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Anatel autoriza bloqueio de chamadas de telemarketing feitas por robôs

Medida dificulta ocorrência de abusivo contra os usuários

ARTIGOS

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5min. de leitura

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06.06.2022

 

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PorRedacao | Millena PAN

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (6) o bloqueio de ligações realizadas por robôs, conhecidas como “robocalls”, a partir de uma medida cautelar publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A agência entendeu que o uso de uma solução tecnológica para fazer disparo em massa de chamadas com duração de até 3 segundos é uma prática de telemarketing abusiva contra o consumidor.

A medida define que aqueles que empregam esse método têm um prazo de 15 dias, contados a partir da decisão da agência, para adotar providências e acabar com a sobrecarga de chamadas aos consumidores. 

Passado esse período, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas de quem continuar a gerar excesso de ligações. Não ficou definido, exatamente, o que é considerado “excesso” de chamadas.

Ficou acertado, no entanto, que o bloqueio vai durar até que a empresa responsável pelos disparos firme um compromisso junto à Anatel para assegurar que vai interromper a prática indevida e apresentar as providências para garantir essa promessa.

O bloqueio dessas chamadas não prejudica a manutenção de serviços de telecomunicações já contratados pelos usuários. A medida vale para aquilo que não foi combinado com o consumidor, portanto.

A fim de garantir a medida, as operadoras terão de enviar relatórios quinzenais para a Anatel com informações sobre as empresas que sofreram bloqueios, os números usados, o volume do tráfego e as datas dos bloqueios.

TELEMARKETING TEM CÓDIGO 0303 NA FRENTE

Outra medida da Anatel, esta adotada há 3 meses, é a identificação de chamadas de telemarketing pelo prefixo 0303. Assim, consumidores passaram a ter mais facilidade ao bloquear ou simplesmente deixar de atender ligações. 

Quando foi implementada, a regra valia apenas para números de celular que estivessem fazendo telemarketing. Agora, neste mês (junho), termina o prazo de adequação para telefones fixos.

Portanto, o serviço de telemarketing via telefone fixo poderá ser feito, até o fim junho, por números que não tenham ainda o código 0303 na frente.

COMO BLOQUEAR LIGAÇÕES DE TELEMARKETING

De qualquer maneira, se não estiver interessado em nem correr o risco de receber uma ligação dessas de telemarketing, você pode se cadastrar no portal Não Me Perturbe.

O Não Me Perturbe é um serviço de abrangência nacional que promete bloquear todas as chamadas de telemarketing que você não tenha pedido. 

O serviço funciona para qualquer operadora, lugar do Brasil ou telefone.

Se você quer saber como bloquear as ligações de telemarketing, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site;

  2. Clique em “Solicitar bloqueio”;

  3. Em seguida, clique em “Quero me cadastrar”, caso você ainda não tenha uma conta;

  4. Entre com seu login e senha para ser direcionado à página de bloqueio;

  5. Digite o número do seu telefone e selecione a operadora dele;

  6. Clique em “Cadastrar telefone” e, depois, confirme novamente sua solicitação na janela pop-up que aparecerá.

  7. Pronto! Você se cadastrou e terá chamadas de telemarketing bloqueadas.

Por falar em direitos do consumidor, entenda quando você tem direito a pedir um reembolso por uma compra.

 

 

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