CNAE: o que significa e qual a importância para o seu negócio

Quem empreende deve saber para que serve a Classificação Nacional de Atividades Econômicas

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Por Redacao PAN

 

Muita gente que começa a empreender se depara com termos e siglas que não são tão conhecidas por quem não tem uma empresa. Uma dessas siglas é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que faz parte de diversos tipos de empresas.

Essa classificação é importante para um negócio e está presente em documentos e cadastros diversos relacionados à empresa. Logo, é fundamental entender para que a CNA serve e como consultá-la sempre que for necessário.

Isso porque a CNAE pode influenciar nas obrigações tributárias do negócio, já que existem diferenças entre as atividades econômicas. Por isso, escolher as classificações corretas para a sua empresa é importante para escolher a tributação mais adequada para o negócio, especialmente no momento de abertura do negócio.

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e tem o objetivo de atribuir categorias de atividades econômicas para empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas, trabalhadores autônomos e qualquer outra pessoa jurídica, sendo obrigatória para empresas.

De acordo com o governo federal, a CNAE “é o instrumento de padronização nacional por meio dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”. 

A CNAE é composta por um código de 7 dígitos e contribui para a gestão tributária do país, além de evitar fraudes, pois enquadra todas as empresas em atividades econômicas específicas.

A Concla (Comissão Nacional de Classificação) possui uma ferramenta que permite visualizar códigos ou atividades econômicas da CNAE. A lista é extensa e engloba uma série de atividades econômicas.

Não há limite de CNAEs que um único CNPJ pode ter, afinal é possível que empresas possuam mais de uma atividade econômica. Porém, vale lembrar que, para cada CNAE usado, a alíquota de imposto pode ser diferente.

A importância do CNAE para negócios

foto de notas de 20 e 10 reais ao lado de moedas de real e calculadora sobre mesa escura

A CNAE é importante para que as empresas paguem os impostos que devem pagar, ou seja, contribui para que o enquadramento tributário de um negócio seja adequado para a atividade econômica da empresa.

É essencial escolher códigos CNAE que correspondam às atividades que uma empresa realiza. Optar pela CNAE com o único objetivo de pagar menos impostos pode acarretar problemas sérios com os órgãos de fiscalização, que podem entender a medida como tentativa de sonegação ou fraude fiscal.

Para que serve o código CNAE?

O código CNAE contribui para a fiscalização dos órgãos competentes e, também, o enquadramento tributário de uma empresa, principalmente por negócios que optam pelo regime tributário Simples Nacional, que visa facilitar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas.

O código é uma numeração de 7 dígitos que indica a atividade econômica de uma pessoa jurídica. Cada um dos números tem um significado relacionado à classificação, que envolve junção de seções, divisões, grupos, classes e subclasses, conforme a regra abaixo:

  • O 1º número do CNAE corresponde às seções, que são 21 no total;

  • O 2º número tem relação com as divisões, que totalizam 87;

  • O 3º número é o de grupos, que têm total de 285;

  • O 4º número e o dígito verificador do CNAE corresponde às classes, que totalizam 672;

  • Os 2 últimos dígitos da CNAE após o dígito verificador correspondem às subclasses, que têm total de 1.318.

Existem atividades econômicas que não podem ser enquadradas no Simples Nacional. É possível entender quais são elas ao consultar profissionais de contabilidade ou por pesquisa no site do Simples Nacional, em resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O que é CNAE primário?

O CNAE primário é aquele considerado principal e pelo qual haverá a emissão de notas fiscais e, também, que estará disponível em consultas na Receita Federal. 

Os outros são considerados secundários e servem como apoio para outras atividades comerciais, quando houver prestação de serviços relacionados a elas.

O Banco PAN, por exemplo, tem CNAE primário 64.22-1-00, que diz respeito à atividade comercial de bancos múltiplos com carteira comercial. 

Como consultar o CNAE do CNPJ?

foto de mulher negra de cabelo crespo, óculos e camiseta cinza concentrada enquanto digita em notebook sentada diante de mesa. Ao fundo, em desfoque, porta marrom aberta, janela e paredes brancas

É possível consultar o CNAE pela página da Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, da Receita Federal. 

Depois de preencher o campo de pesquisa com o CNPJ da empresa que você quer descobrir o CNAE, clique no botão de consulta e visualize, no campo abaixo do nome fantasia, o código e descrição da atividade econômica principal da empresa. Abaixo, aparecerão também as CNAEs secundárias, caso existam.

 

Por falar em CNPJ, saiba mais sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e como ele pode ajudar uma empresa!