O que você vai ler neste artigo:

 

A cidade de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, ficou no centro de uma tragédia causada pelas chuvas nos últimos dias de fevereiro de 2022. Mais de 180 pessoas morreram e centenas ficaram desabrigadas.

Em meio à destruição causada pela chuva, que mobilizou a sociedade civil em ações humanitárias, uma notícia passou a chamar a atenção: a necessidade de pessoas da cidade pagarem uma quantia conhecida como “taxa do príncipe”.

E isso despertou a curiosidade sobre o que seria esse imposto do príncipe, qual seu valor e por que ele precisa ser pago. É o que vamos explicar neste artigo. 

O QUE É A TAXA DO PRÍNCIPE OU IMPOSTO DO PRÍNCIPE?

Em Petrópolis, uma boa parte do Centro Histórico está sujeita ao pagamento do laudêmio, uma espécie de tributo devido à família real e apelidado de “taxa do Príncipe” ou “imposto do príncipe”.

O laudêmio – ou Taxa do Príncipe – é uma cobrança feita a cada vez que uma pessoa compra um imóvel naquela região. Portanto, ao fazer a compra, um percentual vai para a família real.

Só que o laudêmio é uma taxa que não é exclusividade da família real. Na verdade, há vários órgãos beneficiados por essa cobrança.

O governo federal, por exemplo, também é beneficiado pelo laudêmio quando realiza vendas de imóveis de sua propriedade em determinadas regiões, como áreas de Marinha, a faixa de terra ao longo de 33 metros da costa.

Mas, em Petrópolis, a família real é beneficiada pelas vendas de imóvel onde, antes, tinha uma fazenda.

Em suma, existia uma regra do Direito chamada enfiteuse. Por essa regra, era permitido que um proprietário de uma terra cedesse seu uso em troca de pagamentos.

Assim, sem que esse proprietário se desvinculasse daquela propriedade, era permitido vender, alugar ou construir naquele terreno, desde que houvesse um pagamento em troca.

E aí entravam dois tipos de pagamentos: um deles chamado foro, que ocorre anualmente; e o outro chamado laudêmio, que ocorre a cada vez que há venda de imóvel na região.

QUEM PAGA ESSA TAXA EM PETRÓPOLIS?

Em Petrópolis, o pagamento do laudêmio, a Taxa do Príncipe, foi instituído em 1847. Quem paga essa espécie de tributo é a pessoa que compra um imóvel no município.

No entanto, o tributo não existe em todas as áreas de Petrópolis. A cidade imperial é dividida em 5 distritos. Apenas o primeiro distrito está sujeito ao pagamento do “imposto do príncipe”.

Isso porque é justamente no 1º distrito da cidade onde ficava a Fazenda Córrego Seco, que pertencia a Dom Pedro 2º. O terreno foi comprado por Dom Pedro 1º nos anos 1820.

Na época, Dom Pedro 1º decidiu instalar um palácio de veraneio na região. Mas seu herdeiro, Dom Pedro 2º, optou por destinar parte das terras para construção de Petrópolis, em troca de pagamentos de foro e laudêmio.

Essas terras estão onde o que é hoje o Centro Histórico de Petrópolis (1º distrito) e adjacências, como Valparaíso e Mosela.

QUAL O VALOR DA TAXA DO PRÍNCIPE?

O pagamento do laudêmio, em Petrópolis, corresponde a 2,5% do valor do imóvel. Isso quer dizer que, toda vez que alguém vende uma terra na área em que ficava a fazenda da família real, a família tem direito a esse percentual.

O pagamento é feito para a Companhia Imobiliária de Petrópolis. E, assim, os integrantes da família real dividem o valor.

QUANTO É PAGO AOS INTEGRANTES DA FAMÍLIA REAL DO BRASIL? POR QUE?

Vale lembrar que, no caso de Petrópolis, não são todos os integrantes da família real que recebem a Taxa do Príncipe.

O pagamento é feito aos descendentes de Dom Pedro 2º, que se casou com a Princesa Isabel. Eles tiveram dois filhos: Dom Pedro de Alcântara e Dom Luís.

Hoje, quem recebe os valores do foro e do laudêmio são os filhos de Dom Pedro Gastão, filho de Dom Pedro de Alcântara.

São eles os descendentes da família real com participação na Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Para conhecer outras curiosidades sobre dinheiro e finanças, descubra o que é e como surgiu o cifrão.