O que você vai ler neste artigo:

Contratar um empréstimo consignado pode ser uma solução rápida e vantajosa para quem busca crédito com juros mais baixos e prazos mais longos. No entanto, é importante saber que, mesmo após a contratação, o consumidor tem direitos garantidos caso deseje cancelar o contrato.

Em alguns casos, o cancelamento do crédito consignado pode ser feito de forma simples e sem custo, respeitando os prazos estabelecidos por lei. Conhecer essas regras pode evitar cobranças indevidas e garantir mais segurança na sua jornada financeira.

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS do contratante. Por ter esse desconto automático, o risco de inadimplência é menor para o banco, o que permite a oferta de taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito. 

É importante lembrar que o valor das parcelas está limitado à margem consignável, que corresponde a até 45% da renda mensal.

Quais as vantagens do empréstimo consignado?

A principal vantagem do empréstimo consignado é a taxa de juros reduzida, que geralmente é inferior à praticada em linhas de crédito pessoal ou rotativo do cartão. Além disso, o crédito é liberado de forma rápida e com menos burocracia, já que o pagamento das parcelas é garantido pelo desconto em folha.

Outra vantagem está na previsibilidade do pagamento: como o valor da parcela já é fixado e descontado automaticamente, o contratante não corre o risco de esquecer o vencimento ou comprometer o orçamento com juros de atraso. 

Quem pode contratar empréstimo consignado?

O crédito consignado está disponível para os seguintes grupos:

  • Aposentados e pensionistas do INSS;

  • Servidores públicos municipais, estaduais ou federais; 

  • Militares das Forças Armadas;

  • Trabalhadores CLT de empresas privadas  

Em que situações o empréstimo consignado pode ser cancelado?

O cancelamento pode ser solicitado em algumas situações específicas:

Falecimento do titular

Em caso de falecimento do contratante, a dívida pode ser extinta desde que o contrato possua seguro prestamista. Esse seguro cobre o saldo devedor, evitando que a obrigação recaia sobre os herdeiros. É fundamental verificar se essa cláusula está prevista no contrato. 

Invalidez permanente

Se o contratante sofrer invalidez total e permanente, o seguro prestamista também pode ser acionado, conforme as condições estabelecidas na apólice. Nessa situação, o contrato pode ser quitado integralmente pelo seguro.

Quitação antecipada

O contratante também tem o direito de realizar a quitação antecipada da dívida. Ao antecipar o pagamento das parcelas, o cliente pode obter desconto proporcional dos juros, reduzindo o valor total da operação.  

Cobrança indevida

O cliente também pode pedir o cancelamento quando identifica cobranças indevidas, contratação sem autorização (empréstimo consignado fraudulento) ou se for constatado que as informações contratuais não foram devidamente apresentadas no momento da adesão.

Arrependimento da contratação

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contratante pode se arrepender da contratação em até 7 dias corridos após a assinatura do contrato ou o recebimento do valor. O pedido deve ser formalizado junto ao banco e, nesse caso, o valor já depositado deve ser devolvido integralmente, sem cobrança de encargos ou multas. 

Esse direito é especialmente importante para quem contratou o crédito online, por telefone ou fora de uma agência bancária. 

Como cancelar meu empréstimo consignado?

Para cancelar o empréstimo consignado, é necessário entrar em contato com a instituição financeira o mais rápido possível, dentro do prazo legal de 7 dias. No Banco PAN, o cancelamento pode ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento, seja por telefone, aplicativo ou presencialmente.

Tenha em mãos os dados do contrato e o comprovante de recebimento do valor. Em caso de cancelamento por motivos como fraude ou cobrança indevida, o cliente também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e registrar uma reclamação no Banco Central. 

Confira mais informações e condições sobre o empréstimo consignado do Banco PAN.

Precisando de ajuda? Renegocie seu empréstimo consignado com o PAN

Se você contratou um empréstimo consignado, mas percebeu que as parcelas estão pesando no orçamento, o refinanciamento pode ser uma boa alternativa. Fazendo a portabilidade do seu empréstimo para o Banco PAN, é possível renegociar o saldo devedor com novas condições de prazo e valor de parcela, mantendo o desconto em folha e organizando melhor sua vida financeira.

Quer mais controle sobre seus empréstimos e finanças? Saiba como refinanciar em vez de cancelar seu empréstimo consignado.

Como desbloquear o benefício do INSS para empréstimos pelo app Meu INSS?

Desde maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu bloquear de forma temporária novos descontos automáticos do benefício do INSS para empréstimo consignado. A decisão veio após uma série de denúncias envolvendo fraudes e autorizações indevidas, especialmente em benefícios recém-concedidos.

A seguir, veja um passo a passo para desbloquear o benefício com a biometria facial para poder solicitar o empréstimo consignado ou outros serviços:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS no celular (disponível para Android e iOS);

2. Informe seu CPF e senha;

3. Siga para “Do que você precisa?”;

4. Digite “Bloquear / Desbloquear”;

5. Selecione a opção correspondente e clique para iniciar o processo;

6. O sistema solicitará o reconhecimento facial. É só seguir as instruções na tela e finalizar!

Se tiver dúvidas ou dificuldades, você também pode ligar para o telefone 135, do INSS, para mais orientações.