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Isso porque, segundo informa a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, uma lei sancionada em outubro de 2020 reduziu de 5 para 1 ano a validade do saldo disponível no sistema. Essa alteração passa a valer no domingo.
Dessa forma, os créditos que foram liberados há mais de 12 meses devem ser resgatados pelos consumidores até o próximo sábado (16). Aqueles que não forem usados retornarão ao Tesouro público estadual.
Já os créditos liberados há menos de 1 ano continuarão disponíveis até completarem 12 meses. Dentro desse período, o valor pode ser usado a qualquer momento. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Veja abaixo o passo a passo para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista:
Primeiro, você deve acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou certificado digital pelo site ou aplicativo oficial.
No menu "conta corrente”, você deve clicar em "utilizar créditos".
Escolher entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA. Note que a conta deve ser da sua titularidade. Não utilize contas conjuntas nem contas de outras pessoas.
Preencha os dados pedidos pelo sistema.
Confira se os dados estão corretos e, caso estejam, confirme a operação.
Para utilizar o abatimento no valor do IPVA, a pessoa deverá fazer a opção só no mês de outubro. Só será possível abater o valor do imposto do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado nesta modalidade.
Ainda é importante lembrar que o veículo deve ser do mesmo CPF da pessoa que possui os créditos da Nota Fiscal Paulista.
Veja abaixo como fazer o abatimento do IPVA:
Após inserir o número do Renavam, é necessário clicar na palavra "verificar"
Em seguida, o sistema habilitará o botão "confirmar" e o campo para informar o valor.
É só seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.
Aproveite ainda para checar onde tem Vale-Gás e como receber.
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