Micro e pequenas empresas podem adiar pagamento de impostos

Medida é para atenuar efeitos da pandemia; segundo Receita Federal, em abril apenas 23% deixaram para pagar depois

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Por Rodrigo Chiodi

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (20) que apenas 23% das micro e pequenas empresas brasileiras adiaram o pagamento de impostos em abril. Das 6,4 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, 1,5 milhão não quitaram os tributos no mês, o que está permitido.

Em março, o órgão adiou por três meses o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores (MEI), que fazem parte do regime tributário Simples Nacional. A medida foi tomada com o objetivo de dar fôlego aos pequenos negócios em momento de piora da pandemia.  

 

 

Esses números foram mostrados em entrevista que mostrou os  dados de arrecadação em abril pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Ele afirmou que  77% dos contribuintes do Simples e do MEI fizeram o pagamento em abril, mesmo podendo adiar por alguns meses. 

Em abril, a arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais que integram o Simples Nacional somou mais de R$ 6 bilhões, uma alta de 76,22% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Adiamento de impostos continua

Mesa com notebook aberto e desligado, bloco de papel com lápis apoiado em cima e calendário de 2021
Esse adiamento de impostos, normalmente definido como “diferimento de tributos”, já havia sido adotado pela Receita Federal no ano passado, quando o governo prorrogou o prazo do pagamento por quatro meses.

Neste ano, a Resolução CGSN nº158, de 24 de março, incluiu os meses de abril, maio e junho. Os impostos devidos no regime tributário do Simples Nacional nesses três meses foram postergados para pagamento a partir de julho, em seis parcelas.

“Três meses serão pagos em seis. A medida alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional”, disse Tostes, na ocasião.

Como fica o pagamento do Simples Nacional

Para o período de apuração abril/2021, cujo vencimento é na data de hoje (20), o imposto poderá ser pago em duas parcelas iguais, com vencimento em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.

Já para o período de apuração maio/2021, com vencimento original em 21 de junho, o imposto poderá ser pago em duas quotas iguais de vencimento em 22 de novembro e 20 de dezembro de 2021.

Quais são os impostos que compõem o Simples Nacional

Quando se fala em Simples Nacional, logo surge a sigla DAS, que nada mais é do que uma guia única de pagamento de impostos. A vantagem desse regime tributário é justamente essa de simplificar o pagamento de tributos mensais.

Por meio do DAS são recolhidos tributos como: 

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); 

  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); 

  • Programa de Integração Social (PIS);

  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 

  • Imposto sobre Serviços (ISS);

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).