Justiça libera R$ 1,24 bilhão para pagar atrasados do INSS

Mais de 87 mil pessoas serão beneficiadas com pagamentos a partir de ações judiciais

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Por Rodrigo Chiodi

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que liberou o repasse de R$ 1,58 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril, num total de 132.816 processos judiciais contra o governo federal, com 159.022 pessoas. A liberação aconteceu na última segunda-feira (24).

Desse total (R$ 1,58 bilhão), cerca de R$ 1,28 bilhão será destinado a 87.246 beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que conseguiram na Justiça revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Foram 69.786 processos.

O conselho informou que quem deve fazer o depósito dos recursos liberados são os TRFs. Os tribunais devem seguir cronogramas que cada um vai definir. 

A informação sobre o dia em que os saques serão colocados à disposição deve ser buscada na consulta de RPVs no Portal do tribunal responsável.  

O que são as Requisições de Pequeno Valor

A pessoa que ganha uma ação judicial contra um órgão público equivalente a até 60 salários mínimos (R$ 1.100) – ou seja, valor máximo de R$ 66 mil em 2021– tem direito a receber o pagamento por meio de RPV.

O depósito é feito no mês seguinte à notificação do devedor. Requisições pagas em maio, por exemplo, foram autuadas em abril. 

Já nos processos que ultrapassam de 60 salários mínimos, isto é, que são maiores do que  R$ 66 mil, a ordem de pagamento recebe o nome de precatório. A quantia é depositada num lote único anual. 

Só as ações totalmente concluídas – ou seja, que não admitem mais recursos (chamado “trânsito em julgado”) – podem gerar RPVs ou precatórios. 

As duas ordens de pagamento correspondem a valores retroativos, acumulados e corrigidos que deveriam ter sido pagos ao credor.

Veja como saber se você vai receber

Mulher de óculos sentada em sofá sorri ao olhar para tablet que está em suas mãos

Veja o passo a passo para saber se você tinha uma ação judicial e terá valores a receber.

  • A consulta está disponível na internet no site do TRF correspondente ao local onde a ação foi iniciada

  • Ao fazer a consulta, a pessoa deve procurar por “requisições de pagamentos” e informar o CPF

  • Na página com as informações sobre o atrasado, há um campo chamado “Procedimento”

  • Se esse campo estiver preenchido com PRC, quer dizer que a dívida supera os 60 salários mínimos. Trata-se de um “precatório”. Portanto, o procedimento de pagamento será diferente do RPV. 

  • Se aparecer RPV nesse mesmo campo “Procedimentos”, informa que  o valor é inferior aos 60 salários mínimos.

Veja os sites dos tribunais para consultar

Mulher de máscara sentada em guichê entrega papéis para homem que está à sua frente

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

Geral: R$ 528.467.866,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 438.853.551,22 (22.051 processos, com 24.967 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 146.666.458,46

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.313.411,16 (5.981 processos, com 7.651 beneficiários). 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 316.846.526,48

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.921.963,52 (10.080 processos, com 11.792 beneficiários). 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 360.134.536,18

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 311.469.413,86 (19.046 processos, com 23.568 beneficiários).

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 228.587.729,34

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.732.530,45 (12.628 processos, com 19.268 beneficiários).