Qual a diferença entre consignado público e privado?

A principal diferença entre o consignado público e o privado está em quem pode contratar. Um é voltado para servidores públicos e o outro para trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também há distinções nas regras de contratação e nas condições de cada modalidade.

Ambas têm o mesmo princípio de funcionamento quanto ao pagamento das parcelas, que são descontadas do salário ou benefício. Essa característica aumenta a segurança da operação para o banco e pode resultar em condições mais competitivas.

Conhecer as diferenças e similaridades entre consignado privado e público é importante para identificar a alternativa disponível para o seu perfil. Continue lendo para saber mais.

Quais são as principais diferenças entre consignado público e privado?

O consignado público e o consignado privado funcionam de maneira semelhante, já que ambos utilizam o desconto em folha como forma de pagamento das parcelas. Porém, cada modalidade possui regras próprias relacionadas ao trabalhador atendido e ao vínculo utilizado para a contratação.

O consignado público pode ser contratado por profissionais que atuam em instituições ou setores públicos, como servidores federais, estaduais e municipais.

Já o consignado privado, também conhecido como Crédito do Trabalhador, é destinado aos profissionais que trabalham no setor privado, pelo regime da CLT.

Como funciona o consignado público?

O empréstimo consignado público costuma oferecer condições diferenciadas por conta do nível de estabilidade do emprego público.

A renda recebida por meio de folha de pagamento ou benefício é utilizada como base para o desconto das prestações do empréstimo. O abatimento do valor ocorre automaticamente, antes de a remuneração ser disponibilizada ao servidor.

As condições desse crédito podem variar conforme o órgão responsável, a categoria do beneficiário e a instituição financeira escolhida. Entre as suas principais características, estão:

●        Taxas de juros mais baixas: devido à segurança proporcionada pelo vínculo empregatício, as instituições financeiras costumam oferecer taxas mais competitivas do que em outras modalidades.

●        Prazos de pagamento estendidos: os prazos podem ser mais extensos, permitindo parcelas menores e maior flexibilidade no orçamento. No PAN, por exemplo, ele é de até 144 meses, variando de acordo com a modalidade.

●        Margem consignável: o limite de comprometimento da renda muda conforme a categoria do servidor e as regras aplicáveis. No caso dos servidores federais, por exemplo, o limite global é de 40% até 13/01/2027, quando deve passar por um processo de redução gradual.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador foi criado para ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores CLT. Assim, eles têm a possibilidade de obter propostas com condições mais compatíveis com o seu perfil.

Entretanto, o consignado privado apresenta condições um pouco diferentes do empréstimo para servidores públicos.

Suas características são:

●        Taxas de juros competitivas: podem apresentar condições mais vantajosas que outras modalidades de crédito, de acordo com a análise e a oferta da instituição.

●        Prazos de pagamento geralmente menores: as condições variam conforme a política da instituição, com prazos que tendem a ser mais curtos. No PAN, o Crédito do Trabalhador pode ser dividido em até 36 meses.

●        Margem consignável: permite comprometer até 35% da remuneração disponível com a parcela do empréstimo.

●        Garantias opcionais: existe a opção de usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as verbas rescisórias e a multa rescisória do FGTS como garantia de pagamento.

Quem pode contratar o consignado público e o privado?

A possibilidade de contratar um empréstimo consignado depende principalmente do vínculo empregatício da pessoa.

Além dos servidores públicos, o consignado público está disponível para militares e para aposentados e pensionistas de órgãos governamentais. Já o Crédito do Trabalhador pode ser contratado por quem tem carteira assinada, geralmente após o período de experiência, apesar de não haver lei que exija aguardar esse tempo.

Em ambos os casos, é preciso que a pessoa comprove o vínculo com o órgão, departamento, instituição ou empresa. Além disso, é preciso cumprir os critérios definidos pelo banco.

Para fazer qualquer tipo de consignado, o interessado ainda precisa ter margem consignável disponível. Então sua renda não pode estar totalmente comprometida com outros contratos dessa modalidade, e o pedido atual deve estar alinhado ao percentual restante, se já houver empréstimos ativos.

As condições de contratação dos consignados são iguais?

Além das diferenças em taxas, prazos e limites, cada modalidade segue uma estrutura própria para a contratação. O modo de organizar e formalizar o crédito depende do vínculo que dá acesso ao consignado.

No Crédito do Trabalhador, as regras são nacionais e a operação é integrada à Carteira de Trabalho Digital e ao eSocial.

O trabalhador pode consultar propostas de instituições financeiras pelo aplicativo CTPS Digital, e o desconto das parcelas é informado ao empregador por meio do eSocial. O modelo também permite a contratação sem que a empresa precise ter um convênio específico com o banco.

No consignado público, não existe uma única regra operacional para todos os servidores. As condições dependem do órgão e da categoria.

Para servidores públicos federais, por exemplo, a contratação segue as regras do SouGov.br. A plataforma permite consultar a margem consignável, autorizar o acesso da instituição financeira aos dados necessários para a proposta e dar anuência ao contrato. Estados e municípios podem ter procedimentos próprios.

Como saber qual consignado está disponível para cada trabalhador?

Para descobrir qual modalidade de consignado está disponível, basta identificar o tipo de vínculo que gera a renda que será utilizada no pagamento.

Em relação à possibilidade de contratar, essa questão precisa ser analisada individualmente, pois depende da situação de cada um. Vale consultar a margem consignável para saber se ainda existe limite para novos contratos.

Essa pesquisa pode ser feita pelos canais disponibilizados pelo órgão responsável, pela instituição financeira ou pelas plataformas relacionadas ao vínculo do trabalhador.

Além da disponibilidade do crédito, é essencial avaliar se o valor das parcelas está de acordo com o orçamento mensal. Analisar o impacto do empréstimo na renda atual e futura é indispensável para saber se a pessoa conseguirá manter o compromisso financeiro em dia até a quitação.

O consignado público e o privado têm semelhanças, mas são destinados a públicos distintos. O que não muda é a necessidade de fazer um bom planejamento antes de solicitar o crédito. Assim, você pode aproveitar melhor o recurso sem comprometer o orçamento.

Conheça as condições do Consignado Privado PAN e veja como é possível acessar crédito com taxas mais competitivas.