No mês de dezembro, os pagamentos do Auxílio Brasil começarão no dia 10, uma sexta-feira. Os primeiros beneficiados são as pessoas com NIS (Número de Identificação Social) de final 1, seguindo o cronograma que já era adotado no Bolsa Família, programa social que o antecedeu por anos.
No Bolsa Família, os pagamentos ocorriam nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Foi o que aconteceu no primeiro mês de Auxílio Brasil, que foi novembro. Mas, em dezembro, a Caixa, que é responsável pela operação dos créditos, antecipou o depósito do valor nas contas de poupança digital dos beneficiários.
Veja abaixo o calendário completo de pagamento do Auxílio Brasil para este mês de dezembro:
Saiba se você tem direito ao Auxílio Brasil
Para saber se a pessoa está inscrita e com direito ao Auxílio Brasil, a pessoa pode consultar pelo aplicativo Caixa Tem, tanto o benefício e quanto as parcelas.
Além disso, já está disponível para download o aplicativo do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas. Também há mensagens sobre o benefício, calendário de pagamento e informações sobre o programa.
A Caixa tem 4.267 agências e postos de atendimento. São 13.393 unidades lotéricas e 27.206 terminais de autoatendimento. A central de atendimento (com ligação gratuita) é 111.
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Qual o valor do Auxílio Brasil?
O valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 217,18 em novembro, cujos pagamentos terminaram nesta terça-feira (30). Isso representa um aumento de 17,84% em relação à média de R$ 178 do Bolsa Família.
A promessa do governo federal é que a parcela suba para R$ 400 a partir de dezembro, mas ainda não há confirmação se será possível ampliar o pagamento.
Da mesma forma, também não se sabe sobre o aumento do número de famílias beneficiadas. Atualmente, são 14,5 milhões. No entanto, a promessa é que o número suba para cerca de 17 milhões ainda no mês de dezembro.
Em novembro, as 14,5 milhões de famílias que receberam o pagamento foram as mesmas famílias que já estavam inscritas no Bolsa Família em outubro. A base de dados é idêntica.
Houve apenas uma revisão pontual de alguns casos que, segundo o governo, teriam recebido o benefício indevidamente ou que descumpriram as regras do programa. Essa revisão é habitual.
Aliás, a inclusão no Auxílio Brasil para as famílias que já recebiam o Bolsa Família é automática. Por isso, os beneficiários do antigo programa social não precisam fazer nada neste momento para se cadastrar.
Para receber o Auxílio Brasil, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que obedeçam às condições previstas no programa.
O valor é recebido em contas de poupança social digital e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família. A senha do cartão continua a mesma.
Esse cartão tem um NIS (Número de Identificação Social), que define a data em que o beneficiário receberá o pagamento do Auxílio Brasil.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita até R$ 100) e pobreza (renda familiar per capita entre R$ 100,01 e R$ 200), desde que estas tenham gestantes ou jovens de até 21 anos incompletos. É necessário estar inscrito no Cadastro Único.
‘Regra de Emancipação’ do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil tem uma “Regra de Emancipação”. Trata-se do seguinte: famílias que tiverem aumento da renda por pessoa e essa mesma renda ultrapassar o limite permitido no Auxílio Brasil serão mantidas no programa social por mais 24 meses (2 anos).
Além disso, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após esses 24 meses poderá retornar ao programa com prioridade, sem fila, se voltar a atender os critérios de elegibilidade.