Boas práticas para não cometer crimes financeiros

Existem situações em que é necessário ter atenção às boas práticas financeiras para não cometer, mesmo que sem intenção, nenhuma infração ou crime, e realizar suas transações financeiras totalmente dentro da lei.

Saiba mais sobre crimes financeiros, seus tipos e o que fazer para não cometer nenhuma infração financeira.

O QUE SÃO CRIMES FINANCEIROS?

Infrações e crimes financeiros são situações nas quais uma pessoa ou empresa sonega informações, dificulta a fiscalização, desvia recursos ou deixa de adotar boas práticas de controle que podem favorecer atos ilegais.

QUAIS SÃO OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO?

Os crimes contra o sistema financeiro são descritos na Lei Nº 7.492/1986, que traz não apenas os delitos, mas também as penas relacionadas a esses crimes, como prisão e multa. A regulação estabelece uma lista de situações que são consideradas suspeitas.

Um dos mais conhecidos crimes contra o sistema financeiro é a lavagem de dinheiro, que acontece quando recursos obtidos por meio de ações criminosas passam por operações financeiras e transações comerciais, visando esconder a sua verdadeira origem.

Através dessa lista, os órgãos reguladores buscam divulgar uma relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes. Entre elas estão:

• Movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, atividade econômica ou com a ocupação profissional e capacidade financeira;
• Movimentação de recursos de alto valor em benefício de terceiros;
• Saques em espécie de conta que receba diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período;
• Fragmentar saques em espécie para burlar limites regulatórios;
• Recebimento de créditos com o imediato débito dos valores;
• Operações que, por sua habitualidade, valor e forma, tentem burlar sua identificação da origem, dos responsáveis ou dos destinatários finais;

Diante de situações assim, os bancos e outras instituições financeiras devem atuar para informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quais foram as transações suspeitas recebidas, que serão utilizadas nas investigações das demais autoridades. Essas, por sua vez, se detectarem indícios de crime, vão atuar na aplicação de multas e penalizações, que podem chegar até à reclusão do criminoso.

Por isso, é fundamental que os clientes usem os produtos financeiros de forma lícita e em respeito às boas práticas.

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