Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?

Se você está se organizando para sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pode estar em dúvida de quais são os documentos necessários para isso. Saber qual é a documentação e os passos para o resgate evita atrasos e facilita o acesso ao dinheiro se você estiver precisando.

Isso contribui para você programar o uso do recurso, sem imprevistos ou complicações no momento do saque. Afinal, o saldo do Fundo ajuda os trabalhadores em diversas situações, então vale a pena conhecer os procedimentos para utilizá-lo com facilidade.

Quer conferir os documentos e como se preparar para sacar o seu FGTS sem dores de cabeça? Continue a leitura e descubra o que fazer!

O que é o FGTS?

Antes de saber mais sobre o saque do FGTS, você precisa entender o que é o Fundo de Garantia. Esse é um direito dos trabalhadores que atuam pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele foi criado para proteger o empregado demitido sem justa causa, fortalecendo a sua proteção financeira.

Assim, todos os meses o empregador precisa depositar uma quantia, que corresponde a 8% do salário, em uma conta específica. Esse dinheiro é acumulado e pode até render juros com o tempo.

Apesar de inicialmente ser um benefício pensado para oferecer um amparo quando o contrato de trabalho se encerra sem que o empregado tenha cometido falta grave, a lei foi se adaptando. Como resultado, existem outras situações que permitem sacar esse valor.

Em quais situações é possível sacar o Fundo de Garantia?

Você precisa conhecer os casos em que é permitido sacar o seu FGTS para se planejar caso pretenda usar esse dinheiro.

O trabalhador pode acessar o saldo nas seguintes situações:

●        Demissão sem justa causa.

●        Encerramento do contrato de trabalho com prazo determinado.

●        Rescisão do contrato por fechamento da empresa, falecimento do empregador ou invalidação do contrato.

●        Rescisão do contrato quando empregador e empregado apresentam faltas graves ao mesmo tempo.

●        Rescisão do contrato por força maior.

●        Aposentadoria.

●        Necessidades pessoais urgentes e graves, por exemplo, se ocorrer um desastre natural que afete a residência do trabalhador, seguindo alguns critérios.

●        Doenças graves do trabalhador ou de um dependente.

●        Idade igual ou superior a 70 anos do trabalhador.

●        Permanência da conta por pelo menos três anos seguidos fora do regime de FGTS ou sem depósitos.

Vale saber que existem situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS mesmo sem encerrar o vínculo empregatício. É possível, por exemplo, aderir ao saque-aniversário, que dá direito a resgatar parte do dinheiro uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.

Outra possibilidade é usar o saldo para amortizar uma dívida ou para compor o financiamento habitacional. Mas você precisa verificar como esses casos especiais afetam o Fundo de Garantia no caso da rescisão do contrato, certo?

Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?

Para descobrir quais são os documentos necessários para sacar o FGTS, você precisa verificar a situação que autoriza o acesso ao saldo. Se o resgate ocorrer por conta da rescisão do contrato ou alguma das causas ligadas ao empregador, ele deverá repassar as informações para a Caixa Econômica Federal.

Esse banco público é responsável pelo gerenciamento das contas do Fundo de Garantia. Assim, você só precisa acompanhar as atualizações pelo aplicativo FGTS. Em até cinco dias úteis, o dinheiro deve estar disponível e você pode indicar a conta para a transferência.

O saque dessa maneira costuma ser simples e rápido. Só é necessário apresentar algum documento se houver um problema cadastral. Porém, se o resgate for feito por alguma das situações que dependam do funcionário, este deve ir até uma agência da Caixa.

Nesses casos, costuma ser necessário levar documentos, como:

●        Documento de identidade com foto, como RG ou carteira de motorista.

●        Carteira de Trabalho com o número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

●        Documentos específicos para comprovar a situação que autorizará o saque, como, por exemplo, o laudo médico em caso de doença.

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Como fazer o saque do FGTS?

Após fazer a solicitação, o valor é transferido para a conta que você indicar. E você pode seguir os procedimentos do seu banco para movimentar o dinheiro como preferir, por exemplo, sacando em espécie, fazendo Pix ou outra modalidade.

No entanto, se a quantia for de até R$ 3.000 e você achar melhor, pode sacar em uma agência da Caixa ou correspondente bancário usando o seu Cartão Cidadão e a senha pessoal.

Esse procedimento pode ser feito nos seguintes locais:

●        Correspondentes Caixa Aqui.

●        Lotéricas.

●        Postos de atendimento eletrônico.

●        Salas de autoatendimento.

Além disso, dá para sacar valores de até R$ 1.500 em salas de autoatendimento das agências sem o Cartão do Cidadão. Para isso, você precisa apenas informar o número do benefício, que pode ser PIS, Pasep, NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou NIS (Número de Identificação Social).

Como antecipar o acesso ao FGTS?

Quem optou pelo saque-aniversário pode fazer a antecipação do FGTS, uma opção para adiantar o acesso ao saldo do Fundo. Na abordagem, em vez de esperar o mês de aniversário, você pode receber o valor de uma vez.

Nessa modalidade, você paga o empréstimo com os próprios recursos do Fundo de Garantia nos anos seguintes. Esse tipo de operação funciona de forma parecida com um empréstimo consignado, já que o pagamento é feito diretamente com os valores do saque-aniversário.

Logo, o Empréstimo FGTS não compromete a sua renda mensal. Nesse tipo de crédito, as taxas costumam ser menores, pois o risco ao credor é reduzido.

Para antecipar, você deve consultar o saldo disponível, simular o valor que deseja antecipar e verificar as condições oferecidas pelo banco. Depois da aprovação, o dinheiro é liberado diretamente na sua conta, podendo ser usado como você quiser.

Com esta leitura, você descobriu quais são os documentos necessários para sacar o FGTS, além de ter visto as regras para acessar o saldo do Fundo. Agora você sabe que, em alguns casos, dá para antecipar o resgate realizando o Empréstimo FGTS.

Você tem interesse em receber antes o seu Fundo de Garantia? Conheça a antecipação do saque-aniversário do Banco PAN!