Salário Mínimo: descubra os valores e aumentos que aconteceram até hoje

Apesar da popularidade do termo, muitas pessoas não sabem informações essenciais sobre o salário mínimo

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29.10.2021

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PorRedacao | Millena PAN

*Texto atualizado em 12.01.2022 

O salário mínimo é um dos temas mais debatidos no Brasil. Seja em rodas de bate-papo informal, noticiários e programas de TV ou fóruns virtuais, é sempre um tema de interesse da população. 

No entanto, mesmo na boca do povo, ainda há muitas dúvidas acerca do salário mínimo. Por exemplo: 

• Quando surgiu?

• Como é definido?

• Qual é sua funcionalidade?

• Por que é importante?

• Qual a diferença entre o salário mínimo federal e o estadual?

Se você é uma dessas pessoas, chegou ao lugar certo. No texto a seguir, saiba a resposta para todas essas perguntas e tenha acesso a uma tabela com os valores atual e antigos do salário mínimo brasileiro. 

AFINAL, O QUE É O SALÁRIO MÍNIMO?

Salário mínimo é o valor mínimo, previsto por lei, que uma empresa pode pagar a um trabalhador. É definido pelo governo, que deve seguir a Constituição e preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do cidadão e sua família.

O que inclui:

• Moradia

• Alimentação

• Educação

• Saúde

• Lazer

• Vestuário

• Higiene

• Transporte

• Previdência Social. 

Ou seja, nenhum trabalhador que seja contratado para atuar na jornada integral prevista na Constituição (44 horas semanais) pode ganhar menos do que o valor estabelecido como salário mínimo. 

Ele surgiu em 1936, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas, mas foi instituído apenas quatro anos depois. De lá para cá sofreu inúmeros reajustes, como previsto na ideia original, acompanhando a flutuação de preços de itens e serviços essenciais. 

O salário mínimo é previsto pelo Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo o qual: 

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

É preciso frisar, ainda, que há uma diferença entre o salário mínimo e o piso salarial. Enquanto o primeiro abrange todo o território nacional, o segundo pode variar de acordo com a região, estado, cidade e, essencialmente, profissão. 

Normalmente, o piso salarial é definido de maneira sindical.

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Salário mínimo federal x salário mínimo regional: quais são as diferenças?

O salário mínimo regional tem uma função semelhante ao salário mínimo. Porém, apresenta um valor diferente em cada estado. Apesar disso, não são todos eles que optam por essa determinação. 

O Brasil é um país de proporções continentais. O salário mínimo regional existe para fazer jus às diferenças econômicas em diferentes localidades. 

QUAL É A FUNÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO?

A função social do salário mínimo é garantir recursos mínimos para a sobrevivência de um cidadão contribuinte e sua família. Ou seja, é o menor valor possível, de acordo com o governo, para cobrir custos essenciais. 

É considerado um preceito fundamental e, acima de tudo, um direito social do trabalhador, previsto na Constituição Federal. É uma maneira de garantir condições dignas para a população, protegendo especialmente a parcela mais vulnerável. 

COMO É DEFINIDO O SALÁRIO MÍNIMO?

 No final de cada ano, o Executivo faz o cálculo de quanto o salário mínimo deverá ser no ano seguinte, com base na regra vigente.

Até o ano de 2019, a correção do salário mínimo era realizada a partir de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é calculado pelo IBGE.

A partir de 2020 esse cálculo mudou e apenas o INPC foi tomado como referencial de reajuste.

A EMPRESA PODE PAGAR UM VALOR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO?

Uma empresa não pode oferecer ao trabalhador um valor inferior ao definido como salário mínimo federal ou o piso salarial regional. 

Contudo, em jornadas reduzidas (abaixo de 8 horas diárias), é possível oferecer um valor proporcional ao número de horas trabalhadas, respeitando como parâmetro as diretrizes colocadas pelo governo. 

Nos casos de quebra de normas, mesmo que firmado em contrato, o trabalhador pode prestar queixa na Justiça do Trabalho, iniciando um processo trabalhista. 

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TABELA DE VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2000

O valor do salário mínimo é atualizado a cada ano. Em alguns anos, há um ajuste posterior nesse valor. 

Além disso, os valores percentuais também se alteram, já que o cálculo é ajustado de acordo com a inflação. 

Veja abaixo uma tabela com os valores do salário mínimo nacional entre 2000 e 2021.

QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL 

No Brasil, o valor do salário mínimo atual, definido pelo governo federal para 2022, é de R$ 1.212. Ele foi fixado na Medida Provisória 1.091/2021.

A mesma medida também estabelece que o valor diário do salário mínimo corresponde  a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Esse valor serve de base para as contratações de trabalhadores e para aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS.

O salário mínimo é um tema muito importante para a população brasileira. Saber informações sobre ele é um direito, assim como sua aplicação. 

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