Bolsa Família: governo prorroga suspensão de revisões cadastrais

Medida mantém por mais 6 meses a suspensão de processos que possam levar a cortar o pagamento do benefício

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Por Redacao PAN

O governo federal manteve a suspensão de revisões cadastrais e procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) por mais 6 meses (180 dias). 

A medida consta na Portaria nº 649, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Na prática, o texto atualiza portarias anteriores, nas quais o governo suspendeu os processos que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos do Bolsa Família e de outros programas usuários do Cadastro Único, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 

A suspensão é uma forma de evitar aglomerações por causa da pandemia do novo coronavírus. Isso ocorre porque os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único envolvem visitas em casa e ida da população para atendimento presencial nos municípios. 

Essa rotina pode causar aglomerações nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e demais postos de atendimento.

Por esse motivo, com a medida, as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Bolsa Família também ficam suspensas, enquanto durar o auxílio emergencial 2021.

Por enquanto, o auxílio emergencial está na parcela 4. Haverá 7 parcelas no total, porque o governo decidiu prorrogar o pagamento. 

Quem tem direito ao Bolsa Família

Uma mulher e uma criança, aparentemente mãe e filha, sorriem ao cozinharem juntas

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o Brasil. O objetivo é garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas no programa.

Famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Já as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. 

As famílias pobres podem participar do programa desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados há menos de 2 anos.

O que é o Cadastro Único

O Cadastro Único é um tipo de lista oficial que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. O registro mostra onde estão essas famílias, quem faz parte delas, qual a situação social e de renda. Até mesmo pessoas em situação de rua podem ser cadastradas.

Com base no CadÚnico, o governo federal, os estados e as prefeituras planejam e incluem pessoas em seus programas sociais.

Ele também pode ser pré-requisito para se inscrever em alguns programas. Em São Paulo, por exemplo, somente pessoas inscritas no cadastro e que não recebem Bolsa Família terão direito ao vale-gás neste ano.