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Donos de pequenos negócios agora têm uma facilidade para participar de compras públicas. O Sebrae e o Ministério da Economia liberaram uma nova versão do aplicativo Compras.gov.br . 

O objetivo do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente para Android e iOS, é simplificar o acesso às licitações para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. 

Com o novo aplicativo, as empresas não precisam mais fazer o cadastro no site do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), por exemplo.

Em comunicado do Sebrae que anunciou a novidade, a analista de Desenvolvimento Territorial do órgão, Denise Donati, afirmou que o novo aplicativo fortalece a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

Ela ainda mencionou que as licitações são um ótimo nicho de atuação para as micro e pequenas empresas.

“O governo nunca para de comprar. Ele sempre precisa de produtos e serviços que movimentam a máquina pública (…). Para isso, ele precisa do fornecimento dos pequenos negócios”, disse ela no comunicado. 

Donati também afirmou que o aplicativo vai ser bom para todas as empresas, mas será “muito bom” para as micro e pequenas empresas, porque vai “simplificar o acesso ao mercado das aquisições públicas”.

“Tudo agora poderá ser feito com alguns cliques, na palma da mão”, declarou. 

VISUALIZAÇÃO DOS EDITAIS PELO APLICATIVO

Entre as vantagens do aplicativo, está a visualização dos editais pelo celular. Entre as funcionalidades da plataforma, também estão: 

  • emissão de avisos

  • comunicações e notificações 

  • central de mensagens

  • uso de filtros para configurar o recebimento dos avisos de licitações.

Os filtros permitem que o empreendedor foque na sua linha de atuação e receba o conteúdo que é realmente do seu interesse.

Além disso, será possível fazer downloads de editais e compartilhar, via e-mail, as licitações.

A partir de 2022, os donos dos pequenos negócios ainda deverão poder enviar suas propostas pelo próprio aplicativo. 

MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS PARTICIPARAM DE 107 MIL LICITAÇÕES EM 3 ANOS

As micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisições de produtos e serviços do governo federal nos últimos 3 anos.

De acordo com levantamento do Sebrae com base no Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, dos 195,8 mil processos de 2019 a 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil. 

Portanto, os dados mostram que a participação desses negócios  corresponde a 55% dos processos realizados. 

Nesse período de 3 anos, 81,2 mil micro e pequenas empresas forneceram para o governo federal e movimentaram mais de R$ 80 bilhões, de acordo com o Sebrae.

A participação desses negócios nas compras públicas governamentais, que tende a aumentar com o aplicativo, é prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

A participação é exclusiva para os pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, de acordo com a lei. 

Além disso, há a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior. 

A legislação ainda amplia as determinações para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema. 

Por fim, a lei também define que as micro e pequenas empresas locais poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

Outra novidade lançada pelo Sebrae é uma plataforma que permite a abertura de uma empresa em apenas 10 minutos. Ela já está disponível no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal e deve alcançar todos os outros estados do país a partir do ano que vem.