Auxílio-gás: benefício pode ser instituído no país

Veja o que prevê o projeto aprovado pela Câmara. Para ele virar lei, falta sanção presidencial

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Por Redacao PAN

O auxílio-gás é um benefício social para ajudar famílias de baixa renda a adquirirem gás de cozinha. A ideia se baseia nos reajustes que o produto tem sofrido, que levou o preço médio do  botijão de 13 kg no país a mais de R$ 100

Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado no dia 27 de outubro na Câmara dos Deputados. Agora, ele precisa da sanção presidencial para se tornar lei.

Como vai funcionar o auxílio-gás

Se o projeto aprovado pelo Congresso virar lei sem nenhuma mudança, o auxílio-gás será pago por 5 anos. Esse período começa a ser contado a partir do momento em que tiver dinheiro definido para ele no Orçamento. O nome técnico dessa etapa é abertura dos “créditos orçamentários necessários”. 

Os pagamentos do auxílio-gás serão bimestrais, ou seja, acontecerão a cada 2 meses. O valor será igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg nos últimos 6 meses.

Esse preço é medido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que faz e divulga o levantamento nacional a cada semana.  

Caberá ao Poder Executivo formalizar como o pagamento do auxílio-gás será organizado, operacionalizado e qual será sua “governança” (se estará dentro do Bolsa Família ou do programa social que deve substituí-lo, o Auxílio Brasil).

Quais os passos para o auxílio-gás começar  

 Imagem mostra um homem de terno e gravata, com uma caneta na mão, mexendo num livro. Com uma das mãos, o homem segura as primeiras páginas do livro. Com a outra, que tem a caneta, usando o indicador, ele aponta para parte do texto. A imagem não mostra o rosto desse homem.

Apesar de já ter sido aprovado na Câmara e no Senado, o auxílio-gás ainda não está implementado nacionalmente. Isso porque, para começar a valer, precisa ser sancionado pelo presidente da República. Isso ainda não ocorreu. 

O presidente tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto de lei aprovado no Congresso. O veto pode ser total ou parcial (isto é, o presidente pode vetar apenas alguns trechos do projeto).

Se o presidente sancionar o projeto, está tudo definido. O texto é publicado no Diário Oficial da União (DOU), que dirá quando a medida aprovada entrará em vigor. 

No entanto, se o presidente da República vetar o projeto (total ou parcialmente), o Congresso ainda tem o poder de derrubar o veto presidencial. 

O que acontece é o seguinte: depois de vetar total ou parcialmente um projeto, o presidente da República encaminha uma mensagem ao Congresso, em até 48 horas, explicando suas razões e argumentos. 

A partir do momento em que essa mensagem é protocolada na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, começa a contar um prazo de 30 dias corridos para que o Congresso delibere sobre o veto, em sessão conjunta (Câmara e Senado). 

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores. “Maioria absoluta” quer dizer metade dos congressistas + 1. 

Ou seja, como há 513 deputados, a derrubada do veto precisa do voto de ao menos 257 deputados. Da mesma maneira, como há 81 senadores, a derrubada exige voto de 41 deles. 

Embora a sessão seja conjunta, os votos dos deputados e senadores são computados separadamente. Se houver uma quantidade inferior de votos em alguma das duas Casas (Senado ou Câmara), o veto do presidente da República é mantido.

Só que, se houver maioria absoluta nas duas Casas, o veto é derrubado. Assim, a medida é implementada do mesmo jeito, a despeito da vontade presidencial. 

Quem tem direito ao auxílio-gás
Uma mulher descasca legumes na cozinha. A imagem mostra uma boa parte da cozinha, com os legumes sobre a bancada e a mulher à frente da pia

O texto aprovado pelo Congresso estabelece algumas condições para que as pessoas possam receber o benefício. É preciso, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.

O texto restringe o pagamento às famílias de baixa renda com rendimentos por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Ou seja, a média dos rendimentos dessa família deve ser menor ou igual a R$ 550 por pessoa, pelo valor atual do salário mínimo (R$ 1.100).

Famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito.

Aliás, o governo prorrogou o prazo para retomada de bloqueios e suspensões do pagamento do BPC até o fim do ano. O prazo anterior era 31 de outubro.  

Qual o valor do auxílio-gás

O auxílio-gás será pago por 5 anos, de acordo com o projeto aprovado. Os pagamentos serão a cada 2 meses. 

Para definir o valor do pagamento, será feita a média do preço nacional do botijão do gás de cozinha nos últimos 6 meses. O auxílio-gás será metade desse valor. 

Quando o auxílio-gás começa a ser pago

Ainda não existe uma data definida para começar o pagamento. Primeiro, o projeto precisa ser sancionado. Ou seja, ainda tem que virar lei. Não virou até agora.

Depois disso, precisa ser definida a operação dos pagamentos etc. 

O período de 5 anos de pagamento também só começa a contar a partir do momento em que for definida a origem do recurso para viabilizar o benefício.

Lembrando que ainda resta a sanção. Então, sempre há a possibilidade de não ir adiante.

Onde já tem vale-gás

Vale lembrar que alguns estados já implementaram um vale-gás, por iniciativas próprias. Essas iniciativas nada têm a ver com a aprovação do auxílio-gás no Congresso, que visa implementar  o benefício em todo o país. 

Veja abaixo em quais estados já tem vale-gás:

Aproveite ainda para saber algumas dicas sobre como economizar com gás. Com medidas fáceis de implementar, você pode economizar uma grana.