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As recentes mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trazem dúvidas em relação a sua utilização. Devo ou não sacar?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 1966, e foi implementado no ano seguinte, em 1º de janeiro de 1967. Participam dele todas as pessoas que trabalham pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Funciona da seguinte forma: todo mês, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta específica que serve como uma reserva financeira, uma espécie de poupança para o trabalhador. 

Vale ressaltar ainda, que o FGTS não é descontado do salário, sendo um ônus do empregador e um benefício para o empregado.

Ao longo desses 55 anos, muitas coisas mudaram na economia e na sociedade brasileira. Ditadura militar, redemocratização, planos econômicos, presidentes, moedas, abertura de mercados, privatizações etc.. Dentre tantas mudanças, o perfil do trabalhador, bem como seu estilo de vida e preferências de consumo também se alteraram.

Trabalhar a vida inteira em uma, ou no máximo duas empresas, não é mais uma prática comum, nem bem vista pelo mercado de trabalho. Ao contrário, demonstra estagnação e pouca vontade de evoluir. Além disso, o sonho da aquisição da casa própria não é mais unânime como no passado.

A reforma trabalhista de 2017 passou a prever novos tipos de rescisão de contrato, ampliando as possibilidades de saque do FGTS, e também liberou o saque para contas inativas.

Em seguida, em 2019, a Lei 13.932/19, implementou a modalidade de saque-aniversário – veja o artigo “Tá faltando grana! Será que o saque-aniversário do FGTS é uma boa opção?” –, ratificando de vez a alteração da finalidade do fundo, que antes era de reserva financeira.

Pesquisa recente aponta que a maioria dos brasileiros (51%) possuem saldo que varia de R$ 500,00  a até R$ 2.500,00, ou seja, valores baixos, confirmando a mudança no estilo de vida das pessoas que trocam várias vezes de trabalho ao longo da vida. 

A mesma pesquisa também apontou que a casa própria não é mais o sonho da maioria dos brasileiros e que estes declaram outras intenções, como iniciar um negócio, cuidar da saúde, quitar dívidas, comprar ou trocar de carro.

EMPRÉSTIMO FGTS

Com a modalidade do saque-aniversário passou a existir a possibilidade de empréstimo com garantia de FGTS, que representa boa alternativa para as intenções citadas de iniciar um negócio, cuidar da saúde, quitar dívidas, comprar ou trocar de carro, pois significa a chance de antecipar até 7 anos do fundo – adiantar um sonho, um objetivo.

Um empréstimo nessa modalidade possui em média taxa muito baixa, de 1,69%, e não compromete a renda mensal, ou seja, o pagamento das parcelas não reduz seu poder de compra (veja artigo “Entendendo o que é poder de compra e como usá-lo a seu favor”).

Essa transação é feita de forma interbancária, sendo o valor da parcela abatido diretamente do FGTS a receber. 

Enquanto que no empréstimo tradicional, a capacidade de compra é afetada, pois o valor da parcela será descontado do salário (empréstimo consignado) ou debitado na conta bancária. Além disso, as taxas de juros dessas modalidades tradicionais variam de 2,5% a 10% ao mês. 

Mas quando é bom utilizar um empréstimo com o FGTS como garantia?

Iniciar um negócio com certeza é uma ótima opção. Significa um investimento, pois você estará empregando recursos em algo que lhe gerará renda. 

Cuidar da saúde é o objetivo mais justo de todos, pois para trabalhar precisamos estar vivos, assim como para fazer qualquer coisa, a primeira condição é essa. Por isso considero que valores gastos com saúde são, na verdade, investimentos, pois garantem que você possa permanecer em condições de trabalhar e, consequentemente, gerar renda.

Já a intenção de quitar dívidas também representa uma boa escolha, visto que as taxas de juros cobradas por atraso de dívidas são exorbitantes.

Os juros pela utilização do limite da conta ou pelo uso do rotativo do cartão de crédito podem ser de 200% a até 400% ao ano. Então, nesse caso, um empréstimo para quitar as dívidas significaria trocar uma dívida ruim (com alto custo) por uma dívida boa (de baixo custo).

Entretanto, fazer empréstimo para comprar ou trocar de carro é de análise mais difícil, uma vez que é necessário entender que um veículo traz consigo despesas que até então não existiam. Logo, para dizer se é ou não uma boa opção, é necessário considerar o seu estilo de vida para entender qual a finalidade da compra. 

Por fim, saliento que este artigo busca auxiliar você a entender se antecipar o FGTS através de um empréstimo representa uma boa opção.  

Feitas as considerações em relação ao fundo de garantia, reforço a importância de buscar uma melhor relação com suas finanças, pois ter saúde financeira representa, sobretudo, qualidade de vida. Dinheiro é meio, não fim. Ou seja, a grana serve para nos servir e atingirmos nossos sonhos e objetivos.

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Até o próximo artigo... 

 

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*Esse artigo é de autoria da colunista Dirlene Silva e não reflete necessariamente a opinião do Banco PAN.