Benefícios do governo para desempregados

Quem está sem trabalho pode recorrer a alguns benefícios do governo para desempregados

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Por Redacao PAN

A falta de emprego é um problema que atinge milhões de pessoas no Brasil e pode agravar as finanças de milhares de famílias. Por isso, existem alguns benefícios do governo para desempregados enfrentarem essa situação difícil.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), havia mais de 14,8 milhões de brasileiros desempregados em abril de 2021. A taxa de desocupação medida pelo instituto ficou em 14,7% no trimestre de fevereiro a abril de 2021

Porém, sabemos que as contas não param de chegar para quem perdeu a principal fonte de renda. Supermercado, contas de luz e água e todas as outras despesas mensais não vão esperar o retorno ao mercado de trabalho de quem perdeu o emprego.

Para amparar essas pessoas, existem benefícios oferecidos pelo governo que oferecem renda a quem está sem trabalho. Essa ajuda é importante para cobrir despesas básicas e pode ser essencial enquanto um trabalho fixo não aparece.

Conheça 4 benefícios do governo para desempregados, além de outras alternativas para pessoas de baixa renda que podem ajudar muito quem está precisando de uma ajuda porque perdeu trabalho.

Benefícios do governo para desempregados

foto de carteira de trabalho em cima de mesa, ao lado de cadeira, folha de papel e pessoa carimbando papel ao fundo, em desfoque

  1. Seguro-desemprego

Um dos benefícios do governo mais conhecidos para quem ficou sem emprego é o seguro-desemprego. Esse recurso é uma ajuda temporária para quem tinha trabalho registrado em carteira, mas foi demitido sem justa causa.

É uma forma de amenizar o impacto da demissão e ajuda a cobrir despesas mensais. Dá para pedir o benefício tanto pelo site do governo federal quanto pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. O seguro é pago em parcelas, com valor mínimo de R$ 1.100,00

Para ter direito, é necessário:

  • Ter trabalhado com carteira assinada;

  • Ter sido demitido sem justa causa; 

  • Não ter renda necessária para o sustento da família; 

  • Não receber nenhum benefício previdenciário, de prestação continuada, com exceção de auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço. 

Além disso, para que a solicitação seja aprovada, o trabalhador precisa ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física durante um período mínimo antes de realizar o requerimento: 

  • Se for a 1ª solicitação: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses, dos últimos 18 meses antes da data de demissão. 

  • Para 2ª solicitação: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 9 meses, dos últimos 12 meses antes da data de demissão. 

  • Demais solicitações: permanência de pelo menos 6 meses antes da data da demissão.

É possível dar entrada no seguro-desemprego online, na página do benefício

Se forem demitidos sem justa causa, trabalhadores formais (com carteira assinada) ainda têm direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), benefício também chamado de saque-rescisão (pois acontece após a rescisão do contrato de trabalho).

Quando acontece a demissão, a empresa comunica a Caixa, que é o banco que administra as contas do FGTS. Essa grana é liberada em até 5 dias úteis. Para retirar o dinheiro, é preciso apresentar alguns documentos, como a rescisão do contrato.

Mesmo quem está desempregado consegue obter o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), se tiver contribuído para a Previdência Social. Esse benefício está previsto na lei 8.213/1991.

Ela determina que, como regra geral, a pessoa continua tendo direito aos benefícios da Previdência 12 meses depois de ter parado de contribuir. Mas há outras condições.

Por exemplo: o trabalhador que tinha carteira assinada por pelo menos dez anos e ficou desempregado, recebendo seguro-desemprego, pode continuar como segurado do INSS por até 36 meses.

Se a pessoa contribuiu com a Previdência e precisa do auxílio-doença por estar com alguma enfermidade que dá direito ao benefício, mesmo desempregada ela pode obter. 

No aplicativo Meu INSS é possível agendar a perícia médica para ter direito ao benefício.

  1. Transporte gratuito 

Na cidade de São Paulo, quem perdeu o emprego pode solicitar o Bilhete Especial do Desempregado no Metrô e a Credencial do Trabalhador Desempregado na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). 

No caso do Metrô, obtém o benefício quem foi demitido sem justa causa há pelo menos 30 dias e no máximo 6 meses. O bilhete é válido por 90 dias e permite andar de metrô gratuitamente. 

Em relação à CPTM, tem direito quem deu baixa na carteira de trabalho há mais de 30 dias e menos de 180 dias. O benefício permite viajar gratuitamente no sistema de trens da CPTM durante 90 dias. 

A região metropolitana de Recife conta com iniciativa parecida. Por lá, desempregados têm acesso gratuito ao transporte público fora do horário de pico.

Outros benefícios para pessoas de baixa renda

foto de pessoa sentada usando calculadora com a mão esquerda e escrevendo em caderno com a mão direita

Além dos benefícios específicos para desempregados, existem outros auxílios governamentais que ajudam tanto quem perdeu emprego como quem possui baixa renda.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias pobres, com renda por pessoa de até R$ 89 por mês ou renda até R$ 178 mensais no caso de famílias com crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. 

Para ter acesso, é preciso fazer inscrição no Cadastro Único.

Tarifa Social de energia elétrica

A tarifa social de energia elétrica é o benefício para famílias de baixa renda obterem descontos na conta de luz que variam entre 10% e 65%. Para obter o benefício, é preciso inscrever-se  no Cadastro Único e falar com a empresa de energia elétrica da região.

O recurso é voltado às famílias com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou com renda mensal de até 3 salários mínimos e que morem com pessoas com deficiência ou tratamento que demande uso contínuo de aparelhos que consumam energia.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi criado em 2020 para ajudar famílias impactadas pela pandemia. Após ser prorrogado, o benefício será pago a trabalhadores sem renda até outubro de 2021.

Tem direito quem não possui emprego com carteira assinada, tem renda por pessoa de até meio salário mínimo e não recebe benefícios trabalhistas, previdenciários ou assistenciais (exceto Bolsa Família e abono salarial).

Além dos benefícios do governo para quem está sem emprego, outra alternativa para conseguir grana e manter o pagamento das contas é obter uma renda extra. Veja 10 maneiras de conseguir.