Crédito do Trabalhador: como funciona o empréstimo com FGTS de garantia?

O Crédito do Trabalhador pode ser uma alternativa para quem tem carteira assinada conseguir dinheiro emprestado com juros menores. Em alguns casos existe a possibilidade de usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa rescisória como garantia desse empréstimo.

Mas contratar esse crédito sem compreender esses pontos aumenta seu risco e traz a chance de resultar em surpresas desagradáveis no futuro, certo? Por isso, é indispensável entender como essas garantias funcionam para tomar decisões financeiras inteligentes.

Neste conteúdo do Banco PAN, descubra quais são as regras do uso do FGTS e da multa rescisória de garantia em um empréstimo consignado privado!

O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada. Ele tem desconto automático na folha de pagamento, sendo debitado diretamente do salário do trabalhador.

Antes, o consignado privado demandava uma parceria entre a empresa do funcionário e uma instituição financeira. Porém, com a mudança das regras em 2025, qualquer banco habilitado pode oferecer essa solução de crédito.

Em geral, os juros desse empréstimo são mais baixos do que em outras linhas de crédito tradicionais devido à garantia do desconto em folha – que oferece mais segurança ao banco. Também há chance de o trabalhador conseguir outras condições vantajosas na operação.

Como funciona o empréstimo com o FGTS de garantia?

Para entender a lógica de dar o FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador, é importante aprender mais sobre ele. O fundo de garantia é formado por depósitos mensais que a empresa faz em nome do funcionário, no valor de 8% do salário bruto.

O saldo guardado nessa conta pertence ao trabalhador e só pode ser sacado integral ou parcialmente em situações específicas. Alguns exemplos são:

• Demissão sem justa causa.

• Acordo trabalhista de demissão voluntária.

• Aposentadoria.

• Compra da casa própria.

• Doenças graves.

Além desses casos, parte do FGTS passou a poder ser utilizada como garantia de um empréstimo consignado. Isso está previsto na Lei nº 10.820/2003 e conta com a intermediação da CEF (Caixa Econômica Federal).  

A norma permite que o trabalhador ofereça até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo – no entanto, depende das regras de cada banco. Nesse sentido, se ele for demitido sem justa causa, por exemplo, uma parte do saldo do fundo será usada para pagar a dívida.

E a multa rescisória, como ela entra na conta?

Em algumas instituições que oferecem empréstimo consignado privado, a multa rescisória do FGTS pode ser usada como garantia adicional. Esse é um valor que a empresa tem que pagar ao demitir um funcionário sem justa causa.

A multa é de 40% do saldo total do FGTS depositado pelo empregador e é paga com as verbas rescisórias – aquilo que o trabalhador recebe quando é desligado. Se ela for usada como garantia no Crédito do Trabalhador, o valor ajuda a reduzir ou quitar o saldo devedor.

Segundo a lei, até 100% da multa rescisória pode ser dada como garantia nesse tipo de empréstimo. Para entender melhor como essa dinâmica funciona, confira um exemplo prático!

Exemplo:

Um trabalhador com R$ 10 mil de saldo no FGTS terá direito a uma multa de R$ 4 mil (40%) caso seja demitido sem justa causa. Se o banco tiver aceitado o FGTS e a multa rescisória como garantia, dá para abater até R$ 5 mil no empréstimo na demissão.

Isso porque ele pode usar 10% do seu saldo do fundo e 100% da multa rescisória. Agora, se o valor não for suficiente para quitar o empréstimo, o trabalhador precisará pagar o restante de outras formas – inclusive com o salário de outro emprego – se for o caso.

Quais são os riscos para o trabalhador?

Apesar das vantagens, como taxas menores e facilidade na contratação, o Crédito do Trabalhador exige atenção e planejamento. O maior risco está em ser demitido, especialmente se for por justa causa ou se o trabalhador não tiver saldo suficiente no FGTS para cobrir a dívida. Confira outros pontos relevantes!

Bloqueio de parte do FGTS

Ao contratar o crédito consignado privado e deixar o FGTS como garantia, uma parte dele fica bloqueada até a quitação do empréstimo. Isso impede o acesso ao saldo total do fundo para outras finalidades, como a compra de um imóvel ou resgate por doença grave.

Redução da multa rescisória disponível

O dinheiro da multa rescisória pode ser bastante útil se a pessoa enfrentar dificuldades para conseguir um novo emprego. Portanto, é preciso considerar esse aspecto antes de oferecer o recurso como garantia em um empréstimo.

Continuidade da dívida após demissão 

Como você viu, mesmo com o uso do saldo do FGTS e da multa, existe o risco de o valor não ser suficiente para quitar todo o empréstimo. Nesse cenário, o trabalhador ainda fica com saldo devedor e precisa arcar com as parcelas até finalizar a dívida.

Comprometimento da renda mensal

Como o desconto do Crédito do Trabalhador é feito em folha, o valor das parcelas reduz a renda disponível todo mês. Esse tipo de empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário líquido do trabalhador – aquele que resta depois dos descontos legais.

Porém, se o planejamento financeiro for ineficiente, ter esse crédito pode prejudicar seu orçamento familiar.

O que o trabalhador deve saber antes de contratar?

Antes de contratar o Crédito do Trabalhador, é imprescindível fazer uma análise cuidadosa para evitar problemas. Para começar, verifique se a parcela mensal cabe no seu orçamento, sem causar desfalques ou atrapalhar o pagamento das suas contas.

Em seguida, confirme o saldo disponível no FGTS e descubra quanto será bloqueado se ele for usado como garantia. Outro ponto essencial é avaliar as condições no caso de demissão, principalmente se houver risco de você perder o emprego em pouco tempo. 

Verifique como fica a quitação da dívida e se há cobrança de multas. Também é válido comparar as taxas de juros cobradas com outras modalidades de crédito, para garantir que está contratando a melhor opção.

Pesquise a reputação do fornecedor de crédito e leia o contrato com atenção para evitar cláusulas abusivas. Para não ter problemas desse tipo, considere consultar as soluções de crédito com o Banco PAN.

Agora que você viu detalhes sobre o empréstimo consignado privado com FGTS e multa rescisória de garantia, pretende fazer um? Como em qualquer tipo de crédito, é importante ter cuidado e se planejar bem para não comprometer suas finanças no futuro.

Quer conhecer as condições do empréstimo consignado privado do Banco PAN? Confira todas as informações em nosso site!