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A multa de 40% do FGTS costuma gerar dúvidas em quem enfrenta uma demissão sem justa causa. Afinal, esse valor extra é um direito? E quando ele deve ser pago?

Entenda como funciona essa indenização garantida por lei, em que situações ela se aplica, quanto tempo leva para o valor cair na conta e como realizar o saque. Confira!

O que é a multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% do FGTS é um valor adicional que o empregador deve pagar ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Esse valor corresponde a 40% de tudo o que foi depositado na conta do Fundo de Garantia durante o período de contrato.

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa indenização busca oferecer uma compensação financeira à pessoa que perdeu o emprego sem ter cometido falta grave. Ela é calculada sobre o total de depósitos feitos pela empresa — e não sobre o saldo atual do fundo.

Ou seja, mesmo que o trabalhador tenha sacado parte do FGTS anteriormente, o cálculo da multa leva em consideração todos os depósitos feitos pela empresa ao longo do vínculo empregatício.

Em quais casos a multa é aplicada?

A multa de 40% do FGTS se aplica somente em situações específicas de desligamento. A mais comum é a demissão sem justa causa, quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.

Veja outros casos em que a multa também pode ser devida:

  • Rescisão indireta: ocorre quando o trabalhador solicita a rescisão por descumprimento de obrigações por parte da empresa, como atraso de salário ou condições inadequadas de trabalho. A Justiça do Trabalho precisa reconhecer essa rescisão.
  • Extinção da empresa ou falecimento do empregador individual: nesses casos, a legislação garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
  • Encerramento do contrato por força maior: situações como desastres naturais ou crises graves podem levar à rescisão com pagamento da multa.
  • Acordo entre as partes: quando empregado e empregador encerram o contrato em comum acordo, a multa do FGTS é reduzida pela metade — ou seja, 20%.
  • Cada uma dessas modalidades envolve regras específicas. Por isso, é importante analisar o tipo de desligamento registrado na rescisão.

Como é calculada a multa do FGTS?

O cálculo da multa de 40% do FGTS é feito com base no total de depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada ao trabalhador, durante todo o contrato de trabalho. Esses depósitos equivalem a 8% do salário bruto mensal.

Ao final do vínculo, a empresa deve calcular o valor total depositado e aplicar 40% sobre esse montante. O resultado é a multa rescisória.

Veja um exemplo prático:

  • Suponha que o empregador tenha depositado R$ 12.000,00 no FGTS ao longo do contrato.
  • A multa será de 40% sobre esse valor:
     R$ 12.000,00 × 0,40 = R$ 4.800,00

Esse valor deve ser pago diretamente à conta do FGTS do trabalhador, e não via depósito em conta corrente ou poupança.

A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?

A multa de 40% do FGTS deve ser paga no mesmo prazo legal previsto para o acerto de verbas rescisórias. Atualmente, esse prazo é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, conforme determina a CLT.

O valor da multa não é entregue diretamente ao trabalhador, mas sim depositado na conta vinculada do FGTS na Caixa Econômica Federal. A partir desse momento, a pessoa demitida pode realizar o saque conforme as regras estabelecidas para esse tipo de desligamento.

Se a empresa deixar de cumprir o prazo de pagamento da multa, ela pode sofrer penalidades e multas adicionais, além de responder judicialmente por descumprimento da legislação trabalhista.

Quanto tempo demora para a multa ser paga?

O empregador tem até 10 dias corridos após a data da demissão para pagar todas as verbas rescisórias, o que inclui o depósito da multa de 40% do FGTS. Esse é o prazo máximo previsto em lei para a regularização de todos os valores devidos no encerramento do contrato.

Após o depósito, o valor costuma aparecer na conta do FGTS em poucos dias. A liberação para saque, no entanto, depende da emissão do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e da comunicação da demissão à Caixa.

Em geral, se todos os documentos estiverem corretos, o trabalhador pode acessar o valor entre 5 e 10 dias úteis após o pagamento da multa. Caso haja atraso, inconsistência de dados ou falta de documentos, esse prazo pode aumentar.

Como sacar a multa de 40% do FGTS?

Para sacar a multa de 40% do FGTS, é necessário que o contrato tenha sido encerrado sem justa causa e que o empregador tenha feito corretamente o depósito do valor na conta vinculada do FGTS. Após isso, o trabalhador pode optar por sacar o dinheiro de duas formas: pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Pelo aplicativo

O app FGTS, disponível para Android e iOS, permite solicitar o saque de forma digital. Para isso, é necessário:

  1. Acessar o aplicativo e fazer login com CPF e senha;

  2. Selecionar a opção “Solicitar Saque”;

  3. Informar os dados pessoais e bancários, caso deseje transferência para outra conta;

  4. Anexar os documentos solicitados (identidade com foto e Termo de Rescisão).

Se tudo estiver correto, a Caixa libera o valor em até 5 dias úteis diretamente na conta indicada ou permite saque presencial com cartão cidadão.

Presencialmente

Quem preferir pode realizar o saque diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. É importante levar:

  • Documento de identidade com foto;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
  • Carteira de trabalho física ou digital;
  • Comprovante de saque, caso tenha sido emitido pelo empregador.

Em agências lotéricas e caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão, é possível sacar valores de até R$ 3 mil.

Não tem direito à multa do FGTS? Veja como o Banco PAN pode te ajudar

Nem toda demissão garante o pagamento da multa de 40% do FGTS. Quando o trabalhador pede demissão, é demitido por justa causa ou encerra o contrato de forma consensual, o valor adicional não é pago — ou, no último caso, é reduzido pela metade.

Se você se encontra nessa situação e precisa de apoio financeiro para manter as contas em dia ou organizar a vida após o desligamento, o Banco PAN pode ser um aliado.

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