Quem recebe o BPC LOAS tem direito ao décimo terceiro? Entenda o que muda em 2025

Uma dúvida comum entre pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é se elas têm direito ao décimo terceiro salário. Para entender melhor essa questão, é preciso saber quem pode receber o benefício e como ele funciona.

O BPC LOAS garante um salário mínimo mensal a dois públicos específicos em situação de vulnerabilidade. O primeiro é de quem tem 65 anos ou mais; e o segundo, de pessoas de qualquer idade com deficiência.

Quer descobrir se quem recebe o BPC LOAS tem direito ao décimo terceiro? Acompanhe este conteúdo para obter a resposta e conhecer outros pontos relevantes sobre o tema!

Afinal, quem é beneficiário do BPC LOAS tem direito ao décimo terceiro?

Quem recebe o BPC LOAS não tem direito ao décimo terceiro. Isso ocorre porque o benefício é de natureza assistencial – e não previdenciária. Ele não está ligado a contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como acontece nas aposentadorias e pensões.

O décimo terceiro é garantido pela legislação a trabalhadores formais (CLT) e segurados do INSS que contribuíram para o sistema. Como o BPC é um auxílio social, não existe a obrigação legal de pagar o adicional de fim de ano.

Mesmo assim, o tema é alvo de debates e propostas no Congresso Nacional porque muitos beneficiários dependem exclusivamente desse valor para viver. Em anos recentes, foram criados projetos de lei (PLs) com o objetivo de garantir o pagamento do décimo terceiro salário para quem recebe o BPC LOAS.

Saiba mais sobre eles:

●        PL 4521/2016: propõe a criação do décimo terceiro para beneficiários do BPC, equiparando o direito ao de aposentados e pensionistas.

●        PL 6429/2019: reforça a ideia de incluir o décimo terceiro como benefício anual obrigatório, sem alterar o valor mensal do BPC LOAS.

●        PL 4439/2020: surgiu durante a pandemia e buscava conceder o pagamento extra em caráter emergencial.

●        PL 2348/2022: retoma o tema com a proposta de tornar o décimo terceiro permanente para todos os beneficiários do BPC LOAS.

Apesar da existência dessas propostas, nenhuma delas foi aprovada pelo Congresso até outubro de 2025. Todas estavam em tramitação, sem previsão de votação final. Assim, quem recebe o BPC LOAS seguia sem ter o direito ao décimo terceiro salário.

Quais benefícios são oferecidos para quem recebe o BPC LOAS?

Embora quem receba o BPC LOAS não tenha direito ao décimo terceiro, vale saber que há outros benefícios para quem conta com esse tipo de auxílio.

São eles:

●        Isenção de tarifas bancárias em contas destinadas ao recebimento do benefício.

●        Descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

●        Isenção de Imposto de Renda (IR).

●        Transporte gratuito ou com desconto em sistemas municipais e interestaduais, dependendo da cidade e da região.

●        Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em alguns municípios.

●        Direito ao empréstimo consignado com juros reduzidos e pagamento descontado diretamente do benefício.

Veja também: Empréstimo com desconto em folha: saiba o que é e como solicitar

Qual é a diferença entre BPC LOAS e aposentadoria?

Um dos pontos que mais causam confusão sobre o tema é a comparação entre o BPC LOAS e as aposentadorias do INSS. A principal diferença está na natureza do benefício. A aposentadoria é de caráter previdenciário, paga a quem contribuiu para o INSS.

Ela inclui décimo terceiro, pensão e outros adicionais. Já o BPC LOAS, como visto, é de natureza assistencial, voltado para quem nunca contribuiu ou não atingiu o tempo mínimo exigido, não dando direito ao décimo terceiro nem à pensão por morte.

O que mudou para quem recebe o BPC LOAS em 2025?

Apesar de o décimo terceiro para quem recebe o BPC LOAS ainda não ter sido aprovado, o benefício sofreu algumas mudanças importantes em 2025. Por esse motivo, é essencial saber quais são elas para continuar com o seu auxílio.

Em primeiro lugar, a reavaliação biopsicossocial (que envolve perícia médica e avaliação social) deve ser realizada a cada dois anos. Anteriormente, eram cinco. Além disso, todos os beneficiários precisam fazer um cadastramento biométrico.

Outra mudança definida em 2025 é que os beneficiários do BPC LOAS precisam atualizar as suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos, e não mais a cada quatro anos.

Conhecer e respeitar essas regras são cuidados fundamentais para manter o seu benefício ativo. Caso o seu cadastro esteja desatualizado ou a sua renda familiar aumente acima do limite, por exemplo, o seu BPC LOAS pode ser suspenso.

Por que você deve se manter informado sobre o BPC LOAS?

Mudanças no décimo terceiro para quem recebe o BPC LOAS dependem de decisões do Congresso e da disponibilidade orçamentária do Governo. Nesse contexto, a principal recomendação é acompanhar as atualizações publicadas pelo INSS e pelos canais oficiais sobre o benefício.

Manter-se informado é uma medida que ajuda a evitar golpes, especialmente envolvendo promessas falsas de pagamento do décimo terceiro. Além disso, a medida permite entender as novas regras e eventuais mudanças e planejar melhor as suas finanças pessoais.

Precisa de dinheiro? Você pode usar o BPC LOAS para conseguir

Embora pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada não tenham direito ao décimo terceiro, é possível recorrer a outra forma de conseguir dinheiro. Trata-se do empréstimo consignado público BPC LOAS.

Nessa modalidade, o risco de inadimplência é menor, tornando as taxas de juros reduzidas e o crédito mais acessível e previsível. O valor obtido por meio dela pode ser utilizado para fins como:

●        Cobrir despesas médicas.

●        Pagar contas.

●        Realizar reformas.

●        Adquirir produtos de necessidade imediata.

Como explicado, quem recebe o BPC LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário. Porém, a situação pode mudar caso um dos projetos de lei em tramitação seja aprovado. Em todo caso, se você precisa de dinheiro, tenha em mente que é possível contar com o empréstimo consignado público.

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 [DP1]Não estamos operando LOAS no Pan, desde a última semana.