mesma renda ultrapassar o limite permitido no Auxílio Brasil serão mantidas no programa social por mais 24 meses (2 anos).

Além disso, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após esses 24 meses poderá retornar ao programa com prioridade, sem fila, se voltar a atender os critérios de elegibilidade.

Como já estamos no final do ano, veja como fazer um bom planejamento financeiro para 2022.