Corte de energia está suspenso? Entenda melhor essa história

Saiba para quem vale a regra que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica

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Por Redacao PAN

O corte de energia está suspenso em todo o Brasil, mas apenas para a população de baixa renda. A medida foi anunciada em março de 2021 pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, como uma forma de combater os efeitos da pandemia sobre a população mais carente. Ela foi prorrogada depois, em junho de 2021.

Mas muitas pessoas ainda não entenderam como a regra funciona e, também, quem tem direito a esse benefício.

Corte de energia está suspenso?

No dia 26 de março de 2021, a Aneel decidiu que, diante da situação econômica provocada pela pandemia, em que diversas pessoas perderam a sua principal fonte de renda, o corte de energia por inadimplência estaria suspenso até o dia 30 de junho de 2021 para consumidores da tarifa social. 

A medida foi tomada para evitar que consumidores de baixa renda que não têm condições de realizar o pagamento de suas contas de luz fiquem sem o fornecimento de energia.  

No dia 15 de junho de 2021, a Aneel decidiu prorrogar por mais 3 meses a decisão que impede o corte de energia por falta de pagamento para esse mesmo público. 

A medida agora seguirá em vigor até o dia 30 de setembro de 2021, mantendo as mesmas regras anteriores. 

O que é tarifa social de energia? 

É um benefício que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Ele foi instituído pela lei 10.438, de 2002.

Têm direito a esse desconto:

  • famílias que recebem salários menores ou iguais a 1 salário mínimo por pessoa;

  • famílias que possuem integrantes que necessitam de aparelhos elétricos para sobreviver  e que recebam até 3 salários-mínimos por pessoa

  • famílias com membro que recebe algum Benefício de Prestação Continuada.

Quanto menor for o consumo mensal de energia da família, maior é o desconto a que ela tem direito. Ele varia da seguinte forma:

  • Consumo de 0 a 30 kWh - desconto de 65%;

  • Consumo de 31 a 100 kWh - desconto de 40%;

  • Consumo de 101 kWh a 220 kWh - desconto de 10%;

  • Consumo acima de 221 kWh - não tem desconto.

A conta de luz dessas famílias também está suspensa? 

  Mulher sentada em frente a um computador olhando para uma folha. Na mão direita ela segura uma caneta e com a esquerda ela segura a folha onde realiza uma conferência de informações. 

É importante dizer: a decisão da Aneel que suspende o corte do fornecimento de energia não quer dizer que essas famílias não vão precisar pagar suas contas em nenhum momento. Elas precisam quitar as contas assim que conseguirem.

O que acontece com a medida da Aneel é que, enquanto ela estiver em vigor, essas famílias não terão o fornecimento cortado se não pagarem as contas.

Dessa forma, quem necessita de energia elétrica para viver (em decorrência da utilização de aparelhos ligados à eletricidade) e se enquadra nos critérios da medida não precisa se preocupar com o corte no fornecimento de luz até a data final estipulada pela Aneel.   

 

 

 

O decreto ainda assegura que famílias de baixa renda mantenham seus descontos tarifários, mesmo que estejam com o cadastro desatualizado. 

Também estão suspensas as ações de revisão do Cadastro Único. Contudo, as famílias precisam continuar atendendo aos requisitos estipulados para receberem o benefício. 

Segundo estimativa da Aneel, cerca de 12 milhões de famílias devem ser beneficiadas com essa decisão.

Como ficam as empresas com a medida?

Em primeiro plano vemos uma torre que conduz eletricidade e em segundo plano a cidade que recebe esse abastecimento. 

De acordo com a Aneel, essa medida não deve prejudicar as empresas que distribuem energia elétrica. Ela deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, o que representa menos de 4% do faturamento das empresas distribuidoras de energia. 

Como forma de compensar essas empresas durante o período de vigência dessa suspensão de corte de fornecimento, elas não vão precisar pagar a compensação devida aos consumidores por consequência da queda ou falta de energia elétrica.

Em outras palavras, até o término do período, em 30 de setembro, as empresas que distribuem energia elétrica em todo o território nacional não precisam prestar contas em caso de transtornos originados da queda de fornecimento.

Segundo a Aneel, essa decisão pode gerar uma economia de até R$ 55 milhões por mês, cobrindo a previsão do valor da inadimplência que deve chegar a R$ 45 milhões por mês. 

O pagamento da compensação retorna depois que a medida deixar de valer. E elas terão até a fatura de 31 de março de 2022 para realizarem o crédito aos consumidores. 

Medida já foi tomada em 2020

Em 2020, a Aneel determinou da mesma forma que as famílias da tarifa social tivessem o corte de luz suspenso. Naquele ano, como agora, a intenção foi dar um respiro a quem  teve seu rendimento mensal prejudicado pela pandemia. 

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, a fim de diminuir o impacto em consumidores mais carentes.

E para quem não tem tarifa social? 

 Na imagem aparecem 3 notas de dinheiro: 100 reais, 50 reais e 20 reais. Em cima das notas se encontra uma lâmpada desconectada. 

Caso você tenha alguma conta aberta, empresas distribuidoras de energia estão oferecendo renegociação de dívidas para facilitar o pagamento. Em algumas regiões, a empresa permite que os consumidores parcelem em até 10 vezes o saldo devedor das contas de energia em atraso. 

Para quem não está incluído na tarifa social de energia, nada muda. A Aneel prevê que esses consumidores, considerados como com condições de realizar o pagamento mensal de suas faturas de energia, que mantenham o pagamento para evitar cortes.