Saque-rescisão do FGTS: veja regras e como sacar pelo aplicativo

O saque-rescisão do FGTS é uma modalidade que permite que trabalhadores façam o resgate do valor total da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Trata-se de um direito dos profissionais que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Porém, há regras para o saque-rescisão do FGTS, sendo importante conhecê-las. Além disso, vale diferenciar esse tipo de retirada de outras formas de uso do Fundo, como o empréstimo FGTS, que está ligado à antecipação do saque-aniversário.

Ao longo deste conteúdo, você verá quais as principais regras do saque-rescisão do FGTS, qual a sua diferença para o saque-aniversário e como retirar o seu saldo. Continue acompanhando.

Quais são as regras do saque-rescisão do FGTS?

A principal regra do saque-rescisão do FGTS é que têm direito ao valor da conta do Fundo quem foi demitido sem justa causa ou teve contrato encerrado sem renovação ou, também, se a empresa fechou.

Nessas situações, é possível sacar o saldo disponível da conta vinculada do FGTS. Além disso, o antigo empregador precisa pagar 40% do valor total dos depósitos que fez durante o período de emprego, referente à multa rescisória.

Para exemplificar, suponha que a empresa em que você trabalhou fez depósitos que totalizaram R$ 10 mil. Assim, além dessa quantia já paga, ela pagará R$ 4 mil de multa rescisória.

É válido ressaltar que, nesse processo, a empresa tem dez dias corridos para:

●        Fazer o pagamento das verbas rescisórias.

●        Entregar os documentos referentes à demissão.

●        Registrar a saída no sistema do eSocial.

Feito o pedido de saque-rescisão do Fundo de Garantia pelo app FGTS, o dinheiro é depositado na sua conta bancária em até cinco dias úteis.

Como sacar o valor referente ao saque-rescisão do FGTS pelo aplicativo?

O processo para retirar o valor do saque-rescisão pode ser feito em poucas etapas pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Veja o passo a passo:

●        Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Play Store ou App Store), busque por “FGTS” no campo de pesquisa e baixe o app.

●        Depois, acesse o aplicativo, toque no botão para entrar e informe seu CPF e sua senha para fazer login ou cadastre-se caso nunca tenha usado o app. Se aparecer uma mensagem, leia as informações, clique para aceitar os termos e continue.

●        Antes de solicitar o saque, cadastre a conta bancária em que deseja receber o dinheiro. Para tanto, toque em “Conta bancária para saque do seu FGTS” na tela inicial do app, vá ao botão para cadastrar ou alterar e siga as etapas apresentadas.

●        Na sequência, toque em “Saques”, no menu inferior da tela inicial do aplicativo, e selecione “Solicitar saque”.

●        Por fim, escolha “Rescisão do Contrato de Trabalho”, siga as etapas solicitadas, inclusive o envio dos documentos, e encaminhe o pedido de saque.

Caso você enfrente algum problema no processo ou tenha dúvidas, também há como solicitar o valor do saque-rescisão do FGTS em uma agência física da Caixa.

Se houver inconsistências cadastrais ou nos documentos, o prazo para receber o valor do saque-rescisão do FGTS pode aumentar. Portanto, tenha atenção para enviar os dados corretamente. Em todo caso, vale acompanhar a solicitação regularmente.

Como consultar o saldo e a solicitação do saque-rescisão do FGTS?

Para verificar eventuais pendências, acompanhar as movimentações da conta vinculada, checar quanto você tem a receber de saque-rescisão e quando o dinheiro chegará, use o app do FGTS.

Nele, além do saldo atualizado, é possível verificar:

●        Depósitos realizados pela empresa

●        Contas ativas e inativas

●        Histórico de movimentações

Qual a diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário do FGTS?

Saque-rescisão e saque-aniversário são duas modalidades que utilizam recursos do FGTS, e a principal diferença entre elas está no acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa.

O saque-rescisão é o modelo-padrão do FGTS, o que significa que ele é escolhido automaticamente. Assim, quando trabalhadores são demitidos sem justa causa, eles já estão enquadrados nessa modalidade.

Já o saque-aniversário é um modelo opcional. É possível escolhê-lo pelo aplicativo do FGTS e, com isso, você passa a poder sacar parte do saldo do seu Fundo de Garantia todos os anos, no mês do seu aniversário. Outra opção é usar a alternativa para obter o empréstimo FGTS.

Contudo, se optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, você não poderá retirar o valor total da conta do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%. O saldo fica retido.

Não existe uma opção que seja sempre melhor que a outra. Tudo depende do seu objetivo financeiro, da sua estabilidade profissional e da necessidade de acesso imediato ao dinheiro. Em todo caso, compreender essas diferenças ajuda no planejamento e a evitar decisões inadequadas.

Como o FGTS influencia o planejamento financeiro?

O FGTS funciona como uma proteção importante para trabalhadores com carteira assinada. Em períodos de desemprego, o saldo pode ajudar no pagamento de contas essenciais e na reorganização financeira.

Além desses pontos, é válido mencionar que o Fundo passou a ter uma relação com modalidades de crédito voltadas para trabalhadores CLT. Um exemplo é o consignado privado, alternativa oferecida pelo Banco PAN.

Nessa modalidade, parte do saldo pode funcionar como garantia adicional da operação. Isso ajuda instituições financeiras a oferecer taxas menores e condições mais acessíveis para determinados perfis, em comparação com outras linhas de crédito.

Por esse motivo, acompanhar o Fundo e entender as regras do benefício se tornou ainda mais relevante para quem deseja tomar decisões financeiras com mais segurança.

Compreender o funcionamento e as regras do saque-rescisão do FGTS ajuda trabalhadores a acessar o benefício com mais tranquilidade e a evitar dúvidas após a demissão. Portanto, se você estiver vivendo essa situação, agora sabe como lidar melhor com ela.

Gostou do conteúdo? Conheça o empréstimo consignado privado do Banco PAN e entenda como a modalidade funciona.