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Dívida com financiamento, cartão de crédito ou empréstimo. Contas de consumo, educação e plano de saúde atrasadas. São tantas faturas para pagar mensalmente que, se o consumidor não colocar na ponta do lápis, a conta não fecha e o risco de endividamento e inadimplência acende o sinal vermelho.

Não à toa, 78,5% das famílias no Brasil, em pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmaram em junho deste ano que tinham contas atrasadas e outras a vencer. As que se consideram muito endividadas são 18,5% do total. Esse número, diz a CNC, aponta que 4 em cada 10 pessoas entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.
 
O estudo ainda revelou que 46% do percentual estava inadimplente, ou seja, com dívidas que superavam 90 dias. Trata-se de um cenário preocupante, segundo economistas. A explicação deles é que a inadimplência é prejudicial para a economia em geral, já que os recursos deixam de circular e o consumo se desaquece, o que pode afetar negativamente o crescimento econômico em todos os setores.
 
Para reverter esse quadro, a solução proposta pelo governo federal é o programa Desenrola Brasil, uma medida emergencial para combater a crise de inadimplência que se instalou no país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. Estima-se que, ao todo, cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo programa.

O QUE É O DESENROLA BRASIL?

 
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda mensal entre R$ 2 mil a R$ 20 mil, ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), segundo o Ministério da Fazenda. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, para que os brasileiros limpem seus nomes?— ?termo usado para se referir a pessoas endividadas ?— ?ou deixem de ter o CPF negativado. Com o nome limpo e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo. Veja ponto a ponto do plano:

 

  • Incentivar a renegociação de débitos de quem está inscrito em cadastros de inadimplentes e com o nome negativado;
  • Facilitar a negociação entre credores e endividados;
  • Possibilitar o retorno dos consumidores ao mercado de crédito.

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL?

Todas as pessoas físicas que ficaram endividadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022 estão aptas a participar do programa Desenrola Brasil. No entanto, o esquema é dividido em duas faixas. O Ministério da Fazenda, órgão público responsável pelo programa, diz que os dois grupos têm perfis diferentes e que há regras para cada faixa, ambas com condições específicas para a renegociação. Conheça as regras de cada categoria:

  • Faixa 1:
    Pessoas que ganham até dois salários-mínimos (equivalente a R$ 2.640) ou estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão a oportunidade de renegociar suas dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5 mil. A renegociação para esse público começa a partir de setembro deste ano, diz o Ministérios a Fazenda.
  • Faixa 2:
    Neste grupo, estão incluídas exclusivamente aquelas pessoas que possuem dívidas com bancos e não se enquadram na faixa 1. Ou seja, com renda superior a dois salários mínimos, com limite de renda até R$ 20 mil, e dívidas acima de R$ 5 mil. As instituições financeiras receberão incentivos do governo para ampliar a oferta de crédito e negociar diretamente com o cliente. A oferta de renegociação para esse público começa a partir de julho deste ano, pontua o Ministério da Fazenda.

 

QUAIS DÍVIDAS NÃO PODEM SER RENEGOCIADAS NO PROGRAMA DESENROLA BRASIL?

Importante salientar que as dívidas não bancárias, tais como impostos, contas de água, luz, entre outras, não serão consideradas nesse prazo de renegociação, conforme o Ministério da Fazenda.

Além disso, não será viável a renegociação das dívidas relacionadas ao crédito rural, aquelas com garantia da União ou de entidades públicas, bem como aquelas previstas para receberem recursos públicos ou a equalização de juros por parte do governo.

As dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diz o órgão, também não podem ser renegociadas no âmbito do programa Desenrola, Faixa 1 e 2, conforme estabelecido na MP 1.176, de 5 de junho de 2023, e na Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023

No Brasil, 4 em cada 10 pessoas entraram em junho sem condições de pagar dívidas, diz CNC

QUANDO COMEÇA E ATÉ QUANDO VAI O PROGRAMA DESENROLA BRASIL?

Desde 17 de julho deste ano, as instituições financeiras do Brasil estão autorizadas a se cadastrar no programa Desenrola Brasil e, consequentemente, começar a renegociar dívidas com devedores. No primeiro dia do programa, o Ministério da Fazenda disse que 1,5 milhão de cidadãos com inadimplência até R$ 100 tiveram o nome limpo automaticamente sem necessidade de fazer qualquer pagamento. Mas o nome não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o débito da lista de inadimplentes.

Vale lembrar que a ideia não é perdoar a dívida, mas, sim, tirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Quem tem débito superior a R$ 100 entra para uma das duas faixas, explicadas anteriormente neste artigo, e deve fazer um acordo com a instituição bancária até o dia 31 de dezembro deste ano, último dia de adesão ao programa, segundo o Ministério da Fazenda.      

COMO PARTICIPAR E PAGAR DÍVIDAS NO DESENROLA BRASIL?

Para promover a renegociação das dívidas em duas faixas distintas, os interessados devem seguir procedimentos específicos. Na faixa 2, os inadimplentes devem entrar em contato com o banco responsável, o qual deve oferecer diretamente aos clientes a possibilidade de renegociação por meio de seus canais próprios. Por outro lado, na faixa 1, todo o processo de renegociação deve ocorrer on-line, através da plataforma oficial do Desenrola. No entanto, para acessar essa plataforma, é necessário possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro. Os interessados dessa faixa devem acessar o site oficial do cadastro, clicar em “entrar com o gov.br” e preencher o número do CPF para criar ou alterar a sua conta.

