INSS define novas regras para bloqueios e desbloqueios de empréstimo consignado

Medidas visam tornar o crédito mais seguro e evitar fraudes contra segurados do órgão

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Por Redacao PAN

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definiu regras mais rígidas para pedidos de bloqueio e desbloqueio de empréstimos consignados. A medida consta em portaria publicada em Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (27).

A iniciativa surge num momento em que aposentados e pensionistas do INSS têm sido surpreendidos com descontos no contracheque por empréstimos realizados sem que eles tivessem conhecimento. 

O INSS informou num comunicado publicado nesta quinta-feira (30) que, para evitar essa situação, é possível fazer bloqueio para empréstimo consignado pelo aplicativo Meu INSS.

No entanto, o INSS definiu na portaria que esses serviços podem ser pedidos pelo Meu INSS apenas por quem tem cadastro mais completo dentro do gov.br. Esse “nível” de cadastro pode ser medido pelas faixas ouro, prata e bronze.

Antes, era possível pedir bloqueio e desbloqueio a partir do nível bronze. Agora, com a portaria, só é possível pedir por quem tem cadastro considerado nos níveis prata e ouro. 

O cadastro bronze é um cadastro mais básico, de quem tem acesso ao portal após responder a uma série de perguntas sobre seu histórico trabalhista e por validações feitas pelo sistema da Previdência Social, por exemplo.

Já o cadastro prata e ouro têm selos de validação obtidos, por exemplo, a partir do sistema de internet do banco de quem fizer a solicitação.

O segurado do INSS ainda precisa permitir um cruzamento com outras bases de dados pedidas pelo órgão, além de habilitar leitura de QR Code ou código de acesso para ter acesso ao cadastro mais completo.

Outra medida é o envio obrigatório de documento oficial com foto, via Meu INSS, que antes era opcional. O documento também é obrigatório nos atendimentos presenciais. 

Quem tem um pedido de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.

E aquelas pessoas que não conseguirem fazer pedidos pelo Meu INSS precisam ligar para a Central 135 e agendar um atendimento presencial. 

Consignado e combate a fraudes

Homem idoso sorri ao olhar para um tablet. Ao lado dele, desfocada, está sentada uma mulher de cabelos brancos segurando uma caneca e sorrindo

O crédito consignado é um tipo de crédito com desconto direto na aposentadoria ou pensão. A contratação de um empréstimo consignado, seja ele qual for, é uma operação realizada diretamente com o banco. 

Até o dia 31 de dezembro, segurados do INSS podem comprometer até 35% do valor do benefício para pagamento de parcelas com desconto automático mais 5% para usar o cartão de crédito consignado.

O INSS ainda informou que tem iniciativas para evitar fraudes relacionadas ao consignado, como a fiscalização junto ao Banco Central para punir instituições com denúncias por descumprimento das normas estabelecidas.

O INSS também orienta os segurados a procurar o banco pagador e registrar uma reclamação no gov.br/consumidor caso identifiquem algum desconto indevido referente ao empréstimo consignado. A finalidade é buscar a exclusão dos descontos.

Saiba também como evitar golpes que envolvem a revisão de benefícios do INSS.