O que você vai ler neste artigo:
Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para fazer a transação.
É a possibilidade que um consumidor tem de levar seu crédito de um banco para outro que tenha condições melhores. Por meio dessa operação, o cliente bancário consegue pesquisar taxas e juros praticados por instituições financeiras e escolher aquela que oferece a melhor proposta, sem ter nenhum custo com a troca.
As regras para a transação estão previstas na resolução 4.292, de 2013, do Banco Central (BC). O texto prevê que esse tipo de operação seja realizada sem cobrança de nenhuma taxa ou imposto para o cliente. E não define uma quantidade de parcelas pagas para fazer a portabilidade.
Quando pede a portabilidade, na prática, você contrata um novo empréstimo consignado com outra instituição financeira. Ela quita sua dívida com o banco anterior e você passa a ter o financiamento com essa nova instituição, que tenha melhores condições, como taxas mais baixas.
Mas, para que os benefícios de uma operação sem custos sejam concedidos, é necessário informar tanto à antiga como à nova instituição que se trata de uma operação de portabilidade e dar autorização para que ela seja realizada.
As regras da operação impõem uma restrição, a chamada proteção ao consumidor. Segundo o BC, o valor e o prazo do novo financiamento, que foi contratado por meio da portabilidade, não podem ser maiores do que o saldo devedor e a duração do empréstimo que ele tinha antes de fazer a transação. Assim, você não consegue realizar essa transferência se no novo banco as taxas forem maiores do que no anterior.
Ao solicitar a portabilidade do consignado na nova instituição, você pode também refinanciar os valores que já pagou no empréstimo que tinha com o outro banco e receber essa quantia. É o “troco” que pode sobrar para você com a transação.
Importante ressaltar que essa operação implica aumentar seu empréstimo a pagar ao novo banco. É esse dinheiro a mais que fica para você. Por exemplo: quando contratou o consignado, você pediu R$3 mil emprestado para pagar em 24 vezes. Pagou R$1 mil desse valor e, então, encontrou uma instituição com melhores condições, com taxas mais baixas e parcelas menores.
Então, você faz a portabilidade para o novo banco. Ele quita os R$2 mil que faltavam pagar à instituição anterior e você passa a dever essa quantia a ele. Quando solicitar a portabilidade, você pode pedir o “troco”. Dessa forma, a nova instituição faz o refinanciamento de sua dívida e empresta de novo aqueles R$1 mil que você já tinha pago. Mas com as melhores condições que ela ofereceu para seu crédito.
Assim, você fica com essa quantia a mais na mão para, por exemplo, quitar uma dívida mais cara ou outra necessidade que tenha no momento.
Se sua necessidade for de um valor mais alto do que o saldo que tinha pago, tendo margem consignável disponível, você pode solicitar. Mas há uma análise de crédito na nova instituição.
A margem consignável é o limite de seu salário ou benefício que pode ser usado para o pagamento de um consignado. Em geral, ela fica ao redor de 30% do que você recebe. A operação da portabilidade não implica ficar automaticamente com esse “troco”. Você precisa falar na nova instituição que deseja ter essa quantia a mais.
Quando fizer a portabilidade da dívida, o contrato novo terá como saldo a pagar o que você ainda não tinha quitado na instituição anterior. Por isso, se for querer essa quantia, é necessário comunicar ao novo banco, para que ele faça o refinanciamento do seu contrato.
Essa resposta varia de acordo com a situação do cliente. Se não precisar de dinheiro extra no momento em que pede a portabilidade, não é necessário solicitá-lo. Nesse caso, você terá a vantagem de quitar o que faltava de seu empréstimo original pagando menos por isso, com as novas taxas oferecidas. E ainda poderá pagá-lo em um prazo menor do que tinha previsto.
Por outro lado, se tiver uma dívida mais cara do que esse novo consignado, pode ser um benefício pedir o “troco”. Porque você pode usar o dinheiro para se livrar dela e pagar menos pelo empréstimo. Então, quando solicitar a portabilidade da dívida, avalie suas necessidades e objetivos.
O primeiro passo é pesquisar condições de crédito em outras instituições para encontrar uma proposta mais adequada.
Além dos juros em si, fique atento ao Custo Efetivo Total (CET) das ofertas. Ele é a taxa que será cobrada efetivamente a você e inclui outros valores, como o IOF, que é o Imposto sobre Operações Financeiras, o seguro obrigatório, taxas administrativas e, eventualmente, outras tarifas que precisam ser discriminadas e detalhadas.
Tendo uma oferta melhor, você deve pedir à instituição em que tinha fechado o primeiro contrato as seguintes informações:
Nenhuma das informações acima podem ser negadas pela instituição bancária.
O segundo passo é levar esses dados ao banco para o qual quer migrar seu empréstimo consignado e conceder autorização para o início do processo.
O banco atual tem até cinco dias úteis para transferir o empréstimo. Mas, nesse período, ele pode oferecer novas condições no contrato atual, mais vantajosas, para tentar manter o negócio.
Se isso acontecer e mesmo assim você optar por manter a migração, ela é concluída naquele prazo de cinco dias úteis.
Dá pra fazer essa portabilidade de dívida on-line também, sem precisar ir à agência.
Depois de obter as informações sobre seu empréstimo consignado no banco no qual ele foi contratado e pesquisar entre as instituições financeiras para ver qual oferece as melhores taxas e condições gerais, o próximo passo é acessar o site dessa instituição que você escolheu como a mais vantajosa.
Nessa página, você vai buscar a seção de empréstimo consignado. Na seção vai haver um campo chamado “portabilidade de crédito”. Em alguns bancos, pode aparecer a opção “refinanciamento do empréstimo”.
Na área, você vai poder simular a portabilidade. É quando o banco deve pedir informações sobre o contrato que você obteve antes, como o valor do saldo devedor, a quantidade de parcelas que ainda falta pagar, valor da parcela, banco de origem e valor da taxa de juros mensal.
Você poderá fazer a solicitação de portabilidade em seguida, e o banco de origem tem até cinco dias úteis para responder ao seu pedido.
Agora que já conhece a portabilidade de consignado com “troco”, veja as condições que o PAN oferece nessa modalidade de crédito.
É possível simular os limites e valores de cada recurso. Simulador de empréstimo consignado e também o cartão de crédito consignado.
As menores taxas, exclusivo para Aposentados e Pensionistas do INSS.
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