As dívidas pertencentes à faixa 1 poderão ser parceladas em até 60 vezes, sendo que cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 50, e os juros aplicados jamais devem ser superiores a 1,99% ao mês, de acordo com o Ministério da Fazenda. Já as condições de financiamento na faixa 2 devem ser negociadas individualmente entre os bancos e os clientes, conferindo maior flexibilidade às partes envolvidas. Os devedores, de ambos os grupos, contam com um período mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento dos valores devidos. A quantidade de parcelas e a taxa de juros serão negociadas diretamente com o banco.

Especialistas em educação financeira, em entrevista ao site BBC News Brasil, aconselham que, antes de contratar a renegociação, o cliente deve avaliar o orçamento mensal e, depois, definir qual valor tem condições de pagar. Esse passo, segundo eles, é a melhor maneira de escolher a alternativa de pagamento, à vista ou parcelada, e não voltar para a lista de inadimplentes.

70 milhões é o número de brasileiros que devem ser beneficiados pelo programa, segundo o Ministério da Fazenda

Uma vantagem importante é que as operações realizadas pelo Desenrola Brasil ficam isentas de IOF na faixa 1. No entanto, o Ministério da Fazenda diz que as empresas credoras têm a permissão de cobrar uma tarifa de ressarcimento caso haja a contratação de um financiamento bancário por parte do devedor.

Para tornar o processo de renegociação mais simples e transparente, os devedores podem consultar as dívidas elegíveis para o programa no site do Desenrola Brasil. Lá, estão disponíveis a lista de débitos passíveis de renegociação, os descontos oferecidos pelos credores e a situação atual de cada dívida. O edital do leilão, que define o tamanho dos descontos, também está disponível no site do programa. Isso permite que os devedores tenham uma visão clara das oportunidades de renegociação disponíveis e facilite o processo de regularização de suas dívidas.

ALGUÉM ME EXPLICA

VALE A PENA RENEGOCIAR DÍVIDAS PELO DESENROLA BRASIL?

  • Especialistas em economia e educação financeira afirmam que é fundamental renegociar dívidas para evitar que os valores em débito cresçam a cada mês devido às altas taxas de juros. Quanto mais cedo ocorrer a renegociação e a regularização do nome, melhor.
  • Lembre-se que o nome é o maior patrimônio ativo do brasileiro, e mantê-lo sujo pode causar estresse e perda de oportunidades que envolvem crédito, como financiamento imobiliário.
  • A sugestão é tentar negociar as melhores condições para quitar a dívida antes de setembro. Busque primeiro a instituição à qual se deve dinheiro e pergunte quais são as condições para renegociar sem o Desenrola. Propor um adiantamento das condições para evitar o aumento da dívida sujeita a juros pode ser uma abordagem vantajosa.
  • O programa pode ser uma oportunidade para que até mesmo pessoas que estejam com as prestações em dia busquem uma renegociação para reduzir os juros.

QUAIS BANCOS PARTICIPAM DO DESENROLA BRASIL?

Instituições bancárias privadas, como o Banco PAN, e bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já anunciaram adesão ao programa Desenrola Brasil. A proposta do PAN, por exemplo, é oferecer condições especiais para que seus clientes ganhem descontos atrativos ao renegociar suas dívidas. Caso a instituição financeira não participe do programa, o correntista pode fazer a portabilidade da dívida para outro banco, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  

SAIBA QUAIS SÃO OS GOLPES MAIS COMUNS DO DESENROLA BRASIL E COMO NÃO CAIR

Apesar de ter sido lançado há pouco tempo, o programa Desenrola Brasil já está sendo utilizado como isca para golpes e fraudes disseminados pelo WhatsApp e redes sociais. Ao pesquisar o termo "desenrola" na biblioteca de anúncios do Facebook ou YouTube, são encontrados centenas de links patrocinados, alguns dos quais redirecionam os usuários para sites fraudulentos.

Nesses sites enganosos, há a presença de chatbots simulando atendimento automatizado que fazem perguntas e dão respostas falsas sobre o programa de renegociação de dívidas, chegando a prometer descontos exorbitantes, como 99%, para atrair vítimas desprevenidas.

Além disso, um dos links encontrados oferece a venda de um material intitulado "Guia do nome limpo", com opções de pagamento via Pix ou cartão de crédito. Esse tipo de oferta suspeita é mais uma estratégia utilizada por criminosos para ludibriar pessoas em busca de soluções para suas dívidas, que veem na oferta irresistível dos golpistas uma oportunidade de voltar a ter o nome limpo a um preço acessível.

NÃO CAIA NESSA

  • A Febraban diz que é importante que as pessoas estejam atentas e tomem precauções para evitar cair em golpes e fraudes.
  • Para obter informações reais e seguras sobre o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, é recomendável acessar diretamente fontes oficiais do governo ou do programa, além de buscar informações em sites confiáveis.
  •  A população deve se proteger e denunciar atividades suspeitas, colaborando para a segurança financeira e o combate às fraudes na internet.

Os bancos que fazem parte do Desenrola possuem canais específicos destinados aos seus correntistas interessados em quitar dívidas feitas entre os anos de 2019 e 2022. O Banco PAN, por exemplo, utiliza apenas este canal para renegociar dívidas. É importante ressaltar que é responsabilidade do próprio endividado procurar diretamente essas instituições financeiras para iniciar o processo de renegociação. Portanto, é fundamental estar ciente de que qualquer link ou canal que não seja oficialmente da instituição financeira é suspeito de ser um golpe ou uma fraude.