Principais descontos no benefício INSS: o que é obrigatório e o que pode ser cancelado?

Saber quais são os principais descontos no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é essencial para aposentados e pensionistas. Afinal, com esse conhecimento é possível verificar se todos os débitos no seu extrato são corretos ou se há cobranças indevidas.

Alguns descontos são previstos por lei e fazem parte da rotina de determinados beneficiários. Já outros dependem de autorização prévia e podem ser cancelados ou contestados caso não tenham sido contratados corretamente.

Na sequência, veja os principais descontos associados ao benefício do INSS e entenda quais são obrigatórios e quais podem ser cancelados.

Quais descontos podem aparecer ligados ao benefício do INSS?

Da contribuição do Imposto de Renda ao empréstimo consignado INSS, existem diferentes descontos ligados ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social. A seguir, confira os principais e veja se eles são obrigatórios ou se podem ser cancelados.

IRRF

O desconto do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) aparece no benefício de aposentados e pensionistas que se enquadram nos critérios de tributação definidos pela Receita Federal.

Ele ocorre automaticamente quando o valor recebido ultrapassa os limites de isenção estabelecidos para cada ano. Os descontos referentes ao IRRF no INSS têm alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%, dependendo do valor do benefício e considerando situações de isenção previstas na legislação.

Também há deduções que reduzem ou eliminam a cobrança. Por se tratar de uma obrigação tributária, o IRRF não pode ser cancelado diretamente pelo segurado. Caso haja divergências, o ajuste ocorre por meio da declaração anual do Imposto de Renda.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia também pode ser descontada diretamente do benefício quando existe uma decisão judicial ou acordo homologado pela Justiça.

Nesses casos, o valor é repassado automaticamente para a pessoa beneficiária da pensão, sem necessidade de ação mensal por parte do segurado do INSS.

Como a cobrança está vinculada a uma determinação legal, ela não pode ser interrompida por solicitação direta ao INSS. Qualquer alteração depende de nova decisão judicial.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado INSS é uma modalidade de crédito que pode ser usada por aposentados e pensionistas. Nesse modelo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício todos os meses.

Por causa dessa forma de pagamento, o risco de inadimplência é menor para as instituições financeiras. Como consequência, a modalidade permite a oferta de condições diferenciadas em comparação com outras linhas.

O desconto, porém, deve existir somente quando houver autorização e contratação do empréstimo. Caso identifique uma cobrança indevida relacionada a um consignado, é importante buscar esclarecimentos na instituição financeira.

No empréstimo consignado, vale observar, o desconto deve respeitar a margem consignável total, que é de 40% do valor do benefício mensal líquido.

Cartões consignados

Além do empréstimo, existem outros dois produtos que podem ser contratados por aposentados e pensionistas do INSS: o cartão consignado e o cartão benefício. Neles, parte do pagamento mínimo da fatura é descontado diretamente do benefício (5%).

E, assim como no empréstimo, esse tipo de cobrança depende de contratação prévia e da autorização do titular. Por isso, qualquer desconto desconhecido merece atenção.

Mensalidades de associações ou sindicatos

As mensalidades associativas estão entre as cobranças que mais geram questionamentos entre aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores podem estar relacionados à filiação em associações, entidades representativas ou outras organizações que oferecem serviços aos associados.

Se a pessoa não reconhecer a autorização, é recomendável consultar o extrato do benefício e utilizar os canais oficiais do INSS para solicitar informações e registrar contestação.

Aposentados e pensionistas precisam pagar a contribuição previdenciária?

Uma dúvida que pode surgir entre aposentados e pensionistas é se eles precisam continuar pagando a contribuição previdenciária. A resposta é não. A aposentadoria ou pensão recebida do INSS não sofre esse desconto.

No entanto, vale saber que a cobrança é aplicada no salário quando o segurado do INSS continua exercendo atividade remunerada que exige recolhimento para a Previdência Social.

Logo, aposentados que permanecem trabalhando com carteira assinada (CLT) continuam contribuindo normalmente para o sistema previdenciário. Nessa situação, o desconto é obrigatório e segue as regras definidas pela legislação.

Por ser uma cobrança prevista em lei, não existe possibilidade de cancelamento enquanto houver a obrigação de recolhimento.

Como consultar descontos no benefício do INSS?

Saber como consultar descontos no benefício do INSS é fundamental para ver se não há cobranças indevidas. Para essa tarefa, um dos principais caminhos é utilizar o site ou o aplicativo Meu INSS.

Veja as etapas que você deve seguir:

●        Acesse o site do Meu INSS ou baixe o app no seu celular.

●        No site ou no app, faça login com a conta Gov.br, informando seu CPF e sua senha.

●        Com o login feito, vá até “Do que você precisa” e digite “extrato de pagamento”.

●        Verifique os descontos registrados.

O extrato é um documento que apresenta todas as informações relacionadas ao benefício, inclusive valores recebidos e descontos realizados no período.

Como solicitar esclarecimentos sobre descontos no benefício do INSS?

Caso suspeite de desconto indevido, você pode registrar uma contestação pelos canais oficiais do INSS. Em situações envolvendo mensalidades associativas não autorizadas, por exemplo, a contestação pode ser feita diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Já nos casos relacionados a empréstimos ou cartões consignados, também é importante entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo contrato para solicitar esclarecimentos. Se necessário, você pode registrar uma reclamação.

Adotar o hábito de consultar o extrato e acompanhar as movimentações do benefício do INSS, como os descontos, ajuda a identificar cobranças desconhecidas e agir rapidamente em caso de irregularidades. É maneira simples de proteger sua renda e entender exatamente o que está sendo cobrado.

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