Saiba o que é a alienação fiduciária

Mecanismo é previsto em lei e usado em financiamentos de veículos e imóveis

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Por Redacao PAN

A alienação fiduciária é um termo que pode trazer dúvidas para quem possui ou está pensando em fazer um empréstimo ou financiamento para adquirir um carro, uma moto  ou ainda comprar a casa própria.

Apesar do nome difícil, ela é um mecanismo bem comum para quem pede ou concede empréstimos e financiamentos. Talvez você já esteja em uma situação que a envolve, mas não associou o nome à operação. Por isso, vamos explicar o que significa alienação fiduciária, para que ela serve, como ela acontece no caso de imóveis e veículos e outras informações importantes. 

O que significa alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um tipo de garantia dado em alguns tipos de empréstimos e financiamentos. Por meio desse mecanismo, a pessoa pede crédito para comprar, por exemplo, um veículo ou imóvel e dá esse bem como garantia a quem concede o empréstimo. Ou seja: para conseguir o financiamento, a pessoa concede ou transfere a propriedade de um bem a quem emprestou o dinheiro até a dívida ser paga.

Vamos pensar em um exemplo: você quer financiamento de um banco para comprar um carro. A instituição faz o empréstimo e será a proprietária do veículo até você quitar a dívida. Com isso, o banco evita a inadimplência nesse crédito, porque, se você não pagar, ela fica com o veículo. É esse mecanismo que se chama alienação fiduciária. 

Enquanto está pagando o empréstimo, você tem a posse do veículo e pode usá-lo sem problemas, como se ele fosse seu. A única diferença é que a propriedade dele é da instituição que concedeu o financiamento. 

É importante saber que essa ferramenta está prevista em lei. No caso de imóveis, ela foi estabelecida na Lei 9.514/97. Já no caso de bens móveis, como veículos, a alienação fiduciária aparece no Código Civil (lei 10.406/02). 

Como a alienação fiduciária é feita?

A alienação fiduciária acontece entre os seguintes envolvidos:

  • Fiduciário: é o credor, ou seja, a instituição financeira que concede o financiamento ou empréstimo e, dessa forma, possui a propriedade do imóvel ou veículo;

  • Fiduciante: é a pessoa que obteve o financiamento ou empréstimo. Ela terá a posse do bem adquirido até quitar a dívida, quando terá também a propriedade do bem.

O cliente e a instituição assinam um contrato de financiamento ou de empréstimo no qual consta a alienação fiduciária. Esse documento, de acordo com o Código Civil, precisa ter:

  • o total da dívida, ou sua estimativa;

  • o prazo do pagamento;

  • a taxa de juros;

  • a descrição do bem (imóvel ou veículo), com os dados que o identifiquem.

Vantagem da alienação fiduciária para o consumidor

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Quando o financiamento inclui a alienação fiduciária, o consumidor consegue  encontrar taxas mais baixas do que em outras opções de crédito. Isso porque o próprio bem financiado funciona como garantia do empréstimo. Se ele não é quitado, a instituição financeira fica com ele. E o processo para obter essa garantia é menos burocrático para as instituições. 

Um ponto bem importante a ser levado em conta é que, se as parcelas não forem pagas, a pessoa que pediu o financiamento pode perder a posse daquele bem. Mas vale destacar: isso só acontece após tentativas de acordo e também de avisos claros, e não de uma hora para a outra. 

Vamos pensar: tanto quem concedeu o financiamento quanto quem o usou para comprar o bem têm interesse em que a dívida seja quitada, certo? Assim, ao final, a instituição recebe todos os valores do empréstimo  e o devedor fica com o bem que financiou.  

Dá para transferir veículo com alienação fiduciária?

Não é possível transferir um veículo com alienação fiduciária. Você só pode vendê-lo após quitar todas as parcelas e, com isso, receber a propriedade do bem. Apenas dessa forma é possível fazer a transferência no Detran de seu estado.

Inclusive, é importante verificar também se, ao comprar um veículo, ele possui financiamento com alienação fiduciária. Caso possua, é necessário pedir ao vendedor a comprovação da quitação do financiamento. Dessa forma, você evita comprar um veículo que ainda é de propriedade da instituição financeira. 

 

Como tirar alienação fiduciária

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Para tirar a alienação fiduciária de imóveis, é preciso atualizar o registro dele no cartório, com a documentação necessária, inclusive para comprovar que já quitou todas as parcelas do financiamento. 

Com essas providências, o registro terá adicionada a informação de que o financiamento imobiliário foi quitado e, assim, acaba a alienação. A partir daí, a pessoa que tinha pedido o empréstimo passa a ser a proprietária do imóvel.

No caso de bens móveis como veículos, ao comprar um carro com financiamento, o documento do veículo recebe um gravame. Esse recurso mostra que aquele veículo ainda não foi quitado pelo devedor. 

Depois de quitar todo o financiamento, é preciso procurar órgãos de trânsito como o Detran com a documentação que comprove que a dívida foi paga. Então, a pessoa faz a transferência do veículo para o próprio nome e, dessa forma, o gravame será retirado. 

Só depois desse procedimento é que a alienação fiduciária é retirada, o que permite transferir o veículo.