O que você vai ler neste artigo:

Embora abordado nos meios de comunicação do Brasil, há ainda muitas pessoas que desconhecem os critérios utilizados para determinar o valor do salário mínimo.

Por isso, elaboramos este artigo com o intuito de apresentar as disposições da Constituição referentes ao salário mínimo, além de apresentar o novo valor mínimo do salário neste ano de 2024.

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O que é salário mínimo?

O salário mínimo é o valor estabelecido por lei, garantido pelo governo, que serve como remuneração mínima a ser paga aos trabalhadores por seus serviços. Essa medida tem como objetivo assegurar um padrão básico de vida, cobrindo as necessidades essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer.

Geralmente, o salário mínimo é fixado em períodos regulares pelo governo de cada país, levando em consideração diversos fatores, como o custo de vida, a inflação e a situação econômica. Essa remuneração mínima visa proteger os trabalhadores contra condições de exploração e garantir que todos tenham acesso a condições dignas de subsistência.

Além de seu papel na proteção dos direitos dos trabalhadores, o salário mínimo também desempenha um papel crucial na economia, influenciando o poder de compra da população. Portanto, compreender o que é o salário mínimo é fundamental para discutir questões relacionadas à justiça social, equidade e desenvolvimento econômico.

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Qual a Lei do salário mínimo?

No Brasil, a legislação que estabelece as diretrizes para o salário mínimo é a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que alterou a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Essa lei define as regras para a fixação, reajuste e pagamento do salário mínimo no país.

De acordo com a legislação, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) verificado dois anos antes.

Essa fórmula tem o objetivo de preservar o poder de compra do salário mínimo e considerar o desempenho econômico do país. É importante observar que, além da legislação federal, os estados e municípios podem estabelecer salários mínimos regionais, desde que respeitem os critérios determinados pela legislação nacional.

O salário mínimo é uma garantia fundamental para os trabalhadores e uma importante ferramenta na busca por condições de vida dignas.

Pra quanto vai o salário mínimo para 2024?

Conforme o Decreto n.º 11.864, do dia 27 de dezembro de 2023, emitido pelo Governo Federal, foi estabelecido o valor do salário mínimo para o ano de 2024 em R$ 1.412,00.

Essa decisão representa um ajuste em relação à estimativa inicial apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que previa um valor ligeiramente superior.

A projeção inicial contida no PLOA de 2023, sugeria um salário mínimo de R$ 1.421,00 para 2024, porém, o  novo cálculo resultou em um valor inferior. O salário mínimo, que estava em R$ 1.320,00 em 2023, foi ajustado para R$ 1.412,00 mensais, refletindo uma diferença de R$ 9,00 a menos do que o inicialmente proposto no planejamento orçamentário.

Quando começa a valer novo salário mínimo em 2024?

O novo salário mínimo de 2024 começa a valer no dia 1º de janeiro, com início do pagamento em fevereiro.

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Reajuste do salário mínimo em São Paulo para o Ano de 2023

No estado de São Paulo, o salário mínimo é diferente do nacional e, assim como o salário mínimo nacional, o piso salarial do estado também passou por um reajuste em maio de 2023.

O novo salário mínimo em São Paulo atinge R$1.550,00, representando um aumento significativo de 20,7%. Anteriormente a esse ajuste, o salário mínimo paulista era categorizado em duas faixas salariais:

1° faixa: R$1.284,00

2° faixa: R$ 1.306,00

Após a atualização, foi estabelecida apenas uma faixa salarial, fixada em R$1.550,00. Esse ajuste implica em um aumento de 20,7% para aqueles que recebiam na primeira faixa é de 18,7% para os trabalhadores da segunda faixa.

O motivo para a diferência no salário mínimo em São Paulo reside na existência do salário mínimo regional, uma prática observada em alguns estados brasileiros. Essa abordagem estabelece um valor mínimo superior ao salário mínimo nacional, considerando as divergências nos custos de vida e nos padrões econômicos de cada estado.

Em São Paulo, com um dos custos de vida mais elevados do país, o salário mínimo regional é fixado em um montante superior ao nacional, buscando melhor adequação à realidade econômica da região.

Vale ressaltar que o salário mínimo paulista é direcionado a categorias profissionais desprovidas de pisos salariais definidos por lei ou convenção coletiva. Além disso, os cuidadores de idosos foram recentemente incluídos entre os beneficiários do salário mínimo paulista.