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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais 3 meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. 

De acordo com a Aneel, a medida vai beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias. Ela é válida para quem é consumidor da tarifa social de energia elétrica. A decisão foi divulgada pela agência em seu site.

“O nosso objetivo é atenuar o sofrimento da população mais vulnerável, contexto em que se insere a dita prorrogação da proibição de corte no fornecimento por inadimplência para a classe baixa renda”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, no comunicado.  

Proibição de corte de luz começou em março

Em março, a Aneel suspendeu o corte de energia por inadimplência para consumidores de baixa renda até 30 de junho. Agora, a proibição vai valer até o fim de setembro.

É importante lembrar que essa decisão não isenta os consumidores de pagar a conta de energia. Ela apenas impede que o fornecimento de energia seja cortado para aqueles que estão incluídos na tarifa social e não conseguirem quitar suas contas.

O motivo da proibição de corte é a pandemia, já que muitos consumidores foram duramente atingidos pela crise econômica e perderam as condições de pagar as faturas.

12 milhões de famílias devem se beneficiar

Ao todo, cerca de 12 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único e com renda menor ou igual a 1 salário mínimo (R$ 1.100, neste ano) devem se beneficiar com a medida da Aneel.

Famílias com portadores de doenças que precisem de aparelho elétrico para tratamento e com renda de até 3 salários mínimos (R$ 3.300) também serão contempladas.

O mesmo vale para as famílias que tiverem um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).