Contribuição do MEI passa a ter novo valor a partir de fevereiro

Aumento do salário mínimo fará empreendedores pagarem R$ 60,60 ao mês para o INSS

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Por Redacao PAN

A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) terão que pagar R$ 60,60 ao mês de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).

O motivo é o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.212 neste ano. Assim, as contribuições mensais dos MEIs também são reajustadas. 

O valor de R$ 60,60 a ser pago pelos MEIs a partir de fevereiro corresponde a 5% do salário mínimo. 

No entanto, os MEIs que exercem atividades ligadas a Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais por causa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já os MEIs ligados ao setor de Serviços pagam R$ 5 a mais referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste só vale para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo R$ 55. 

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, afirmou que, apesar do aumento de 10,18% no valor da contribuição, ainda é vantajoso ser um MEI.

“Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, disse num comunicado.

Vantagens de ser MEI

Mulher negra usando óculos e blusa branca com bolas pretas sorri ao olhar um caderno que segura nas mãos. Atrás dela, há uma arara com roupas. Ao lado esquerdo da foto há uma prateleira com uma planta em cima e caixas

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEIs no Brasil. Entre as vantagens de ser um microempreendedor individual, estão garantias como: direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

Além disso, quem se torna MEI passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais e ganha acesso a linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. 

Os empreendedores que não estiverem com pagamento em dia podem perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, além de ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.

Como pagar a contribuição do MEI

O boleto mensal DAS-MEI vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

Para pagá-lo, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. 

O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual. 

O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. 

O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias.

Há acréscimo de R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o estado, se a atividade for comércio ou indústria.

Veja ainda como MEIs e empresas optantes pelo Simples poderão regularizar dívidas com desconto em multas e juros.