Décimo Terceiro em 2022: saiba datas e outras informações

Todo trabalhador com carteira assinada e aposentado tem direito ao benefício; aprenda a calcular o valor a receber

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Por Redacao | Millena PAN
   

 

 

*Atualizado em 03/11/2022

Você sabia que uma empresa pode pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário aos funcionários ao longo de quase todo o ano? E que é possível pedir a antecipação desse benefício ao empregador? 

Veja como calcular o décimo terceiro e tire essa e outras dúvidas sobre esse direito trabalhista ao longo deste artigo. 

O QUE É O DÉCIMO TERCEIRO?

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista criado há 60 anos pela lei 4.090/1962, assinada pelo então presidente João Goulart.

Mais tarde, ela foi incorporada à Constituição de 1988 como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?

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Por lei, trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao 13º salário.

Além disso, se o contrato de trabalho tiver sido encerrado, o trabalhador tem direito a essa “gratificação salarial”, como é chamada na lei, proporcional ao período trabalhado.

A exceção para essa possibilidade é quando o contrato de trabalho é encerrado por justa causa.

Para resumir, recebem o décimo terceiro salário os seguintes trabalhadores: 

  • Avulsos, domésticos, rurais e urbanos contratados sob o regime de CLT.
  • Demitido sem justa causa: neste caso, é considerado o período trabalhado para que haja o pagamento do décimo terceiro proporcional.
  • Afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13º será integralmente pago pelo INSS.
  • Afastadas por licença-maternidade: recebem normalmente o décimo terceiro da empresa.
  • Beneficiários do Auxílio Reclusão: recebem o benefício do décimo terceiro salário pelo INSS.
  • Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS, exceto beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada.
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COMO É CALCULADO O DÉCIMO TERCEIRO?

De acordo com a lei que o instituiu, o 13º salário deve ser proporcional ao número de meses em que o trabalhador teve registro ao longo do ano. Um mês trabalhado por pelo menos 15 dias já é levado em conta no cálculo. 

Assim, o salário que o trabalhador recebe é dividido por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados do ano. 

Veja um exemplo de cálculo: 

Uma pessoa ganha R$ 2.400 por mês e trabalhou por 10 meses na empresa naquele ano. O salário é dividido por 12, o que dá R$ 200. Então, esse valor é multiplicado por 10, número de meses em que ela trabalhou. O resultado, R$ 2.000, é quanto ela terá que receber naquele ano.

QUAL É O VALOR DO DÉCIMO TERCEIRO EM 2022?

ALT: foto colorida de notas de 50 e 100 reais sendo contadas nas mãos de uma pessoa

O valor que o trabalhador vai receber em 2022 depende de quanto ele recebe de salário e de quanto tempo ele trabalhou neste ano, conforme o cálculo explicado no tópico anterior.

Quem trabalha durante um ano completo em uma empresa recebe seu salário integral no décimo terceiro.

Se o pagamento for feito em duas parcelas, a primeira será metade do valor bruto ao qual o trabalhador tem direito. Na segunda parcela, será descontado o valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte), quando for devido. 

QUAIS SÃO AS DATAS DE RECEBIMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO EM 2022?

O 13º salário pode ser pago em duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em duas parcelas. Cabe ao empregador decidir entre essas duas opções.

Quando a empresa decide por creditar o valor todo de uma só vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

Quando ele é pago em duas parcelas, a primeira precisa ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro. É preciso verificar com seu empregador quando será efetuado o crédito neste ano de 2022.

Importante: sempre que os dias 30 de novembro e 20 de dezembro caírem em finais de semana, o pagamento das parcelas do 13º salário deve ser feito no máximo até o último dia útil anterior. Ou seja, deve ser antecipado, ou o empregador está sujeito a ser multado. Em 2022, esses dias são úteis. 

É POSSÍVEL PEDIR O ADIANTAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO?

A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida junto com as férias, mas, nesse caso, o empregado deve solicitar o adiantamento, por escrito, junto com o pedido de férias. Fique atento, pois algumas empresas pedem que as solicitações para esse período de descanso sejam feitas de forma antecipada.

COMO É O DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS?

ALT: foto colorida de um homem branco de cabelos grisalhos e blusa jeans azul sorrindo enquanto olha para a câmera, com parede branca ao fundo

O décimo terceiro dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, assim como o 13º salário de quem trabalha com registro em carteira, é um pagamento equivalente a um benefício extra, proporcional ao tempo de início do pagamento daquele benefício.

Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil de aposentadoria todo mês e já ganha o valor há mais de um ano receberá como décimo terceiro o mesmo valor que recebe mensalmente.

Já quem se aposentou recentemente e começou a receber os valores em menos de um ano receberá o valor proporcional ao período.

Dessa maneira, se uma pessoa começou a ganhar aposentadoria de R$ 2 mil em junho e receber o 13º em dezembro, deve fazer o cálculo abaixo:

  • Divida o valor da aposentadoria por 12, que é a quantidade de meses em um ano. Resultado: R$ 166,00, aproximadamente;
  • Multiplique o resultado da divisão pelo número de meses em que o benefício foi pago, que nesse exemplo são seis. Resultado: mil reais.
  • Logo, no exemplo acima, o 13º salário seria de mil reais.

QUANDO O DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS É PAGO?

O 13º salário para aposentados acontece conforme definição do governo e pode ser antecipado. Os valores são pagos sempre em duas parcelas, normalmente realizadas em agosto e novembro.

Porém, por causa da pandemia da covid-19, o pagamento tem sido antecipado como medida emergencial. Por esse motivo, em 2022, o pagamento da primeira parcela começou em abril e terminou em junho. 

Se você precisa de dinheiro e não consegue esperar até o depósito do seu décimo terceiro, uma opção é fazer o empréstimo FGTS. Veja as vantagens dessa modalidade.