Como liberar FGTS para compra de imóvel à vista?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como liberar o FGTS para compra de imóvel à vista. Afinal, é comum entender que o saldo do fundo pode ser utilizado em financiamento imobiliário, seja como parte ou total da entrada ou para o abatimento das parcelas.

No entanto, vale ter em mente que é possível recorrer a esse saldo para quitar o valor integral do bem. Assim, compreender como funciona o procedimento e conhecer as regras envolvidas ajuda a tomar decisões mais seguras e bem-informadas.

Quer saber como funciona? Continue a leitura e descubra como usar o FGTS para comprar um imóvel à vista!

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores de carteira assinada. Ele funciona como um tipo de poupança obrigatória, em que o empregador realiza os depósitos mensalmente em uma conta vinculada ao colaborador na Caixa Econômica Federal.

O objetivo principal do FGTS é oferecer proteção financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa ou rescisão do contrato de trabalho. Nessas ocasiões, o valor acumulado pode ser utilizado para reduzir o impacto da perda de renda.

Existem algumas hipóteses em que o saque é autorizado, como no caso de aposentadoria, adesão ao saque-aniversário ou quando o Governo libera saques extraordinários. Entre outras possibilidades, saiba que o saldo também pode ser acessado para compra ou financiamento de imóvel.

Saiba mais em: Lei do FGTS: o que é, quem tem direito e como usar o fundo

Como liberar FGTS para compra de imóvel à vista?

Você viu que há como acessar o FGTS em determinadas ocasiões, como na compra de um imóvel à vista. Entretanto, para que isso ocorra, o comprador e a propriedade devem atender a algumas regras.

Descubra quais são!

Comprador

No caso do comprador, é necessário ter ao menos três anos de trabalho de carteira assinada, mesmo que de forma não consecutiva ou em diferentes empresas. Também é preciso respeitar um intervalo mínimo de três anos entre uma compra e outra utilizando o fundo.

Além disso, o trabalhador não pode ter outro imóvel residencial em seu nome nem ter direitos sobre outro imóvel, como usar, vender ou estar comprometido a comprá-lo. Isso vale tanto para adquirir imóveis concluídos quanto para viabilizar a construção.

A regra se aplica ao município onde o interessado mora, onde trabalha e às cidades vizinhas que fazem parte da mesma região metropolitana. Outra exigência é não possuir financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer região do país.

Imóvel

Entre as condições para o imóvel está o limite de valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão. O bem precisa ser urbano, destinado somente à moradia do comprador ou de seu cônjuge e obrigatoriamente matriculado em um Cartório de Registro de Imóveis.

Também é exigido que o imóvel esteja localizado onde o trabalhador exerce sua atividade principal ou em cidades vizinhas que fazem parte da mesma região metropolitana. O comprador deve comprovar residência de pelo menos um ano no município do imóvel ou em municípios vizinhos a ele.

Essas condições asseguram que o FGTS seja aplicado adequadamente, priorizando a aquisição da moradia própria e evitando o uso do fundo em situações que não atendam ao propósito deste.

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Como solicitar o FGTS para compra de imóvel à vista?

O primeiro passo é consultar o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Essa verificação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo app do banco caso ofereça integração.

Assim, é possível confirmar o valor que poderá ser utilizado na compra. Em seguida, deve-se formalizar o pedido de utilização do FGTS. A solicitação pode ser feita pelo App Habitação CAIXA, pelo telefone ou presencialmente, em uma agência ou correspondente da Caixa.

Quando já existir contrato com a Caixa, informe o número no momento da solicitação. Do contrário, devem ser apresentados os documentos que comprovem a intenção de compra.

A documentação exigida inclui:

●        Documento oficial de identificação.

●        Extrato atualizado da conta vinculada ao FGTS.

●        Carteira de trabalho.

●        Declaração de Imposto de Renda do trabalhador e de seu cônjuge, quando necessário.

A Caixa pode solicitar documentos complementares dependendo da situação do comprador ou do imóvel. Após a entrega dos papéis, a instituição analisa o pedido, verifica a elegibilidade e, caso tudo esteja em conformidade, autoriza a liberação do FGTS.

É importante ter em mente que o processo pode levar tempo, por isso é recomendável organizar a documentação com antecedência.

O que fazer quando não se tem acesso ao FGTS na compra de um imóvel?

Em algumas situações, o comprador ou o imóvel não se enquadram nas regras para uso direto do fundo na compra do bem. Quando isso acontece – e ainda há a necessidade de usar o recurso –, uma alternativa é recorrer ao empréstimo FGTS.

Ele permite antecipar os valores que o trabalhador teria direito de receber pelo saque-aniversário. Por sua vez, essa modalidade permite ao funcionário retirar anualmente uma parte do valor disponível no fundo, de acordo com o mês de nascimento, em vez de sacar todo o saldo em caso de demissão.

No empréstimo do FGTS, como o do Banco PAN, em vez de esperar ano a ano para acessar esse dinheiro, o trabalhador pode recebê-lo em uma única vez. O banco que concede o crédito passa a receber diretamente da Caixa Econômica Federal as parcelas anuais que seriam pagas ao cliente.

Como o saldo do fundo serve de garantia, o risco para as instituições financeiras é menor. Por esse motivo, os juros cobrados nesse tipo de empréstimo tendem a ser mais atrativos quando comparados a outras linhas de crédito disponíveis no mercado.

Essa solução costuma ser uma saída estratégica para quem deseja utilizar o FGTS na compra de um imóvel à vista, mas não atende aos requisitos exigidos para saque imediato.

Neste artigo, você entendeu como liberar o FGTS para a compra de um imóvel à vista. Agora, vale a pena verificar se o seu caso está de acordo com essa possibilidade ou se pode ser necessário recorrer ao empréstimo do FGTS.

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