Quem precisa declarar Imposto de Renda este ano?

Saiba quem é obrigado a declarar o tributo federal anualmente para a Receita Federal

Controle
Seus Gastos
Por Redacao PAN

 

Todo ano a declaração do Imposto de Renda gera dúvidas sobre como funciona e quem precisa declarar, especialmente para as pessoas que nunca fizeram o procedimento.

As empresas costumam deixar essa atividade nas mãos do setor de contabilidade, mas isso gera custos que nem toda Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI) quer ou pode ter.

Tire suas dúvidas sobre quem é obrigado a declarar o imposto de renda e saiba como ficar em dia com o leão.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal sobre os ganhos, como salários e investimentos, que acompanha a evolução patrimonial dos brasileiros. De acordo com a Receita Federal, ele foi instituído pela Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922.

No decorrer dos meses, as pessoas têm gastos tributáveis e não tributáveis e todo ano essas informações são coletadas pela Receita Federal através do Imposto de Renda. Em 2022 são declarados os rendimentos de 2021.

Não existe um valor fixo a ser pago pelo contribuinte. O valor depende da renda de cada pessoa, pois assim quem recebe mais paga mais e quem recebe menos paga menos. Contudo, o governo estabelece uma alíquota máxima de 27,5% sobre os ganhos tributáveis.

Os valores arrecadados pela Receita Federal contribuem com o desenvolvimento do país a partir do financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Foto mostra um homem trabalhando em uma indústria. Ele veste uma roupa na cor azul escuro, usa luvas brancas nas mãos e óculos de proteção além de headphones. 

Todas as pessoas residentes no Brasil no ano-calendário (ano anterior ao da entrada da declaração) que se enquadram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a declarar o Imposto de Renda:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimento de investimentos acima de R$ 40.000,00;
  • Com atividade rural, recebeu valores superiores a R$ 142.798,50;
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00;
  • Realizou operações em bolsas de valores;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário.

É importante fazer a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo para evitar o recebimento de multa pela falta ou atraso na entrega. Quem deixa de declarar fica com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente de regularização.

Além disso, abrir mão da declaração do Imposto de Renda é considerado crime de sonegação de imposto, com pena prevista de até 5 anos de prisão.

Caso você esqueça de entregar a declaração no prazo, é possível fazer o procedimento em até 30 dias após a data de vencimento mediante o pagamento de multa por atraso.

Como declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal disponibiliza 3 maneiras diferentes de fazer a declaração de Imposto de Renda:

1)Pelo site

Existe um sistema, o Portal e-CAC, em que o preenchimento pode ser realizado de forma online. Isso é feito na opção “Meu Imposto de Renda”, que tem vantagens como a importação de informações do ano anterior e a declaração pré-preenchida.

No entanto, nem todas as pessoas podem usar essa modalidade: veja a relação de quem não pode usar esse meio.

2)Pelo celular ou tablet

É possível fazer a declaração do IR por celular ou tablet baixando o aplicativo  Meu Imposto de Renda, que está disponível nas lojas Google Play (para sistema Android) ou App Store (para sistema iOS).

Contudo, assim como a declaração online, também há limites e exceções para usar esse meio: veja a relação de quem não pode utilizá-lo.

3)Pelo programa do Imposto de Renda

Quem não pode fazer a declaração pelos dois meios anteriores ou prefere usar o programa da Receita pode baixá-lo no computador para fazer a declaração.

Chamado de Programa Gerador de Declaração (PGD), ele é completo, permite a importação de informações de declarações auxiliares e pode ser utilizado por qualquer pessoa.

Para baixá-lo e usá-lo para fazer e enviar a declaração só é necessário ter acesso à internet. Mas atenção: existe um programa específico relativo a cada ano (exercício) que se deseja declarar.

Depois de preencher a declaração com as informações necessárias, é possível verificar, pelo próprio sistema, se há pendências. Confira todos os valores e cheque se falta algo. Se estiver tudo certo, envie a declaração pela internet.

Enviar a declaração é simples. Quando ela estiver pronta e conferida, acesse a opção Entregar Declaração, disponível no sistema online, aplicativos para celulares e tablets ou no programa IRPF baixado no seu computador.

O serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília), por isso, envie a declaração nos demais horários.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Foto mostra um homem sentado em um sofá e com um notebook no colo. Ele tem cabelos grisalhos, veste uma jaqueta jeans azul, usa fones de ouvido e olha para o equipamento enquanto sorri. 

A restituição do Imposto de Renda é um valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte caso ele tenha pago um valor de imposto maior do que deveria.

Após a declaração ser entregue, o órgão vinculado ao governo federal faz uma análise para conferir se todos os valores declarados conferem. É neste momento que é analisado também se a pessoa pagou a mais.

 Geralmente, os contribuintes que conseguem receber a restituição são os que têm gastos com despesas dedutíveis como:

  • Plano de saúde;
  • Gastos com dependentes;
  • Gastos com educação;
  • Contribuição com previdência social ou privada.

No site da Receita Federal é possível consultar em poucos passos se você tem direito a alguma restituição. Para isso, basta preencher o campo com os dados solicitados, que são CPF, data de nascimento e ano de exercício.

Na hora de pagar tributos federais como o Imposto de Renda, é necessário emitir documentos como o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Aproveite para saber como fazer a emissão do documento na internet.