Revisão de benefício do INSS: quem tem direito e como pedir?

Você sabia que é possível solicitar a revisão do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Ela permite que o valor pago pelo órgão esteja de acordo com o que a pessoa realmente tem direito de receber.

Caso a revisão resulte em aumento do valor do benefício, isso também pode impactar a margem disponível para futuras operações de crédito consignado. Ela representa o valor máximo disponível para ser descontado do benefício para pagar as parcelas do empréstimo, dependendo diretamente da renda mensal.

Quer entender como funciona e em quais situações pedir a revisão do benefício do INSS? Continue a leitura e confira.

O que é a revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefício do INSS avalia a necessidade de correção do valor pago pelo instituto em favor do beneficiário. O pedido permite conferir se todas as informações foram consideradas e se as regras foram aplicadas corretamente.

Esse requerimento pode ocorrer em diferentes situações, inclusive erros de fato e erros de direito. Ele acontece quando há dados errados ou incompletos, por exemplo, como períodos de trabalho que não entraram na conta ou salários registrados incorretamente.

O erro de direito também dá origem ao processo de reanálise. Ele ocorre quando a lei não foi aplicada adequadamente no cálculo do benefício do INSS. Além disso, o recálculo se aplica em revisões de tese – mudanças na interpretação das leis previdenciárias pela Justiça, refletindo sobre a aposentadoria e outros auxílios.

Tipos de revisão

Os tipos mais comuns de revisão de benefícios do INSS são:

●        Revisão por erro de cálculo: utilizada quando o INSS faz a conta errada para determinar o benefício, deixando de incluir salários ou usando valores incorretos.

●        Revisão de tempo de contribuição: acontece se um período de contribuição ao INSS não foi considerado.

●        Revisão do teto: voltada para quem teve a remuneração limitada ao valor máximo permitido na época.

●        Revisão do buraco negro: usada para pagamentos concedidos entre 1988 e 1991, quando houve falhas nos cálculos, principalmente pelos efeitos da inflação e pela transição para a atual Constituição Federal.

●        Revisão de atividades simultâneas: aplicada para quem trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo. Em certos casos, pode haver discussão sobre a forma como as rendas de atividades exercidas simultaneamente foram consideradas no cálculo do benefício.

●        Revisão de ação trabalhista: ocorre quando uma decisão da Justiça do Trabalho reconhece direitos que não foram incluídos no cálculo da remuneração previdenciária, como a prestação de horas extras ou reajustes salariais devidos.

●        Revisão do adicional de 25%: disponível para aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente de outra pessoa, desde que atendidos os requisitos legais.

●        Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento): permite mudar a data da solicitação da aposentadoria para um momento em que os requisitos já estavam completos.

Quem tem direito de pedir a revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefício do INSS fica disponível para pessoas que recebem pagamentos do órgão e que acreditam existir um erro no cálculo ou a possibilidade de correção do valor. Têm direito a requerer uma nova análise:

●        Aposentados

●        Pensionistas

●        Beneficiários de auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Em muitos casos, o pedido de revisão está sujeito ao prazo de dez anos após iniciarem os pagamentos. Por exemplo, se você começou a receber a aposentadoria em 2018, deve solicitar a revisão dela até 2028, caso identifique um erro no cálculo ou na concessão.

Outro cuidado relevante é que a revisão também gera efeito contrário, podendo levar à redução do benefício. Por isso, é importante procurar a orientação de especialistas, como advogados previdenciários, antes de buscar a reanálise dos pagamentos.

Leia: Consignado INSS: como funcionam as taxas e quando vale a pena contratar

Quais documentos são exigidos na revisão do benefício?

Para obter a revisão de um benefício do INSS, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade e a situação do segurado, como:

●        Documento de identificação com foto, como RG (Registro Geral), CIN (Carteira de Identidade Nacional), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

●        CPF (Cadastro de Pessoa Física)

●        Número do benefício previdenciário

Caso o beneficiário tenha um representante legal ou procurador, será preciso apresentar também:

●        Documento de identificação e CPF da pessoa representante

●        Procuração, termo de tutela ou curatela, conforme a situação

Além da documentação básica, cada pedido de revisão pode exigir provas específicas, conforme o motivo da solicitação:

●        Vínculos, salários e contribuições não registrados: carnês de contribuição, contracheques

●        Ações trabalhistas: cópia da sentença ou da homologação de acordo

●        Comprovação de tempo especial ou rural: laudos técnicos

●        Pagamento adicional para pessoa com incapacidade permanente: exames, atestados, relatórios médicos atualizados

Confira: Empréstimo Consignado INSS: guia definitivo para aposentados e pensionistas do INSS

Como fazer a solicitação de reanálise do benefício do INSS?

A revisão de benefício fica disponível no Meu INSS, canal de atendimento digital da Previdência Social. Para fazer o pedido, siga estes passos:

●        Acesse o app ou o site Meu INSS.

●        Informe seu CPF e a senha de acesso.

●        No campo de busca, digite “Revisão”.

●        Selecione o serviço de revisão de benefício.

●        Siga as orientações apresentadas na tela.

●        Anexe os documentos solicitados, se exigidos.

●        Envie o requerimento.

Após enviar a solicitação, acompanhe-a no próprio Meu INSS. Para isso, basta acessar a área de consultas, localizar o pedido na lista e abrir os detalhes para verificar o andamento da análise. O prazo médio de resposta costuma ser de até 45 dias.

Se houver dificuldade de acesso ou necessidade de orientação, entre em contato pela Central de Atendimento 135. Agora, se você preferir o atendimento presencial, o agendamento também é feito pelo 135 ou em unidades conveniadas ao INSS.

Neste artigo, você aprendeu quem tem direito à revisão do benefício do INSS. Com essas informações, é possível identificar situações em que o pagamento está incorreto e solicitar a correção. Muitas vezes, ela reflete no aumento do valor disponível para o crédito consignado.

Quer saber quanto você pode obter com o empréstimo consignado do Banco PAN? Faça uma simulação agora mesmo.