Open Banking: Como será a segurança do sistema?

Mais segurança para os dados do cliente e garantia de sigilo de informações

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Por Redacao PAN

 

A segurança é um dos principais fatores envolvidos no Open Banking, novo sistema financeiro aberto, que começou a ser implementado no Brasil no dia 1º de fevereiro de 2021.

Se você ainda não ouviu falar, a gente explica mais sobre isso nesse artigo aqui. Mas, em resumo, o Open Banking é um sistema de compartilhamento de dados que busca trazer benefícios para quem é cliente de instituições financeiras.

Ele permite que os bancos e outras instituições autorizadas pelos clientes, compartilhem os dados sobre produtos e serviços financeiros ofertados, de forma padronizada e rápida entre eles. A ideia é que, conhecendo o histórico dos consumidores, as instituições possam oferecer melhores produtos e serviços a eles.

O Open Banking terá quatro fases. Na primeira, a atual, ele só envolve dados públicos entre bancos e instituições financeiras, como os produtos e serviços que oferecem. Então, neste momento, a primeira fase não afeta você, consumidor. A partir da Fase 2 é que entra o compartilhamento de suas informações cadastrais e de transações dos produtos e serviços mencionados na primeira fase.

 

Só com a autenticação e o consentimento do cliente

E aqui vamos destacar uma informação importante sobre segurança. O compartilhamento de dados só vai poder ser feito com a autenticação e o consentimento dos clientes. Ou seja, você é quem escolhe se quer autorizar ou não o compartilhamento dos seus dados, quais dados quer compartilhar e com quais instituições. O processo será todo feito em um ambiente com diversas camadas de segurança, com autenticação do consumidor e somente entre as instituições participantes.

A autenticação do consumidor é feita sempre dentro do ambiente da instituição onde o cliente detém conta, assim, suas credenciais de acesso não passam para outras instituições. Essas características devem ser seguidas para garantir a privacidade dos seus dados.

Além disso, o consentimento poderá ser cancelado pela pessoa sempre que ela quiser. O objetivo é que você, consumidor, tenha maior controle da sua vida financeira e autonomia sobre seus dados.

O portal desenvolvido pela coordenação do Open Banking traz uma lista com alguns dos participantes já autorizados, incluindo todos os obrigatórios.

 

Passo a passo para que a transação do Open Banking seja segura

 

Para garantir que o compartilhamento dos dados dos consumidores será seguro, ele terá 3 etapas obrigatórias: 

  1. Solicitação do consentimento do cliente;
  2. Autenticação;
  3. Confirmação do consentimento.

Só depois que o cliente cumprir todos os passos é que o banco ou instituição com quem ele mantém relacionamento vai poder compartilhar os dados escolhidos. E apenas com quem ele indicou e pelo tempo que foi concedido.

Outro ponto é que essas etapas serão feitas apenas em canais eletrônicos ou digitais. Portanto, nenhuma autorização será solicitada pelo telefone ou caixa eletrônico, por exemplo. E, seguindo as normas do BACEN, elas devem acontecer de uma maneira sucessiva e sem interrupções. 

Ao longo do processo, o seu banco terá que informar de forma clara e objetiva o que significa cada uma das etapas e os procedimentos que elas envolvem. E, cada vez que você precisar ser direcionado a outros ambientes ou sistemas, inclusive de outras instituições, isso ficará claro e você será avisado.

Leis para manter a segurança

Toda a troca de informações do Open Banking é respaldada na legislação, para garantir sua segurança.

Uma delas é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em setembro de 2020. Ela prevê regras para o uso dos dados que ficam disponíveis para as empresas, que são obrigadas a:  

  • Pedir autorização/consentimento para uso de dados;
  • Estruturação de dados para evitar vazamento de informações.

Além disso, a LGPD prevê que, se alguém descumprir os padrões de segurança, poderá sofrer punições. Elas incluem multas e até a perda do direito de armazenar dados de clientes. As punições entrarão em vigor em agosto de 2021.

Outra lei que protege o consumidor é a Lei Complementar 105/2001, a Lei do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados bancários e financeiros sem consentimento dos clientes.

Existe ainda uma série de regras que as instituições financeiras participantes devem cumprir para garantir a segurança e o sigilo das informações compartilhadas.

O BACEN alerta que todos os participantes do Open Banking serão fiscalizados, estando sujeitos a punições se não seguirem as exigências previstas nessas leis e regras.

 

Cuidado com a fraude!

 

A fase 2, em que os consumidores poderão começar a dar autorização para compartilhar seus dados, só está prevista para julho de 2021. Somente em julho é que o sistema estará disponível para os consumidores. E é só então que você poderá dar sua autorização, de maneira segura, para compartilhar seus dados. 

Por isso, atenção: se você receber algum pedido para compartilhar seus dados antes disso, não faça nada! Provavelmente é um golpe. Especialmente se o pedido for por telefone. Como falamos, essa autorização só será feita por canais digitais, como internet ou aplicativo para celular do seu banco. Entre em contato com a instituição com que você tem relacionamento ou com aquela que enviou a mensagem, tire suas dúvidas e fuja da fraude!  

Com essas informações você estará em maior segurança. Aguarde o contato do seu banco com as indicações para liberação e, enquanto isso, aproveite os conteúdos do nosso blog para ficar ainda mais por dentro do mundo da educação financeira.