Auxílio Aluguel: o que é e quem tem direito a ele?

O recurso pode ser fundamental para ajudar no orçamento de famílias de baixa renda

Renda
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Por Redacao PAN

 

O valor de um aluguel pode pesar no orçamento familiar e muitas famílias que perdem a moradia não têm condições de bancar essa despesa mensal. Para ajudar esse grupo, existe o Auxílio Aluguel, iniciativa importante para quem está em dificuldades financeiras.

Alugar uma moradia pode tomar boa parte da renda. Segundo estudo do Insper, o valor do aluguel compromete cerca de 20% da renda de famílias que têm esse tipo de gasto, que são 17% das 69 milhões de famílias no Brasil, diz o mesmo levantamento.

O estudo mostra que a população com renda mais baixa, que ganha até 2 salários mínimos, usa 34% da renda para pagar aluguel. Esses números indicam como esse gasto pesa mais para quem ganha pouco.

A moradia é um fator essencial para qualquer pessoa, porém existem situações em que uma família perde a sua residência e não tem condições de pagar um aluguel. Em casos assim, iniciativas como o auxílio aluguel podem ajudar.

O que é o auxílio aluguel?

 foto de um homem negro abaixado com olhar atencioso para criança negra, que está sentada em sofá cinza. Eles estão de frente um para o outro. Ao fundo, aparece uma ampla janela transparente que ilumina o ambiente

 

 

O auxílio aluguel é uma iniciativa de assistência social que atende, de forma emergencial, famílias que estão sem moradia por motivos diversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família.

Existem 2 tipos de auxílio aluguel que estão disponíveis para as famílias de baixa renda do Brasil.

Aluguel social

O aluguel social é um benefício fornecido pelo governo federal com pagamentos mensais para famílias que perderam a moradia. Essa ajuda foi estabelecida pela Lei Nº 8.742/93.

Ela é fornecida por tempo determinado, até a família conseguir um novo local para morar ou ser integrada a programas habitacionais como o Programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida.

O Governo Federal avalia novos modelos de aluguel social que atenderiam famílias que gastam mais de 30% da renda com aluguel. 

Auxílio moradia

O auxílio moradia é uma iniciativa de muitas prefeituras, portanto é um programa de nível municipal. Ele também é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia.

Não são todas as prefeituras que fornecem o auxílio moradia e algumas delas estendem o benefício para outros grupos. No caso da Prefeitura de São Paulo, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda podem solicitar o auxílio, por exemplo.

Quem tem direito ao auxílio aluguel?
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No caso do programa federal de auxílio aluguel, é necessário cumprir alguns requisitos para solicitar o aluguel social:

  • A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica;

  • Estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.

Em relação ao auxílio moradia das prefeituras, é importante verificar com a gestão municipal se ela oferece esse programa e quais os requisitos, além de como fazer para se cadastrar.

O valor do auxílio depende de cada caso e da prefeitura, por isso é importante buscar orientação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais de Desenvolvimento Social ou Serviço Social. 

Em alguns casos, o valor pode ser de R$ 400,00 ao mês, durante 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período, como no caso de mulheres vítimas de violência doméstica que ganham até um quarto do salário mínimo e moram na cidade de São Paulo.

Como se cadastrar no auxílio aluguel?

Geralmente, para se cadastrar tanto no programa de auxílio aluguel federal quanto nos municipais, é necessário ter registro no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda como o Auxílio Brasil.

Além disso, é importante separar documentos pessoais e cópias de registros como RG, CPF, certidões de nascimento de dependentes e comprovantes de renda. Em alguns casos, é necessário obter encaminhamentos do CRAS ou secretarias.

Existem diferentes programas governamentais que auxiliam pessoas de baixa renda ou mesmo que estão sem emprego. Conheça alguns benefícios do governo para quem está sem trabalho.