Entenda o que é e como tirar carteira de trabalho

Esse documento, seja ele físico ou eletrônico, é importante para quem vai trabalhar em empresas públicas e privadas dos mais diversos setores. Afinal, todas elas solicitam a carteira de trabalho para atividades regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O processo para retirar a carteira é online e pode ser feito pelo celular ou por aplicativo. A modalidade eletrônica tem substituído a carteira em papel, mas quem possui o documento impresso deve guardá-lo, pois é um item com dados pessoais que devem ser protegidos.

É importante lembrar que a carteira de trabalho é obrigatória para quem vai trabalhar pelo regime CLT.  Então para quem está à procura de emprego, tirar o documento evita demoras na contratação ou mesmo seu cancelamento.

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O QUE É CARTEIRA DE TRABALHO

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que traz todos os registros relacionados à vida profissional de uma pessoa. Além de conter informações pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, nacionalidade e foto (no caso do documento em papel), a carteira de trabalho traz dados sobre contratos de trabalho que uma pessoa teve. 

Na CTPS, estão dados como:

• Nome e dados das empresas pelas quais alguém passou;

• Cargos que a pessoa ocupou nas empresas;

• Valores de remuneração e reajustes;

• Data de início e de término do contrato de trabalho;

• Registros de aberturas de contas de FGTS, feitos a cada contratação;

• Informações sobre férias, afastamentos e outros dados adicionais.

Além disso, a CTPS garante acesso a direitos trabalhistas previstos em lei, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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A carteira de trabalho foi criada em 1969 de forma impressa. Desde setembro de 2019, as novas emissões do documento e novos registros de trabalho têm sido feitos na carteira de trabalho digital.

QUEM PODE TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO

Qualquer pessoa que possui CPF e tem mais de 14 anos pode tirar carteira de trabalho. É preciso lembrar que, entre 14 e 16 anos, a atividade profissional é realizada apenas na condição de Jovem Aprendiz, que também é regido pela CLT e, portanto, precisa de CTPS.

Quem é MEI (microempreendedor individual) ou tem CNPJ também pode ter ou tirar carteira, assim como quem trabalha sob regime CLT também pode abrir uma empresa.

Porém, vale lembrar que quem tem carteira de trabalho e faz a abertura de uma empresa perde o acesso a benefícios que apenas quem atua exclusivamente pelo regime CLT possui, como seguro-desemprego e aposentadoria por invalidez.

Como tirar a carteira de trabalho digital ou impressa?

Como informa o governo federal, a CTPS é emitida de forma prioritária na modalidade digital. Por isso, apenas em situações especiais a carteira de trabalho é feita hoje em dia em modo impresso, como no caso de quem trabalha em órgãos públicos e organismos internacionais.

Nesses casos, é preciso encaminhar por e-mail o pedido de agendamento para conseguir o documento em papel ou procurar uma das unidades da rede de atendimento do Ministério do Trabalho.

O endereço eletrônico é trabalho.(uf)@economia.gov.br, sendo necessário trocar o termo uf pela sigla do estado em que a pessoa solicitante está (trabalho.sp@economia.gov.br, por exemplo, para quem mora no estado de São Paulo).

Em todos os outros casos, é possível tirar a carteira de trabalho de maneira digital. Vale lembrar que o serviço é totalmente gratuito.  

1. Pelo aplicativo

Para tirar a CTPS pelo celular, siga o passo a passo abaixo:

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja Android ou iOS;

2. Depois, faça o cadastro na plataforma gov.br ou, se já possuir, acesse o sistema com seu CPF senha;

3. Em seguida, informe dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, entre outros solicitados na tela do aplicativo;

4. Após validação das informações, o aplicativo vai pedir para você responder a perguntas sobre sua vida profissional, para efeito de confirmação;

5. Por fim, será enviada uma senha no contato informado no cadastro. Insira a senha temporária e, depois, altere o código para um de sua preferência.

O aplicativo já mostrará as suas informações pessoais e, também, os contratos de trabalho que você teve. Ao tocar em cada um, é possível conferir dados como nome da empresa, tempo de trabalho e remuneração.

1. Pelo computador

Pelo computador, basta acessar o portal gov.br e buscar pela opção Obter Carteira de Trabalho Digital. Depois, será solicitado a criação do cadastro no portal gov.br ou acesso com usuário e senha, para quem já tem o cadastro.

Em seguida, siga o passo a passo indicado pelo sistema e preencha as informações pessoais solicitadas. 

QUANDO A CARTEIRA DE TRABALHO É USADA

A carteira de trabalho sempre é usada para admissão em empregos que são regidos pela CLT, seja no setor público ou privado, independentemente do setor em que a empresa atua. 

Por ser digital, atualmente basta informar o CPF que a empresa acessa as informações necessárias para a contratação.

A CTPS é usada também para acessar benefícios como o seguro-desemprego e o FGTS, pois o documento é solicitado juntamente com outros documentos para liberar acesso a recursos do seguro ou do fundo de garantia.

Por fim, a versão física da carteira de trabalho pode ser usada como documento pessoal com foto, em substituição ao RG, passaporte ou CNH, por exemplo. Porém, a versão digital não possui a mesma validade e é usada apenas para fins trabalhistas e previdenciários.

A carteira de trabalho também pode ser usada quando uma pessoa tem seu contrato de trabalho encerrado, seja por pedir demissão, por ser demitida ou por acordo com a empresa. Saiba mais sobre a rescisão trabalhista e regras que devem ser respeitadas.