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Valores podem ser utilizados em até um ano, com transferência mínima de R$ 0,99
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17.08.2022
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PorRedacao | Millena PAN
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou R$ 35,6 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista na última terça (16). Os valores são referentes às compras feitas em abril.
Desse total, R$ 16,8 milhões vão para as pessoas físicas que incluíram seu CPF nas compras de abril. O restante vai para instituições filantrópicas.
Todo mundo que informou o CPF nas compras feitas em todo o estado de São Paulo tem direito a fazer o saque. Mas é preciso estar cadastrado no programa da Nota Fiscal Paulista, que também dá direito a participar de sorteios mensais.
O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista é feito exclusivamente pela internet, no site da Nota Fiscal Paulista. É gratuito.
Você terá que informar, no momento da inscrição:
O crédito gerado pelo programa Nota Fiscal Paulista é liberado para utilização mensalmente. Os valores são referentes aos documentos fiscais emitidos 4 meses antes do mês de liberação.
Esse dinheiro da Nota Fiscal Paulista liberado na última terça pode ser resgatado até agosto de 2023. O contribuinte deve fazer uma transferência do valor – no mínimo de R$ 0,99 – para uma conta em seu nome. Não há custos nessa transação.
Quem não faz o saque dos créditos no prazo de até 12 meses perde o dinheiro, e os valores retornam para o Tesouro do Estado. O valor liberado em agosto de 2021 ficou disponível para resgate até a última segunda-feira (15).
O sistema permite o uso do crédito da Nota Fiscal Paulista de três maneiras:
O resgate pode ser feito pelo sistema da Nota Fiscal Paulista ou pelo aplicativo oficial do programa, disponível para Android e iOS.
Siga o passo a passo a seguir para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista:
Veja o guia para utilização dos créditos para tirar mais dúvidas
Você pode abater o valor do IPVA do ano seguinte. Por isso, essa opção fica disponível apenas no mês de outubro.
Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado no abatimento do IPVA.
Importante: o veículo deve pertencer ao mesmo CPF cadastrado no site da Nota Fiscal Paulista.
Na hora de usar o crédito para pagar o IPVA, será pedido o número do Renavam do veículo.
Os premiados não são identificados por questão de segurança. Quem recebe um prêmio pode ter acesso a ele junto com os demais créditos liberados e não utilizados, e esses prêmios também podem ser transferidos para uma conta corrente, poupança ou usados para pagar o IPVA.
Este guia da Fazenda do Estado de SP explica como ver se você recebeu algum prêmio em sorteio.
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