Como acontece a recuperação judicial de empresas?

O processo de recuperação judicial é longo, pode se estender por anos e envolve a Justiça e também fornecedores de uma empresa

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Dívida
Por Redacao PAN

  

Ir à falência é o fim da linha para uma empresa no Brasil e uma situação assim pode ser o encerramento de um sonho. Para evitar que um negócio feche quando as finanças não estão indo bem, existe a recuperação judicial de empresas.

Pedir recuperação é um recurso que ajuda muitos negócios a retomarem ou prosseguirem com suas atividades após superarem ou estarem passando por um momento financeiro difícil. Dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian mostram que:

  • Em agosto de 2021, foram 111 pedidos de recuperação judicial;

  • Esse número foi o maior desde o começo do mesmo ano;

  • A alta em relação a julho foi de 50%.

Ainda de acordo com o levantamento, o setor do Comércio é o que mais teve empresas que pediram recuperação judicial, com 43,2% das requisições. As micro e pequenas empresas representaram 71,9% das solicitações.

A recuperação pode ser solicitada devido problemas de gestão financeira do negócio, falta de pagamento de fornecedores importantes para a empresa e também por crises econômicas que causam consequências, como os problemas que se originaram com a pandemia, por exemplo.

O que é recuperação judicial de empresas?

Foto de um comerciante com expressão triste. O homem é branco, tem cabelo preto, usa óculos, máscara e veste camisa azul com avental branco. Ele está em pé dentro de um estabelecimento comercial, com cadeiras levantadas e janelas ao fundo.

A recuperação judicial é um processo no qual cria-se um acordo entre uma empresa que está passando por dificuldades financeiras e seus credores (como fornecedores ou trabalhadores que precisam ser pagos). Tudo é feito sob acompanhamento da Justiça.

Esse instrumento jurídico é regido pela lei Nº 11.101/05 e teve atualizações da lei Nº 14.112/20. A legislação traz todas as regras sobre como o pedido e o processo de recuperação devem acontecer, assim como quem pode e quem não pode pedir.

Pode solicitar recuperação judicial empresas com atividade há mais de 2 anos e que não sejam:

  • Empresas públicas;

  • Sociedades de economia mista;

  • Instituições financeiras.

O recurso é uma atualização da concordata e possui uma série de fases e procedimentos que devem ser seguidos. Tudo visa manter a empresa em funcionamento, pois a falência pode prejudicar trabalhadores, fornecedores, parceiros e o governo, além dos proprietários.

Para evitar que uma empresa chegue ao fim, demita funcionários, fique inadimplente com seus fornecedores e deixe de arrecadar impostos, a última saída antes da falência é o pedido de recuperação judicial.

Também existe outro instrumento jurídico para situações assim previsto em lei, que se chama recuperação extrajudicial. Nesses casos, a negociação é feita entre empresa e credores e a Justiça apenas valida o pedido, sem acompanhar todo o processo. 

Como funciona o processo de recuperação judicial

Foto das mãos de uma pessoa usando calculadora enquanto segura papel, sentada diante de mesa com outros papéis e teclado de computador.

Pedido de recuperação judicial

Para iniciar o processo, a empresa deve pedir recuperação para a Justiça por meio de advogado e representante legal. Nessa fase, devem ser explicadas as causas da crise financeira por meio de documentos como:

  • Extratos bancários;

  • Demonstrativos de contabilidade;

  • Dívidas em aberto;

  • Relação dos bens de sócios e da empresa;

  • Lista de credores do negócio.

A relação completa de documentos exigidos pode ser obtida com escritórios ou profissionais de advocacia, por isso, é importante contar com a atuação desses especialistas ao pedir recuperação judicial. 

Todos os documentos serão analisados pela Justiça e, se for considerado que a empresa não tem outra saída além da recuperação, é publicado um edital com a lista de credores do negócio e o quanto cada um possui de crédito com a empresa a ser recuperada.

Suspensão de cobranças contra a empresa

Outra etapa diz respeito à suspensão de cobranças contra a empresa que pede recuperação. Isso pode acontecer antes ou depois da análise da documentação enviada. As cobranças ficam suspensas por 180 dias, que podem ser prorrogados por mais 180 dias.

Apenas ações trabalhistas e execuções fiscais (cobrança realizada quando uma empresa deve ao governo) podem ser realizadas nesse período.

Nomeação de administrador judicial

Na sequência, é nomeado um administrador judicial, que pode ser uma empresa ou escritório. O objetivo desse administrador é fiscalizar o processo, entrar em contato com credores e acompanhar o andamento do plano de recuperação.

Apresentação de plano de recuperação

Homem faz apresentação para outras duas pessoas. O homem no centro da imagem usa óculos e veste terno e calça azuis com camisa branca. À direita da foto, de frente para o homem, está uma mulher com camisa preta. À esquerda da foto, um homem de camisa branca. Os dois estão de costas na imagem

Após a Justiça liberar o andamento da recuperação, a empresa tem 60 dias para criar e apresentar o plano, que traz as ações que a companhia descreve como necessárias para evitar a falência. Também é permitido que os credores criem seu plano de recuperação.

Entre as possibilidades de ações, podem estar abatimento de dívidas, mais prazo para pagar credores, parcelamento de débitos, fusões com outras empresas, negociação de ações coletivas trabalhistas, corte de gastos, entre outras medidas.

Tudo visa manter ou recuperar a saúde financeira da empresa para que ela possa se reerguer. 

Assembleia de credores

Os credores formam uma assembleia para analisar e aprovar ou não o plano de recuperação de empresas apresentado pelo negócio. O grupo também pode sugerir mudanças no plano.

A convocação da assembleia é realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial com antecedência de 15 dias para a data da reunião. Após a apresentação para credores, eles têm 30 dias para rejeitar ou liberar a execução do plano.

Quanto tempo dura a recuperação judicial?

Mulher com camisa laranja sentada diante de mesa usa notebook. Ao fundo, itens de decoração de sala de estar.

Caso o plano de recuperação de empresas seja aprovado pelos credores, ele começa a ser executado e a empresa deve seguir tudo o que foi previsto no documento aprovado. Se isso não acontecer, a empresa pode ter falência decretada.

A execução inclui a substituição de dívidas por novas, com condições mais vantajosas para a empresa em recuperação. Ao mesmo tempo, o nome da empresa é retirado de cadastros de inadimplência, caso esteja neles.

A Justiça supervisiona o processo por até 2 anos para saber se o negócio está seguindo o plano de recuperação. Depois desse prazo, se houver descumprimento, cabe a um dos credores reclamar, o que pode provocar a falência da empresa.

Mesmo depois dos 2 anos, o processo pode continuar até que o acordo inteiro seja cumprido. Isso pode levar anos, de acordo com o Sebrae. A organização também possui material que auxilia micro e pequenas empresas envolvidas em recuperações judiciais.

A recuperação judicial ajuda a salvar negócios que apresentam problemas financeiros, evitando o encerramento das atividades. Uma forma de não chegar a esse ponto é manter o controle de ganhos e despesas. Veja como organizar e melhorar sua gestão financeira!