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Governo amplia Prouni para alunos de escolas particulares

Antes restrito a bolsistas e estudantes do ensino público, programa abre as portas para quem não possui bolsa de estudo

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27.05.2022

 

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PorRedacao | Millena PAN

A lei que amplia o Prouni (Programa Universidade para Todos) a estudantes de escolas privadas, mesmo sem bolsa de estudo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

Até então, o Prouni era válido apenas para estudantes com bolsa integral nas instituições particulares ou que tivessem passado por instituições públicas de ensino. 

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. 

Os demais critérios de seleção continuam vigentes, de acordo com a nova lei. São eles:

  • Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo.

  • Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

Além disso, o desempenho no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) está sendo considerado para concorrer às bolsas do Prouni. O candidato deve ter, no mínimo, 450 pontos de média nas notas do exame e não pode ter tirado zero na redação.

Neste ano, o Enem será realizado nos dias 13 e 20 de novembro. As  inscrições já foram finalizadas.

O Enem é a maior avaliação para ingresso no ensino superior do país. A nota serve para entrar em universidades de ensino superior públicas e particulares, além de bolsas de estudos em programas do governo federal. 

LEI QUE AMPLIA O PROUNI PROMOVE OUTRAS MUDANÇAS NO PROGRAMA:

Uma mulher branca e cadeirante, blusa de manga curta cor de vinho, calça jeans escura, máscara preta de proteção facial, está sentada em sua cadeira de rodas com um notebook à frente aberto sobre a mesa. Na mesma mesa, há álcool gel e um caderno. Ao fundo, distorcidos na imagem, há outros jovens que parecem ser estudantes.

Nas mudanças da lei que amplia o Prouni, o Ministério da Educação (MEC) fica dispensado de pedir a apresentação de documentos que comprovem deficiência física e renda familiar mensal, caso esses mesmos documentos já estejam em bancos de dados do governo.

As bolsas parciais de 25% foram extintas. Agora, as bolsas são integrais (100%) ou parciais de 50%. 

Está proibido o acúmulo de benefícios, como ter Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni ao mesmo tempo. A única exceção é para que o estudante possa fazer a 2ª graduação em cursos concomitantes ou complementares de bacharelado e licenciatura.

Outra medida já em vigência é que o Prouni agora permite o estudante usar as duas últimas edições do Enem para se inscrever no programa . Antes, valia só o último exame.

 

 

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