Afastamento INSS: o que é, quem tem direito e como solicitar?

O afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) costuma gerar dúvidas entre os trabalhadores. Isso acontece porque o processo envolve regras e etapas que precisam ser seguidas para que o benefício possa ser concedido.

Existem critérios relacionados ao tempo de contribuição, à comprovação da incapacidade e à análise realizada pela perícia médica. Assim, compreender como funciona o afastamento ajuda a evitar erros durante a solicitação e garantir que o pedido seja analisado de acordo com as regras previdenciárias.

Quer saber como funciona o afastamento pelo INSS, quem tem direito ao benefício e como solicitar? Continue a leitura e confira!

O que é afastamento do INSS?

O afastamento pelo INSS é um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais em razão de doença ou acidente. Popularmente, esse processo costuma ser chamado de “encostar”.

Porém, o termo oficial utilizado pela Previdência Social é “auxílio por incapacidade temporária”, anteriormente conhecido como “auxílio-doença”. O benefício funciona da seguinte forma: durante os primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do salário permanece com a empresa.

Entretanto, a partir do 16º dia, o pagamento passa a ser realizado pelo INSS, desde que a incapacidade seja comprovada por meio de perícia médica. Em alguns casos, o tipo de benefício concedido permite acesso a serviços financeiros vinculados ao INSS, como o empréstimo consignado, mesmo durante o afastamento.

Mas, para isso, o trabalhador deve receber um benefício que permita o desconto das parcelas no pagamento previdenciário. 

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Quem tem direito?

O afastamento pelo INSS é um direito dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Entre os segurados que podem ter o benefício estão os empregados com carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e avulsos que têm registro formal de atividade.

Além deles, podem solicitar o direito os contribuintes individuais, os segurados especiais e os contribuintes facultativos. Esse grupo inclui profissionais autônomos, empresários e trabalhadores rurais que realizam contribuições ao sistema previdenciário.

Para que o afastamento seja concedido, é necessário cumprir um período mínimo de contribuições, conhecido como “carência”. Esse requisito corresponde ao número mínimo de pagamentos mensais ao INSS exigidos para que o segurado tenha direito ao benefício.

No caso do auxílio por incapacidade temporária, são exigidos 12 meses de contribuição. No entanto, a carência pode ser dispensada em algumas situações, como acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho, doença profissional ou casos de doenças graves previstas em lei, como:

●        Câncer

●        Tuberculose ativa

●        Esclerose múltipla

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Como é o processo de afastamento do INSS?

O processo de afastamento pelo INSS envolve etapas que permitem avaliar se o trabalhador está incapacitado para exercer suas atividades profissionais. O procedimento tem como objetivo avaliar se o benefício pode ser concedido adequadamente, baseado em critérios médicos e previdenciários.

Inicialmente, é necessário realizar o agendamento da perícia médica, que representa o primeiro passo para solicitar o afastamento. Essa é a avaliação responsável por verificar se existe incapacidade para o trabalho.

Na data marcada, o segurado deve levar a documentação médica que comprove sua condição de saúde. Durante a perícia médica, o profissional analisa a documentação apresentada e pode fazer perguntas sobre os sintomas, o histórico de saúde e os tratamentos realizados.

Além disso, ele avalia de que maneira a doença ou lesão interfere na capacidade do segurado de desempenhar suas atividades profissionais. Após essa análise, ocorre a decisão do perito, que determina se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho.

Caso seja constatada incapacidade temporária, o laudo médico serve como base para a concessão do benefício previdenciário correspondente. Por fim, ocorre a comunicação da decisão ao segurado. Se o afastamento for aprovado, são dadas as orientações sobre o recebimento do benefício.

Contudo, caso a solicitação seja negada e o segurado não concorde com o resultado, existe a possibilidade de apresentar recurso administrativo. Nesse cenário, podem ser enviados novos documentos ou pedido um novo exame por meio da junta de recursos da Previdência Social.

Como solicitar o afastamento no INSS?

A solicitação de afastamento pelo INSS é realizada digitalmente por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS. O procedimento permite que o trabalhador envie documentos, agende a perícia médica e acompanhe a análise do pedido pela plataforma.

Confira como solicitar o afastamento no INSS!

Reúna a documentação necessária

Antes de iniciar a solicitação, é importante reunir a documentação necessária. Entre os principais documentos exigidos estão:

●        Atestados médicos

●        Exames laboratoriais

●        Laudos de especialistas

●        Receitas de medicamentos

Nessa documentação, deve estar descrita a condição de saúde e indicado um período de afastamento de, no mínimo, 15 dias consecutivos. Além disso, costumam ser solicitados outros documentos, como identidade com foto, CPF, carteira de trabalho ou comprovante de contribuição ao INSS.

Quando o afastamento estiver relacionado a acidente de trabalho, é preciso apresentar o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS

Após reunir os documentos, o trabalhador deve acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e realizar o login utilizando a conta Gov.br. Em seguida, selecione a opção de agendamento de perícia médica, preencha as informações solicitadas e anexe os documentos em formato digital.

Dependendo da situação, o sistema pode indicar a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS para a realização da perícia médica.

Neste artigo, você aprendeu o que é e quem tem direito ao afastamento no INSS. Agora, é importante analisar seu caso para entender se você se encaixa nas condições para o recebimento do benefício e aproveitar as condições oferecidas.

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