Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

O saque-aniversário do FGTS continua entre os assuntos que mais geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. Isso acontece porque a modalidade permite retirar parte do saldo do Fundo todos os anos, mas também altera algumas regras de acesso aos recursos em situações específicas, como a demissão sem justa causa.

Uma das perguntas mais frequentes é sobre a multa rescisória de 40% paga pelo empregador quando ocorre o desligamento. Afinal, quem aderiu ao saque-aniversário mantém esse direito? E o que acontece com o restante do saldo disponível na conta do FGTS?

A confusão é comum porque muitas pessoas acreditam que a adesão ao saque-aniversário elimina todos os direitos relacionados ao Fundo. Mas vale saber que existem diferenças importantes entre o saque do saldo acumulado e o recebimento da multa rescisória.

Neste artigo, entenda como funciona o saque-aniversário, o que acontece em caso de demissão sem justa causa e quais foram as principais atualizações do FGTS em 2026.

Quem pode sacar a multa rescisória do FGTS?

A multa rescisória é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demitidos sem justa causa.

O valor corresponde a 40% sobre o total dos depósitos realizados pelo empregador na conta do FGTS durante o contrato de trabalho. O objetivo é oferecer uma proteção financeira ao trabalhador após o seu desligamento.

Quem aderiu ao saque-aniversário continua tendo direito ao recebimento da multa rescisória. Ou seja, a escolha pela modalidade não elimina essa garantia prevista na legislação.

A principal mudança ocorre em relação ao saldo total do FGTS, que passa a seguir regras diferentes quando há demissão sem justa causa.

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O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível de suas contas do FGTS uma vez por ano, sempre no mês do seu aniversário.

Diferentemente do saque-rescisão, que é a modalidade padrão do Fundo, o saque-aniversário foi criado para ampliar o acesso aos recursos do FGTS ao longo da vida profissional do cidadão. A adesão pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelos canais de atendimento da instituição.

Ao optar pela modalidade, o trabalhador passa a receber anualmente uma parcela calculada sobre o saldo disponível em suas contas, seguindo as regras estabelecidas pelo FGTS.

O que acontece se eu for demitido após aderir ao saque-aniversário?

Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema. Quando o trabalhador permanece na modalidade tradicional, chamada saque-rescisão, ele pode sacar integralmente o saldo disponível em sua conta do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

Já quem aderiu ao saque-aniversário não pode retirar todo o saldo do Fundo no momento da demissão. Nesse caso, os recursos permanecem na conta e continuam sujeitos às regras da modalidade escolhida.

Por outro lado, o direito à multa rescisória de 40% permanece garantido. Isso significa que o trabalhador continua podendo receber esse valor pago pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.

Em resumo, a adesão ao saque-aniversário afeta o acesso ao saldo total do FGTS, mas não elimina o direito à multa rescisória.

Como retirar a multa rescisória no saque-aniversário?

Após a demissão sem justa causa, a empresa informa oficialmente o desligamento e realiza o recolhimento da multa rescisória devida ao trabalhador. Depois disso, o valor passa a constar nos sistemas do FGTS e pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS ou pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal.

Concluída a validação das informações, o trabalhador pode solicitar a movimentação do valor conforme as regras e os procedimentos definidos pela Caixa.

O que mudou na distribuição do lucro do FGTS em 2026?

O Conselho Curador do FGTS aprovou, no fim de julho de 2026, a distribuição de R$ 13,04 bilhões, referentes ao lucro obtido pelo Fundo em 2025. O valor corresponde a 89% do resultado positivo registrado no período e beneficia aproximadamente 138,2 milhões de trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.

Os depósitos começaram a ser realizados pela Caixa Econômica Federal a partir de 31 de julho de 2026 e foram creditados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.

É importante destacar que esse valor não fica disponível para saque imediato. Assim como ocorre com o saldo tradicional do FGTS, os recursos seguem as regras de movimentação previstas em lei. Isso significa que o dinheiro somente pode ser utilizado nas situações autorizadas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e saque-aniversário.

Essa atualização é relevante porque o crédito do lucro aumenta o saldo existente na conta do FGTS, ampliando os recursos acumulados pelo trabalhador dentro do Fundo.

Como é calculada a distribuição do lucro do FGTS?

O valor adicional recebido por cada trabalhador depende do saldo existente na conta do FGTS na data de referência definida para o cálculo. Em 2026, o índice aprovado para a distribuição dos resultados foi de 0,0186834, aplicado sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 2025.

Na prática, o cálculo é simples. Um trabalhador que possuía R$ 5 mil em sua conta do FGTS no último dia de 2025 deve multiplicar esse valor pelo índice de 0,0186834. Nesse exemplo, o resultado é de R$ 93,41, valor que foi incorporado ao saldo do Fundo.

Por isso, não existe um valor único para todos os beneficiários. Quem tinha saldo maior recebeu uma parcela proporcionalmente maior da distribuição dos lucros.

Quais são as vantagens e desvantagens do saque-aniversário?

Antes de aderir à modalidade, é importante avaliar seus benefícios e limitações.

Vantagens

• Permite acessar parte do saldo do FGTS todos os anos.
• Mantém o direito à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
• Pode ser utilizado para contratar a antecipação do saque-aniversário.

Desvantagens

• Impede o saque integral do saldo do FGTS após uma demissão sem justa causa.
• Reduz a reserva financeira acumulada no Fundo.
• Exige planejamento financeiro para necessidades futuras.

Como o Banco PAN pode ajudar?

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Optar pelo saque-aniversário do FGTS pode ser uma boa estratégia para quem deseja acesso mais rápido ao saldo do Fundo, mas é essencial estar ciente das suas limitações. Ainda que perca o direito ao saque integral em caso de demissão, quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória, garantindo uma proteção financeira mínima.

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