Nova lei traz medidas para facilitar prova de vida do INSS

Legislação aprovada suspendia exigência da comprovação de vida até 31 de dezembro, mas esse artigo foi vetado, tornando procedimento obrigatório

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Por Redacao PAN

Foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União uma nova lei que propõe medidas alternativas para facilitar a realização da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A lei define ainda obrigatoriedade da prova de vida, mesmo enquanto durar da pandemia do novo coronavírus. O texto cria a possibilidade de realização do exame por meios alternativos que devem ser oferecidos pela rede bancária.

Pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não tenham procurador ou representante legal cadastrado, podem pedir a prova de vida por atendimento domiciliar.

Essas pessoas também poderão pedir o atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento.

Outro ponto importante é que, agora, ligações feitas para a Central 135 de qualquer telefone (fixo ou móvel) passam a ser gratuitas.

Em nota enviada à imprensa, o governo federal informou que a sanção ao projeto “é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da Covid-19”.

Veja abaixo alguns dos principais pontos da nova lei, que propõe medidas alternativas para realização da prova de vida do INSS:

  • continua obrigatória a apresentação da prova de vida no mês de aniversário, mesmo na pandemia;

  • beneficiários com idade igual ou superior a 80 anos podem pedir a prova de vida por atendimento domiciliar;

  • beneficiários acamados, hospitalizados ou com dificuldades de locomoção também podem pedir o atendimento domiciliar; 

  • essas pessoas com idade igual ou superior a 80 anos (ou hospitalizadas, acamadas e com dificuldades de locomoção) também podem pedir atendimento facilitado ao banco;

  • ligações feitas para a Central 135 (tanto de telefone fixo quanto celular) passam a ser gratuitas.

Veto à prorrogação da suspensão da prova de vida

Foto mostra uma idosa de máscara na frente de uma médica, que também usa máscara e mexe num tablet 

Fora as medidas implementadas com a nova legislação, houve veto à suspensão da exigência da comprovação de vida dos beneficiários até 31 de dezembro deste ano. 

O projeto aprovado pelo Legislativo previa a suspensão da exigência da prova de vida até o fim deste ano. Esse trecho foi vetado. Então agora não tem jeito: precisa realizar a comprovação de vida no INSS.

Esse veto ocorreu, de acordo com a nota do governo federal enviada à imprensa, “já que a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida dos segurados.” 

A prova de vida é feita uma vez ao ano pelas instituições financeiras onde o segurado recebe o dinheiro do INSS. O objetivo dela é evitar fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.

E fique ligado com golpes! Tem gente que envia mensagens para segurados do INSS pedindo dados pessoais e financeiros para uma suposta “revisão de benefícios”. Os meios de contato são diversos: carta, e-mail, WhatsApp. Saiba o que fazer para não cair nessa.